casos práticos direito trabalho
2210 resultados para casos práticos direito trabalho
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de ... ção de diversos saberes teóricos e práticos. Neste contexto, considerou-se necessário criar, ... da Ministra da Justiça, um grupo de trabalho para a definição de uma estratégia ... favorecer a tomada de decisões éticas em casos concretos e contribuir para o reforço de uma ...
-
Portaria n.º 194/2020
... entre os estudantes e o mercado de trabalho, através de estágios curriculares e de ... é assegurada pelo diretor da Escola, sem direito a voto, a não ser em caso de empate, que a pode ... , ensaios curtos, relatórios, trabalhos práticos laboratoriais, execução de tarefas e práticas ... 9 - Nas línguas vivas, excetuando os casos em que não seja atingida a nota mínima de 7,5 ...
-
Portaria n.º 9-A/2017
... sua exclusão do âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de avaliação de cada polícia, nos casos em que se justifique ou seja por este solicitado ... na presente portaria, o avaliado tem direito à avaliação do seu desempenho e a que lhe ... Demonstra possuir conhecimentos práticos e técnicos necessários às exigências do posto ...
-
Regulamento n.º 833/2016
... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... casos devidamente fundamentados na FUC, poder-se-á ...
-
Regulamento n.º 136/2018
... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... casos devidamente fundamentados na FUC, poder-se-á ...
-
Despacho n.º 9792/2022
... 4 — Nos casos em que o CTeSP não se encontre em funcionamento, ... ter apenas a avaliação em contexto de trabalho por concluir, poderá ... a UOE definir a ... 1 — Os estudantes têm direito a um período de atendimento semanal pelo docente ... estudantes de conhecimentos teóricos e práticos ... adequados aos perfis profissionais; ... c) ...
-
Regulamento n.º 86/2022
... com os seguintes princípios: a ) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... 4 — Em casos excecionais, devidamente justificados, e ... E Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 — O direito à inscrição em ... ção de soluções sobre problemas práticos da área de conhecimento do curso, ou o ...
-
Regulamento n.º 86/2022
... a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... 4 — Em casos excecionais, devidamente justificados, e ... Regime de prescrição do direito à inscrição ... 1 — O direito à inscrição ... práticos da área de conhecimento do curso, ou o ...
-
Aviso n.º 8032/2018
... público na modalidade de contrato de trabalho" por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupaç\xC3" ... esforço físico e conhecimentos práticos." Proc. 33/2018 - Um posto de trabalho - Divisão ... : a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... 21 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados os candidatos ...
-
Despacho n.º 14199/2016
... ública Portuguesa defende que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... e sua gravidade, tendo em atenção o trabalho a desenvolver pelo estudante no decurso da sua ... práticos escritos deverá ter o prazo alargado, a definir ... Artigo 13.ºDisposições finais1 - Os casos ...
-
Despacho n.º 3935/2017
... diferenciados;d) Confidencialidade e direito do contraditório - a avaliação respeita os ... , tendo em conta a especificidade do trabalho" desenvolvido no período em avaliação.Artigo 6.\xC2" ... científica concretizada em resultados práticos, nomeadamente o desenvolvimento de equipamento ... ºCasos omissos e dúvidas na aplicaçãoOs casos ...
-
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... de um partido é atribuído o direito de intervenção, a ... efetivar nos termos do ... de um partido dispõe de locais de trabalho na sede da ... Assembleia, bem como de pessoal ... de funções, devendo em ambos os casos estar presentes, pelo menos, Deputados de ... um ... de aplicação e dos seus efeitos práticos; ... N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 45 ...
-
Regulamento n.º 196/2019
... , reconhece a todos os cidadãos o direito à habitação. Considerando que algumas das ... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ... grave comprovada ou incapacidade para o trabalho: aquele que apresente comprovativo médico da ... , ou documento equivalente; d) Os casos de divórcio ou separações devem ser ...
