Certidão negativa
6998 resultados para Certidão negativa
-
Aviso n.º 8844/2021
... candidata ou do empresário em nome individual candidato; g) Certidão permanente da Empresa ou declaração de início de atividade (com ... o beneficiário seja um empresário em nome individual, certidão negativa da cessação de atividade ou declaração emitida por contabilista ...
-
Regulamento n.º 472-A/2020
...d) Certidão permanente da Empresa; e) Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de ... o beneficiário seja um Empresário em nome individual, certidão negativa da cessação de atividade ou declaração emitida por Contabilista ...
-
Regulamento n.º 124/2021
... às sociedades comerciais e empresários em nome individual); h) Certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, atualizada ... o beneficiário seja um Empresário em nome individual, certidão negativa da cessação de atividade ou declaração emitida por Contabilista ...
-
Regulamento n.º 420/2020
... seguintes documentos: a) Fotocópia da declaração de IRS, ou certidão de isenção, de todos os membros do agregado familiar a viver em economia ... imóveis de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão negativa; e) Fotocópia do livrete e do registo de propriedade dos veículos ...
-
Aviso n.º 19854/2022
...ção da declaração de IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão de isenção de apresentação da decla- ração, emitida pela ...óveis de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão negativa"; f ) Fotocópia do livrete e do registo de propriedade dos veículos autom\xC3"...
-
Regulamento n.º 775-A/2022
...ção da declaração de IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão de isenção de apresentação da decla- ração, emitida pela ...óveis de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão negativa"; f ) Fotocópia do livrete e do registo de propriedade dos veículos autom\xC3"...
-
Acórdão nº 0878/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - O processo urgente de «intimação para passagem de certidões», previsto nos artigos 104º a 108º do CPTA, tem por pressuposto pedido anterior, dirigido à Administração, e por ela não oportuna e integralmente satisfeito; II - O objecto dessa intimação judicial apenas poderá ser constituído, por regra, pelo todo ou pela parte de pedido gracioso, anterior, que não foi devidamente cumprido; III - O
... - pede a intimação do CONSELHO DE MINISTROS [CM] a «emitir certidão integral» do seguinte: a) «Pronúncia» da Comissão de Recrutamento e ...Caso não existam, deverão ser objecto de certidão negativa de acordo com o por ele solicitado na alínea a), parte B) do pedido de ... -
Decreto-Lei n.º 80/2017
... instruído com os seguintes elementos: a) Código de acesso à certidão permanente ou certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor ... omissa a inscrição do prédio no registo, a respetiva certidão negativa, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos ...
-
Aviso n.º 16831/2022
...: 2.1 — Documentos de identificação do agregado familiar: a ) Certidão do domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira; b ) ... nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das Finanças; e ) Declaração comprovativa do património imobiliário ...
-
Regulamento n.º 709/2021
...); e) Última Declaração de Anual de Rendimentos (IRS) ou certidão negativa, no caso de estar isento de declaração; f) Documentos ...
-
Aviso n.º 15411/2023
...2.1 — Documentos de identificação do agregado familiar:. a) Certidão do domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;. b) ...Negativa das Finanças;. e) Declaração comprovativa do património imobiliário ...
-
Regulamento n.º 716/2022
... H e ) Última declaração e nota de liquidação do IRS ou certidão negativa; f ) Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos ...
-
Edital n.º 126/2023
... mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou ... nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das Finanças; v ) Caderneta predial dos imóveis ou certidão negativa ...
-
Regulamento n.º 514/2023
..., documento comprovativo de subsídio de desemprego ou respetiva certidão negativa; e ) Documento de pensões de reforma, invalidez ou ...
-
Aviso n.º 7433/2022
... dos rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar, ou certidão negativa. f ) Comprovativos das despesas mensais fixas (habitação, ...
-
Regulamento n.º 952/2022
... que compõem o agregado familiar, ou no caso de isenção, certidão negativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, referentes ao ...
-
Regulamento n.º 862/2021
... que compõem o agregado familiar, ou no caso de isenção, certidão negativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira; h ) Documentos ...
-
Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
... dos atos processuais praticados, mesmo no caso de existir certidão" negativa da notificação. . c) As normas conjugadas dos artigos 35.º, al\xC3"...
-
Regulamento n.º 684/2018
... de apresentar a declaração de IRS, deverá apresentar certidão Negativa de IRS emitida pelo Serviço de Finanças. 2 - No Tarifário ...
-
Acórdão nº 1757/16.2 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
I – Nos termos do art. 146º n.ºs 1 e 2, do CPTA, a pronúncia do Ministério Público sobre o mérito do recurso não abrange a emissão de promoções adjectivas, nem a intervenção em defesa da chamada legalidade processual. II - A regularização da petição, excepções, nulidades e quaisquer questões que obstem ao prosseguimento do processo, quer na sua identificação quer na sua avaliação são da...
...certidão dos documentos solicitados pelo requerimento que este lhe dirigiu em 8 de ...ão relativa à matéria reservada, e bem assim a emitir certidão negativa que declare a inexistência dos documentos que ou não tenha na sua posse ... -
Regulamento n.º 875/2016
...ção do interesse público municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de interesse público ... do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os ...
-
Acórdão nº 847/15.3T8OER-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019
I - Pode o executado/opoente deduzir oposição superveniente ( matéria superveniente ), superveniência esta relativa não só ao respectivo facto como também, ao seu conhecimento pelo executado/embargante – art. 728/2 CPC. II - Assim sendo, a contagem do prazo de 20 dias, inicia-se a partir da data em que tiver ocorrido o facto objectivo superveniente fundamento da oposição e a partir da...
... 3. Resulta do teor da certidão negativa de 04/12/1995, de fls. 12, que não foi conseguida a ... -
Acórdão nº 399/22.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – Não é de conhecer por omissão de substanciação no corpo de alegação, a violação dos princípios Constitucionais, designadamente por interpretação desconforme mormente à Lei Fundamental, se o Recorrente se limita a afirmar a referida desconformidade de interpretação e de aplicação, sem apresentar, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador...
... a Recorrida de tal facto, emitindo para tal a correspondente certidão negativa. 20. A Recorrente vem ainda invocar em sede de recurso que não ... -
Regulamento n.º 221/2023
...a) Comprovativo de constituição de sociedade, certidão permanente ou, caso se trate de um. empresário em nome individual, cópia ... g) Certidão de inexistência de bens imóveis, certidão predial negativa ou certidão de bens;. h) Documento emitido pela entidade bancária, onde ...
-
Aviso n.º 9246/2016
...ímetro da Sede de Concelho - 1951", para efeitos de emissão de certidão comprovativa de construção anterior ao Regulamento Geral das ... do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os ...