codigo penal crime roubo
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Aviso n.º 8436/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Junho de 1998 e um crime de ... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-BM/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2001, por ...
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Anúncio 3910-FJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... acusado da prtica de cinco crimes de roubo, previsto e punido pelos artigos 14., n. 1 e , n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 6 de Outubro de 2001, um crime de ...
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Acórdão nº 5030/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-03-2024
I- O arguido, nascido em ../../1982, foi condenado na pena única de 5 anos e 8 meses de prisão, resultante do cúmulo das seguintes penas parcelares: 2 anos de prisão pela prática, no dia 15-3-2017, de um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º1, do Código Penal; 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21.º, n.º1, do Decreto-le
... (Secção Penal) ... I. RELATÓRIO ... No processo comum singular ... – pela prática, no dia 15.03.2017, de um crime" de roubo, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º1, do C\xC3" ... o disposto no artigo 417.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, com resposta do arguido, que ... -
Anúncio 5630-ADG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de roubo (artigo 210., n. 1, Cdigo Penal) e que ...
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Aviso n.º 4947/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306., ... 2, alnea h), ambos do Cdigo Penal e um crime de roubo, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6804/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 200, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7687/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 204. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2004, um crime de ... em 19 de Outubro de 2004, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 5630-ADF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de um crime de roubo (artigo 210., n. 1, Cdigo ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por se terem apresentado no Tribunal ... 13 de ...
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Anúncio 4905-QH/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 223. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maio de 1992, um crime de ... em 14 de Maio de 1992, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ...
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Anúncio n.º 6131/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o do Cdigo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2000 ... Por ...
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Anúncio 5630-JB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, por ...
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Aviso n.º 4519/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 5 de Abril de 2005, um crime de ...
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Anúncio 1470-QT/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maio de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 6812/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Julho de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 6253/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea c) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 2005, um crime de roubo, previsto e ...
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Aviso n.º 4786/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica grave, previsto e nido pelo artigo 144. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Agosto de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 2764/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, foi o ...
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Anúncio 1232-FV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o do Cdigo Penal, praticado em 2 de Setembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-FF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2000 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ...
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Anúncio 3910-NR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maio de 2002 e um crime de ...
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Anúncio 1232-GD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de extorso, previsto e punido pelo artigo 210.o o Cdigo Penal, praticado em 13 de Maio de 2005 e um crime de ...
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Aviso n.º 2827/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao, previsto e punido pelo artigo 164. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ...
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Aviso n.º 5173/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 8 de Junho de 1999, por despacho de ...
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Anúncio 1470-BE/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n. 284/ ... , por se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n ...