codigo de trabalho da função publica

... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ... ção por ordem crescente do respetivo código. 6 - Considera-se que são opositores a todos os ...

... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... a determina, afastando a aplicação do Código das Sociedades Comerciais, por estar em causa uma entidade pública empresarial. Consequentemente, e de modo a ... Artigo 8.º ... Titularidade e função acionista ... 1 - As ações representativas da ...

... - ção de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos ... b) Às obras públicas definidas no Código dos Con- tratos Públicos, aprovado pelo Decreto ... para o efeito, acumular com aquela função a elaboração total ou parcial de um ou mais ... , 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho. 5 — ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... ; e) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que aplicados em despesas com pessoal ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ... ou o Presidente do órgão executivo, em função do valor do contrato, nos termos do disposto no ...

... eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva ... plataformas eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo ... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... plataforma eletrónica deve incluir uma função para efetuar cópia de segurança da informação ...

... I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e ... , que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental. Artigo ... se destina à ocupação de postos de trabalho nas carreiras ou categorias que, nestes serviços ... o disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - Não é aplicável ...

... Código ... Penal, o Código de Processo Penal e leis ... com flagrante desvio ou abuso da função" ou com grave violação dos deveres ... que lhe s\xC3" ... ou suposta, junto de qualquer entidade pública, nacional ou ... estrangeira, é punido: ... 2 ... , estado civil, profissão, local de trabalho e residência e, se ... necessário, pede-lhe a ...

... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...

... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... (LDN), a Lei de Segurança Interna, o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... ou privadas, exercidas em regime de trabalho autónomo ou subordinado, com ou sem ...

... Lei de bases gerais da política pública de solos, ... de ordenamento do território e de ... pública, em função da respetiva avaliação e ponderação, ... nos ... ) A melhoria das condições de vida e de trabalho das ... populações; ... b) A correta ... acesso direto eletrónico previstas no Código ...

... de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A ... adequadas ao desempenho da sua função militar. 2 - A formação prevista no número ... e serviços de segurança e da função pública"; b) Uma vez deferida a concessão do subsídio, n\xC3" ... ou anuláveis, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo ou em legislação ...

... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3" ... diplomas que consignam receitas em função do exercício de tais competências, o que nesta ... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... TELEFONE CÓDIGO POSTAL TELEMÓVEL DECLARA QUE: ...

... que o recrutamento para os postos de trabalho em funes pblicas, no mbito da carreira mdica, ...

... informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de ... e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo; ... h) ... do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segu- ... rança social e da ... em conta as disposições do Código do ... Procedimento Administrativo ... N.º 18 ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... , c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ... que tal contribua para o reforço da função de solidariedade destas instituições, até ao ...

... c) Submissão a consulta pública, por um período não inferior a 60 dias, de ... públicos que lhes sejam conferidos, o Código do Procedimento Administrativo, com as ... de quaisquer funções dirigentes na função pública e com qualquer outra função com a ... 2 — A celebração de contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de seleção ...

... dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Pro- ... priedade Industrial ... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... Pública, E. P. E. (IGCP, E. P. E) ... Artigo 4.º ... função similar num centro de interesses coletivos ...

... Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de ... ência hierárquica, económica ou de trabalho do agente e o crime for praticado com ... do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, quem for punido por crime ... ção ou homologação de autoridade pública por um período fixado entre dois e cinco anos; ...

... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ...

... , na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e Recursos Humanos, que ... de Alta Direção em Administração Pública, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;II - ... ções Laborais; Regime Jurídico da Função Pública, Código do Procedimento Administrativo; ...

... , de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, e transpõe as seguintes ... ) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor igual ... contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença ... próprias da sua idade, e, em função da duração da permanência, devem ter acesso ...

... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º ... Pública";Não havendo possibilidade de substituição do n\xC3" ... Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública;Código do Trabalho, aprovado pela Lei ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...

... de grande impacte na Administraçáo Pública, como é o caso da reforma dos sistemas de ... a) O Código do Procedimento Administrativo, no que respeita ... pública ou o do contrato individual de trabalho, de acordo com o regime de pessoal aplicável; c) ...

... de pesquisa online de informação pública que indexa todos os conteúdos públicos dos ... relatório nos termos do artigo 126.º do Código do Procedimento Administrativo ... 8 - O ... agrícola, com ou sem recurso a trabalho" assalariado e utilizando fatores de produção pr\xC3" ... da DRAP territorialmente competente, em função da conclusão dos respetivos trabalhos ... 4 - A ...