codigo penal crime roubo
- Anúncio 6847-CZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 07P803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - No crime de violência depois da subtracção, também denominado de roubo impróprio, protegem-se os mesmos bens jurídicos tutelados no crime de roubo. De facto, entendeu-se que se deviam equiparar as situações em que a violência (em sentido amplo) é meio para subtrair ou constranger à entrega de uma coisa móvel alheia e aquelas em que constitui meio para conservar ou não restituir o objecto....
... 8 (oito) meses de prisão, pela prática do crime de furto uso de veículo, p. e p., pelo artigo ... ) anos de prisão, pela prática do crime de roubo, p. e p., pelos arts. 210, nº 1, e nº 2, al ... 1 e 2 do artigo 71º do Código Penal ... 3° - O Tribunal recorrido, salvo o ... - Anúncio 4905-QA/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 3910-FV/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 6847-VG/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Aviso de contumácia n.º 4344/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 7370/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 7906/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-XT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 5959/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Anúncio 3910-UT/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 2292/2006, de 24 de Julho de 2006
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Aviso n.º 6574/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, conjugado com os artigos 22. e 73. do ...
- Aviso n.º 8096/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-HH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 3276/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Anúncio 6847-TP/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 5779/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 2495/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 3834/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 3910-GM/2007, de 25 de Junho de 2007
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Aviso n.º 5366/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de 1 crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou ... 2, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2003 e um ime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, ...
- Aviso n.º 5367/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Aviso de contumácia n.º 6989/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime" de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do C\xC3"ódigo Penal, praticado em 20 de Março de 1996 e um crime de ... 2, do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1996, foi o ...
- Aviso n.º 5753/2006, de 10 de Novembro de 2006