códigos finanças freguesias
276 resultados para códigos finanças freguesias
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Lei n.º 37/2013, de 14 de Junho de 2013
... a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas forem reduzidos, o limite para o ... fiscais é efetuada de acordo com os códigos de classificaçáo económica das receitas. 5 - ...»; Mapa XX, «Transferências para as freguesias»;. Mapa XXI, «Receitas tributárias cessantes ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais; d) Mapa XI, com os programas e projectos ... pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei ...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
...ítulo III da presente lei; 3) Alterar os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... passivos comunicar ao serviço de finanças da área da situação dos prédios, no prazo de ... áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
...ítulo III da presente lei; 3) Alterar os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... passivos comunicar ao serviço de finanças da área da situação dos prédios, no prazo de ... áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
...ítulo III da presente lei; 3) Alterar os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... passivos comunicar ao serviço de finanças da área da situação dos prédios, no prazo de ... áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
...ítulo III da presente lei; 3) Alterar os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... passivos comunicar ao serviço de finanças da área da situação dos prédios, no prazo de ... áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011
..., o Secretário Regional do Plano e Finanças pode autorizar o descongelamento das rubricas da ... n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro) Códigos Designação das funções Importâncias em euros ... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias" da Calheta TOTAL …. …. 782 412 …. …. \xE2"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... manutenção da sustentabi- lidade das finanças públicas regionais. A estratégia de rigor e ... a)] Códigos Designação das funções Importâncias em euros ... Destino Final de Águas Residuais das Freguesias da TOTAL 20 805 62 963 80 000 0 ...
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8. do Decreto -Lei n. 442 ... donativos, por doador, de acordo com os códigos de identificaçáo constantes do elenco que a ...freguesias; Fundaçóes em que o Estado, as Regióes ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...) Mapa XX, com transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com receitas tributárias cessantes ...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
...as freguesias, as associações de municípios e de fre-. ...Artigo 6.o. Acompanhamento das finanças locais. 1 — As autarquias locais remetem às ... regime compreende também os quadros, códigos. e notas explicativas das classificações ...
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Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial
... matriz sob o artigo .., da União de Freguesias de .., .. e .. e do prédio urbano, constituído ... comerciais consultáveis online com os códigos de acesso nº. 6465-2874-2133, 3287-0822- 7421 e ... Autoridade Tributária – Serviços de Finanças" de Braga, foi requerida a atualização da inscri\xC3"... -
Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro de 2011
... fiscais é efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas. 5 Finanças será inscrita uma dotação provisional ...»; Mapa XX, «Transferências para as freguesias»; Mapa XXI, «Receitas tributárias cessantes ...
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Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio de 2011
.... . . . . . . . . 7 — A estrutura dos códigos da classificação eco- nómica das receitas e ... do Governo responsável pela área das finanças. Artigo 9.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . ...freguesias’; Mapa XXI, ‘Receitas tributárias cessantes ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... XX, com as transferências para as freguesias; j) Mapa XXI, com as receitas tributárias ...çóes e impostos constantes dos códigos e demais legislaçáo tributária em vigor e de ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei ...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ...
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Acórdão nº 1942/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com a noção da linguagem comum, nem com o conceito tributário ou do registo predial. II- A impugnação da justificação notarial apenas por via de acção (ou reconvenção) pode ser efectuada e não por via de excepção. III- O fraccionamento do prédio rústico a que alude o art. 1376º do C.C. não ocorre com a justificação notarial, que é...
... conhecimento da autora, participou às Finanças a existência do prédio com 1020 m2, omisso na ...…º) da União de Freguesias de X, … a favor dos réus M. O., J. O. e J. A. ...ção do património, alterando vários códigos e aprovando igualmente o Código do Imposto ... -
Decreto-Lei n.º 173/2009
...verno responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente. Artigo 14.º. Colaboração com ...distritos, concelhos e freguesias, tradicionalmente agrupa-. das em três áreas ...códigos comunitários e nacionais constantes da secção. ...
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Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... (actualmente artigo 3897 da união de freguesias de … (…) e descrito Conservatória do Registo ... Administradores que obrigam a sociedade (códigos da certidão comercial, e documentos de ... do processo de rectificação junto das Finanças e da Conservatória do Registo Predial, ... -
Decreto Legislativo Regional 48-A/2006/M, de 19 de Dezembro de 2006
... 213 09 - SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANçAS. 01 Gabinete do Secretário Regional e serviços ...Códigos. Designaçáo das funçóes. 8500-(4) ...Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta. TOTAL. .. .. 3 091 132. .. .. .. 9 ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
...ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais que permitam avaliar a ... de transferência financeira para as freguesias, cuja distribuição será proporcional à sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
...és do Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as seguintes operações de gestão ... 324 572 905 Designação das funções Códigos" Importâncias em euros Por subfunções Por funç\xC3"... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 4 053 600 1 877 470 1 801 ...
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Acórdão nº 02526/10.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – O direito de audiência no âmbito de procedimento disciplinar é um direito fundamental e compreende não só o direito do trabalhador arguido a ser ouvido, como o direito a defender-se da acusação. II - Esse direito de defesa deve ser assegurado relativamente à materialidade dos factos integrantes da infração pela qual o trabalhador arguido venha a ser disciplinarmente punido. III –...
... preço; 18) Entre 2001 e 2005, os Códigos ali existentes, constam do Anexo 1 da acusação ...finanças e que, por essa via, o seu incumprimento ..., dos órgãos dos municípios e das freguesias). Nos termos da Lei nº 169/99, de 18 de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
...CAPÍTULO II Finanças locais Artigo 2.º Transferências do Orçamento ....000 Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por ... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 2 234 799 4 194 421 750 ...
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Acórdão nº 1832/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I. Na vigência da actual redacção do art. 1091º, nº 1, al. a), do C.C. (dada pela Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), o arrendatário, há mais de três anos, de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, não tem direito de preferência - sobre a parte arrendada, ou sobre a totalidade desse mesmo prédio - na respectiva compra e venda, ou na sua dação em cumprimento. II. ...
... sob o artigo …º da União das Freguesias de …, no Serviço de Finanças de Vizela, e ... lucrativos negócios imobiliários» (Códigos Comentados da Clássica de Lisboa - Lei do ...