Certidão negativa
7001 resultados para Certidão negativa
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Portaria n.º 325/2012, de 16 de Outubro de 2012
... para as profisses do setor da segurana em que se exija cer- tido negativa do registo criminal referente a condenaes penais, e um genrico para as ...
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Edital n.º 416/2017
... entrega; quando a mesma não seja obrigatória, ou apresentada certidão negativa, são considerados dependentes do agregado, aqueles que constem ...
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Edital n.º 598/2018
... entrega; quando a mesma não seja obrigatória, ou apresentada certidão negativa, são considerados dependentes do agregado, aqueles que constem ...
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Acórdão nº 019414 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 1995
I - A prova do pagamento do Imposto de Compensação, perante qualquer autoridade, nos termos do art. 15 n. 2 do RIC, tem de ser documental, bastando "certidão passada pela Repartição de Finanças". II - Esta pode ser negativa ou genérica, no sentido de se certificar que o contribuinte não é devedor, na respectiva área fiscal, sede ou domicílio da sociedade, de qualquer contribuição ou imposto. III -
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Aviso n.º 4603/2021
... minuta disponível no site oficial do Município da Guarda; b) Certidão de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira ... No caso do empresário em nome individual, ser entregue certidão negativa da cessação de atividade ou declaração emitida por Contabilista ...
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Regulamento n.º 229/2023
... ção do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão, ou Certidão de Nascimento ... e número de contribuinte do requerente, bem como de ... a provar através de certidão negativa, emitida pela Conservatória do Registo Predial, excecional- ... mente, ...
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Regulamento n.º 285/2017
... certidão negativa, relativa ao candidato e a todos os elementos do seu agregado ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... b) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do ... certidão negativa, relativa ao candidato e a todos os elementos do seu agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 645/2023
... respetivo prazo de implementação; ... iii) Certidão de registo comercial devidamente atualizada; ... iv) Quando existente, ... se encontrar omisso, a respetiva certidão negativa; ... viii) Caderneta predial, ou comprovativo de entrega de declaração ...
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Regulamento n.º 135/2024
... de propriedade de habitação permanente própria; b ) Cópia de certidão atualizada do registo predial do prédio ou fração autónoma objeto do ... IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação, ou certidão negativa, relativa ao candidato e a todos os elementos do seu agregado familiar, ...
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Edital n.º 1475/2023
... h) Licença de habitabilidade ou utilização ou certidão, emitida pelos serviços competentes, ... comprovativa da não exigência ... ção de IRS e da respetiva nota de liquidação ou certidão negativa do IRS; ... f) Declaração anual de Prova de Recursos apresentada à ...
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Regulamento n.º 773/2020
... de entrega de declaração de IRS, deve ser apresentada certidão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; g) Fotocópias dos recibos de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... de entrega de declaração de IRS, deve ser apresentada certidão negativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); g) ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 809/14.8TYLSB-G.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-26)
I.–Sendo invocada a celebração de um contrato-promessa, com eficácia meramente obrigacional, o qual se mantém em curso à data da declaração de insolvência, incumbe exclusivamente ao Administrador de Insolvência, por se incluir no âmbito das respectivas funções, a opção pela execução ou recusa do cumprimento do mesmo, nos termos do artigo 102.º do CIRE. II.–Tendo o Administrador de Insolvência...
... 12- Da certidão negativa decorrente da notificação judicial avulsa consta que a mãe do ... -
Aviso n.º 6938/2020
... a ter os documentos referidos na alínea a), devem apresentar a certidão" negativa comprovativa, bem como o documento de rendimento anual da Seguran\xC3" ...
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Regulamento n.º 603/2019
... , luz e gás; e despesas com farmácia, quando necessário; 3.7 - Certidão negativa ou comprovativo de liquidação do IRS do ano anterior do ...
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Aviso n.º 15063/2019
... a ter os documentos referidos na alínea a), devem apresentar a certidão" negativa comprovativa, bem como o documento de rendimento anual da Seguran\xC3" ...
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Regulamento n.º 332/2024
... todos os elementos, maiores de idade, do agregado familiar ou certidão negativa de rendimentos; e ) Cópia do contrato de trabalho de todos os ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 20018/19.9T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-03)
I - A prescrição interrompe-se pela citação ou notificação judicial de qualquer ato que exprima, direta ou indiretamente, a intenção de exercer o direito, seja qual for o processo a que o ato pertence e ainda que o tribunal seja incompetente. IV - O regime previsto no n.º 2 do artigo 323.º, do Código Civil (CC), tem subjacente a circunstância de a citação não se ter efetivado nos cinco dias...
... feita em 25/10/2019 (NOVE dias depois) e foi junta aos autos uma certidão negativa da qual consta que “ não me foi possível efetuar a citação ... -
Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I - Numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, não deve exigir-se de quem visa a anulação do ato a prova de que no exato momento em que o declarante materializou o ato jurídico ajuizado, o estado de incapacidade acidental se...
... “ ... ” de 18/01/2018; assim, ou perto disso, é referido na certidão negativa de notificação, constante dos autos, pela GNR) ... 19. Tais ... -
Aviso n.º 20725/2023
... REQ.02 ... 02 — Legitimidade ... Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão anente de Registo Pre- ... Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial ...
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Aviso n.º 6346/2017
... na respetiva Portaria, bem como dos elementos seguintes: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os ...
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Acórdão nº 01190/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2017
... de intimação para prestação de informações e passagem de certidão, e que, em substituição, intimou o Exmº Senhor Diretor Geral da ... é informar disso mesmo a requerente, prestando informação negativa ou passando certidão de teor negativo atestando a inexistência de ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 191/17.1 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-17)
I – Numa ação com vista à apreciação da responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão em prazo razoável intentada pelos réus, a aferição desse prazo deve ter em conta a data da sua citação. II – É desrazoável que um processo aguarde durante cerca de dois anos a citação de todos os réus e durante cerca de um ano a realização de uma perícia de mediana complexidade.
... Solicitador de Execução Certidão Negativa de Citação relativa a I. – cf. fls. 86 e ss. do processo com ... -
Aviso n.º 2637/2023
... vii) Despesas com seguros obrigatórios; ... f) Certidão de situação tributária regularizada na Autoridade Tributária e ... ) Certidão de inexistência de bens imóveis ou certidão predial negativa; ... i) Documento emitido pela entidade bancária, onde conste o número ...