-
Despacho n.º 7528/2021
... ; c) Crédito - a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ... pode ser objeto de melhoria de nota; h) Nos casos de reingresso e de mudança de par ... em laboratório ou em outros contextos práticos; v) Avaliação por exame; vi) Avaliação ... frequência e avaliação, não havendo direito à devolução dos emolumentos pagos no ato de ...
-
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... , durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ... Esta prática, em alguns casos, durou mais de dez anos, tendo o caráter ... aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente ... ) partilhou os seus conhecimentos práticos sobre o desenho de remédios com uma ...
-
Parecer n.º 2/2018
... 4 - Principais casos de deficiente contabilização por incumprimento ... 55 - Outras pessoas coletivas de direito público - Limite orçamental Quadro B. 56 - ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... , em 2013 e em 2014" mas sem resultados práticos porque a CGA entende não estar obrigada a ...
-
Regulamento n.º 456/2017
... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio e da tese ... de desporto pela AEISCTE-IUL têm direito a: a) Requerer até dois exames, ou o n.º de ... Artigo 16.º Casos de Indeferimento Serão liminarmente indeferidos ... ; e) Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos ...
-
Portaria n.º 248/2021
... de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras ... dois temas científicos, técnicos ou práticos, o primeiro diretamente ligado ... às áreas de ... 3 — Nos casos em que não seja adequada a notificação nos ... , quando aplicável, para o exercício do direito de audiência ... f) Dirigir a tramitação do ...
-
Despacho n.º 9573/2021
... ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ... ção de estudos de caso ou de problemas práticos; g) Portefólios; h) Tarefas; i) Observação de ... seja de apenas 50 % nos seguintes casos: a) Estudantes com unidades curriculares em ... ção final 1 - Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação final. 2 - Os ...
-
Regulamento n.º 461/2023
... desejam dirigir um espaço de trabalho partilhado ... Por sua vez, também é ... Da segurança ... 1 — Nos casos" em que se justifique, o acesso aos equipamentos s\xC3" ... disponíveis. Em termos práticos, é vedado o uso do equipamento ou dos materiais ... — O Município de Melgaço reserva-se ao direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ...
-
Acórdão nº 1668/16.1.BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I – Do art. 109º n.º 1, do CPTA, resulta que a utilização da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias depende dos seguintes pressupostos: 1) - a necessidade de emissão urgente de uma decisão de mérito seja indispensável para protecção de um direito, liberdade ou garantia; 2) - não seja possível ou suficiente o decretamento provisório de uma providência cautelar no âmbito
... seus direitos à identidade pessoal, o direito ao trabalho, o direito à segurança, direito à ... Podem configurar igualmente casos de urgência situações de carência pessoal ou ... práticos": 1) o juiz do processo (não urgente) principal n\xC3" ... -
Despacho n.º 9016/2021
... de Coimbra (1998).Pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de Direito da ... capítulos do livro Da Gestão em Saúde - Casos Práticos, João Ralha - Edições Sílabo (2020) ... carreira médica e Acordos Coletivos de Trabalho.Sócio fundador da Associação Nacional de USF e ...
-
Regulamento n.º 825/2019
... e ressarcimento da despesa efetuada, nos casos em que os particulares não procedam à limpeza ... ou outras pessoas coletivas de direito privado que de alguma forma representem os ... com a espécie respeitando os guias práticos de agricultura. 2 - A responsabilidade pela ... obriga-se: a) A realizar o plano de trabalho subjacente à candidatura nos termos previstos no ...
-
Aviso n.º 10601/2019
... e ressarcimento da despesa efetuada, nos casos em que os particulares não procedam à limpeza ... ou outras pessoas coletivas de direito privado que de alguma forma representem os ... com a espécie respeitando os guias práticos de agricultura. 2 - A responsabilidade pela ... obriga-se: a) A realizar o plano de trabalho subjacente à candidatura nos termos previstos no ...
-
Aviso n.º 12028/2016
... para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira de assistente operacional, do mapa de ... :a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ... ência profissional, conhecimentos práticos e aspetos comportamentais evidenciados durante a ... queiram usufruir do exercício do direito de participação de interessados, deverão ...