certidao obito modelo
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Regulamento n.º 1176/2022
... cretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... táxi, no prazo de 1 (um) ano a contar do óbito" do titular ... 2 — As licenças para a explora\xC3" ...
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Acórdão nº 28052/18.0T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2022
... óbito não existia ainda o invocado registo o que ... Relação de Bens, tendo a declaração Modelo 1 sido apresentada em 23.12.2005 – conforme ...
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Portaria n.º 184/97, de 17 de Março de 1997
... 4.º Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte ... ' 4.º É eliminado o modelo XX dos averbamentos aos assentos de nascimento ...
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Acórdão nº 2246/14.5T8GMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
... às prestações pagas por esta desde o óbito de António J ao "Banco S, S.A" para ... modelo" de informação\" ou \"imperativo de transparência\xE2" ...
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Acórdão nº 1477/11.4TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
- Ainda que possuindo o banco/exequente título de crédito contra o tomador de um seguro de vida, que uma vez vencido - a partir da morte do segurado - obriga a seguradora a pagar o capital seguro ao banco beneficiário (desse seguro), se o banco não reclama da seguradora o capital em dívida - e de que ele é beneficiário, por força do contrato de seguro, age contra princípios mínimos de uma salutar
... ção da viatura de marca Renault, com o modelo" Clio 1.2, matrícula 14-17-RZ a importância de \xE2\x82" ... à exequente e à seguradora o respectivo óbito ... Questão similar – que não totalmente ... -
Acórdão nº 3053/14.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2016
I - Em virtude da culpa do lesado constituir matéria de conhecimento oficioso, não constitui nulidade de sentença por condenação além do pedido, a circunstância do tribunal concluir pela culpa exclusiva do lesante, não obstante os sucessores do lesado hajam afirmado na petição inicial que o seu antecessor teve um contributo de 30% para a eclosão do sinistro, desde que a condenação proferida na...
... ES – um ligeiro de passageiros, marca e modelo Smart, modelo …, como resulta a fls. 20 e 26 ... - Assento de óbito de folhas 51 ... - Assentos de nascimento de ... -
Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à...
... de 02.08.2012 referente a Assento de Óbito n.° 74 do ano de 1984, junto pelos ora ... ço de Finanças de Arganil de Declaração Modelo" 1 de IMI, para inscrição na matriz de prédio r\xC3" ... -
Regulamento n.º 88/2024
... as frações do edificado terão o mesmo modelo de placa identificadora, cujo modelo será ... , instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme ...
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Acórdão nº 514/07.1TBGDL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
... ário legal de metade da herança por óbito da sua esposa TT, nos termos da escritura de ... Declarou ainda, no modelo 129, que o motivo que deu lugar à apresentação ...
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Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012
... b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Acórdão nº 550/20.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº. 877º do Código Civil é a de obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto é, de evitar que, através de doações encobertas, se lesassem as legítimas dos filhos ou netos, nas situações em que venham a ser...
... Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de M. P., representada pela cabeça de casal M ... de que é proprietário da marca Ford e modelo Fiesta, que se encontra na minha propriedade, ... -
Acórdão nº 438/14.6PEAMD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I-O crime de sequestro não é meramente instrumental em relação ao crime de homicídio com ele conexo, não podendo dizer-se que é um crime-meio relativamente ao crime-fim, o homicídio, sendo o seu comportamento dominado por um único desvalor ético-social, uma vez que os bens jurídicos tutelados pelas normas são diversos (a liberdade de movimentos num caso, a vida humana, no outro), para além de que
... um veículo automóvel de marca Renault, modelo Clio, de cor cinzenta, com a matrícula ... 534; -certificado de óbito, de fls. 977; -certidão do auto de dec ... ção ... -
Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... de ausentes e a morte presumida; j) O óbito; l) Os que determinem a modificação ou ... , de casamento e de óbito, conforme modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça, os ...
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Regulamento n.º 381/2022
... 7 — A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto na Deliberação n.º ... e) No prazo de um ano a contar da data de óbito do titular, se o herdeiro ou cabeça de casal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... ção é de um ano, a contar da data do óbito. 4 - Decorridos os prazos previstos nos números ... público devem ser regulados e seguir modelo ...
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Regulamento n.º 630/2022
... 7 — A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto na Deliberação n.º ... e) No prazo de um ano a contar da data de óbito do titular, se o herdeiro ou cabeça de casal ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... o respetivo prazo de validade e o modelo a que devem obedecer, bem como outros elementos ... c) O que revele um nascimento ou um óbito; ... d) As doenças de declaração obrigatória ...
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Acórdão nº 413/14.0IDBRG-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Novembro de 2017
... modelo C 220 Bluetec, com a matrícula PC; c) Um ... acervo hereditário da herança aberta por óbito dos avós paternos da Recorrente, sendo que em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... certidão de óbito do falecido; ... e) Uma conta aberta em ligação ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do ... membro do Governo ...
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Parecer n.º 2/2018
... em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de ... à receção on-line da informação do óbito". A SEAJ, na mesma sede, informou que "Em 2017 o ...
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Acórdão nº 36/11.6TBSBR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça da União Europeia qualquer questão pertinente de interpretação/validade de normas do Direito da União Europeia desde que, segundo as regras processuais nacionais, a sua decisão seja insusceptível de recurso, ou seja, quando decide em última instância. II-A inobservância do cumprimento do dever de reenvio poderá configurar uma...
... e cinco mil euros) à herança deixada por óbito de Maria L; b) A quantia de € 8.000,00 (oito ... ça e peito, por um tractor, de marca Same, modelo Solaris 45, do ano de 2002, com a matrícula ... -
Regulamento n.º 189/2022
... fatores e subfatores e, se for o caso, o modelo ... de avaliação das propostas ... N.º 37 22 ... morte do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da ...
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Regulamento n.º 189/2022
... fatores e subfatores e, se for o caso, o modelo ... de avaliação das propostas ... N.º 37 22 ... morte do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da ...
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Acórdão nº 3023/16.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações cuja assinatura dos subscritores se encontra certificada, não tendo sido arguida a sua falsidade, não têm força probatória plena contra o terceiro que nele não interveio, por se tratar de uma declaração que não lhe foi dirigida. Não gozando o documento de força probatória plena contra terceiros, a declaração nele inserta
... - Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de CC e DD, representada pela cabeça de casal, ... recebida na Conservatória em 01-04-2016 (modelo AR01), onde consta a morada, identificação do ... -
Acórdão nº 06842/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
... a declaração modelo 129 declarando a inscrição de um lote de ... Por óbito de M ... , pai da impugnante, foram inventariados ...