Regulamento n.º 461/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Melgaço |
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 315
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MELGAÇO
Regulamento n.º 461/2023
Sumário: Estabelece as regras da utilização compartilhada do Espaço Makers Melgaço e do
Espaço Coworking Melgaço.
Regulamento do Espaço Makers Melgaço e do Coworking Melgaço
Nota Justificativa
Na altura em que o empreendedorismo é um fator crítico de sucesso, o desafio de encontrar
espaços para concretizar novos projetos é, muitas vezes, a fronteira entre o avançar superando
todos os obstáculos e parar, face às condições de mercado cada vez mais exigentes.
Com a popularização de trabalhos que podem ser realizados online e profissionais à procura,
cada vez mais, de lugares alternativos para trabalhar, opções como o coworking, escritório virtual e
home office ganham visibilidade. Os espaços de coworking são a escolha de muitos empresários,
empreendedores, profissionais freelancers ou empresas com perfil inovador para estabelecerem
a sua atividade. Estes apresentam -se como uma boa oportunidade de negócio para aqueles que
desejam dirigir um espaço de trabalho partilhado.
Por sua vez, também é importante fomentar processos de inovação que possibilitem o desen-
volvimento pessoal, a criação de novas experiências e a colocação em prática de novas ideias ou
projetos. Nesta abordagem ganham cada vez mais importância os Espaços Maker que permitem
que qualquer pessoa possa criar, experimentar e compartilhar soluções. Estes espaços são um
convite ao protagonismo de novas ideias e criações, permitindo o desenvolvimento de competências
como criatividade, autonomia e empatia.
Tendo por base as atribuições do Município no âmbito do desenvolvimento, está em execução
o Projeto 0531_Emprende_Makers_1_E, desenvolvido com o apoio do POCTEP/INTERREG no
sentido de inserir Melgaço na rede de centros maker do norte de Portugal e Galiza e, dessa forma,
promover a criação e desenvolvimento de uma rede de empreendedorismo, baseada nos centros
de produção digital e prototipagem da eurorregião Galiza -Norte de Portugal. Neste espaço comum
de inovação tecnológica e criativa, os interessados podem aceder a ferramentas que os ajudem
a desenvolver uma ideia de projeto tecnológico e criativa, desde a respetiva conceção, passando
pela prototipagem, teste de produto e de adaptação às necessidades de mercado com vista ao
seu lançamento com sucesso. O Espaço maker Melgaço será o local privilegiado para fomento da
abordagem DIY e «learning by doing», e estímulo a um ambiente empreendedor que fomente as
iniciativas empresariais de carácter inovador na eurorregião. O desenvolvimento deste projeto visa,
também, servir de embrião para uma futura estrutura de maior dimensão capacitada para apoiar
processos de transferência de conhecimento para as empresas já instaladas no concelho e aquelas
que se instalarão, em particular na nova Zona Empresarial em construção.
Assim, aberto a novas dinâmicas que imprimam vivacidade a projetos e a ideias inovadoras
num plano de empreendedorismo, o Município de Melgaço considerou adequada a abertura de
dois espaços: um espaço Maker — o Espaço Makers Melgaço e um espaço de Coworking — o
Coworking Melgaço.
Atendendo à criação destas duas estruturas e à necessidade de promover a eficácia na gestão
dos espaços e a coexistência de um bom ambiente de trabalho, importa que sejam criadas as
respetivas regras pelas quais os utilizadores se devem reger.
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