código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Regulamento n.º 265/2017
... com o preceituado no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... que os diferenciam de um efluente doméstico. Artigo 5.º Entidade gestora A gestão dos ...
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Acórdão nº 27891/16.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2017
I. Havendo conexão com duas ou mais ordens jurídicas pertencentes à União Europeia importa apurar a qual delas, e face aos factos descritos pelo autor na petição inicial, pertencem os Tribunais com competência internacional para dirimir o conflito laboral. II. A competência internacional dos tribunais portugueses para conhecer de determinado litígio de natureza laboral afere-se pelas normas do...
... porquanto vivem na Áustria, o trabalho foi prestado na Áustria, e o domicilio da A ... 10º do Código" de Processo de Trabalho o qual preceitua que na \xE2\x80" ... ção dos RR, fazer o trabalho doméstico na residência que os R.R. têm em Viena, ... -
Regulamento n.º 829/2018
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, ou eventuais problemas ... órias para a manutenção de um animal doméstico na habitação as seguintes: a) Não é admitida ...
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Edital n.º 809/2020
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... na tipologia de consumidor Não-Doméstico, com uma redução de 25 % por um período ...
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Aviso n.º 8347/2022
... final» ou «cliente»: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho ... e dos transportes ... 7 — Os produtores e ... da legislação em vigor, nomeadamente o Código da Estrada, pelos serviços municipais para lo- ...
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Aviso n.º 14055/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... urbanas nos seguintes casos: a) Trabalho de reparação, renovação ou substituição de ...
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Acórdão nº 619/16.8T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2018
... º, n.ºs 2 a 4, 639.º, n.º 1, todos do Código de Processo Civil em vigor (doravante NCPCiv.), o ... 11 – Quando a A. esteve sem trabalho, recebia subsídio de desemprego e, quando tirou ... da união de facto), mas o trabalho doméstico que a autora fez enquanto viveu (em união de ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Edital n.º 981/2019
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... final» ou «cliente»: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenham como objeto ... ípio de Portel, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... - Energia em Casa e C10M4 - Energia no Trabalho ... TABELA 10 Poupanas alcanadas com o programa ...
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Edital n.º 341-A/2024
... do disposto no artigo101.º do Código do Procedi - mento Administrativo, que se ... desempregados, incapacitados para o trabalho ou reformados/pensionistas por velhice ou ... , a manutenção de um animal doméstico na habitação deverá obedecer a condições ...
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Portaria n.º 194/2021
... EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Ad- ... ministrativo, aprovado ... do ensino individual e do ensino doméstico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... do quadr o permanente benef iciam no seu cons umo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, nos termos do ... funções que integram cada linha de carreira são as seguintes: CÓDIGO E NÍVEL DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL LINHAS DE CARREIRA INFERIOR ...
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Regulamento n.º 404/2017
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia ... ção: a) Que a permanência do animal doméstico não seja suscetível de provocar incómodo ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... matriculados no ensino individual e doméstico"; c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e n\xC3" ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ...
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Aviso n.º 8559/2016
... efeitos dos artigos 97.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de rendimentos, de situação de trabalho, de desemprego ou de incapacidade permanente para ... de trabalho por parte do membro/doméstico. Capítulo V Normas de utilização das ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação ... da Entidade Gestora; hh) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... para o exterior), de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ...
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Aviso n.º 9911/2018
... , do artigo 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... o documento comprovativo do horário do trabalho do encarregado de educação, emitido pela ... efetua descontos; e) Em situação de "doméstico(a)", documento do Centro Distrital de ...
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Aviso n.º 10932/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... a sua participação e privilegiando o trabalho em rede com os parceiros locais.CAPÍTULO ... ;b) Acessório/Calçado;c) Equipamento Doméstico/Eletrodomésticos;d) Brinquedos/Material ...
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Acórdão nº 1699/20.7T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - O ónus de especificação previsto na alínea b) n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, exige ao recorrente que especifique os concretos meios probatórios constantes do processo ou de registo ou gravação nela realizada que impunham decisão diversa da recorrida sobre os pontos da matéria de facto impugnados. II - Esse dever inclui a obrigatoriedade da individualização dos meios...
... Origem: Comarca Porto-Matosinhos-Juízo Trabalho – J3 ... Relator - Domingos Morais – ... O contrato de trabalho de serviço doméstico celebrado com a autora foi negociado, é do ... º, n.º 4 e 639.º, n.ºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis por força ... -
Acórdão nº 2036/22.1T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-22
I - Para que se mostrem preenchidos os pressupostos do procedimento cautelar comum, previsto no art.º362ºCPC,- provável existência do direito e fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do seu direito -, basta, em relação ao primeiro, um juízo de verosimilhança ou probabilidade e no que respeita ao segundo, um juízo de certeza, de verdade, de realidade. II - A existência de obra de...
... artigos 527º e 539º, n.º 1 do Código de Processo Civil)”. - Os requerentes vieram ... os mesmos detêm para o seu consumo doméstico da sua casa de habitação, dos animais e ... , ainda, que numa ocasião chegava do trabalho, de manhã e o senhor CC dirigiu-se-lhe e disse ... -
Acórdão nº 1158/14.7TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no dever conjugal de assistência, tem uma dimensão diferente do dever de alimentos posterior ao divórcio. II - Enquanto neste último caso há um dever humanitário de solidariedade e socorro marcado pela relação conjugal anterior, sendo o dever de alimentos limitado à garantia de um nível de subsistência condigna, na pendência
... termos da alínea a) do art.º 1781º do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei ... também com a organização e trabalho doméstico; - A ré nunca recebeu, efectivamente, ... -
Aviso n.º 10329/2016
... , e que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo vai ser submetido ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 60/2017
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 513/2020
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo ... ser classificada como: i) Utilizador Doméstico: aquele que use o prédio urbano servido pelos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de Substituição ou Reparação no local ...