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Aviso n.º 4947/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4947/2006 - AP

O Dr. JosÈ Manuel da Silva Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1129/95.0TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Silva Albuquerque, filho de AntÛnio Carvalho Albuquerque e de Graziela Monteiro da Silva, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1959, solteiro, bilhete de identidade n. 5881236, com domicÌlio no Bairro do Lagarteiro, bloco 8, entrada 61, casa 31, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306., n.os 1 e 5, este com referÍncia ao um crime de artigo 297., n. 2, alÌnea h), ambos do CÛdigo Penal e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306., n.os 1, 2 alÌnea a), e 5, com referÍncia ao artigo 297., n. 2, alÌneas c) e h), praticado em 30 de Janeiro de 1991, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, JosÈ Manuel da Silva Castela Rio. - O Escriv·o Auxiliar, LuÌs Filipe Pires Morais Pinto.

  1. A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO

Aviso n. 4948/2006 - AP

O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da...

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