carta de condução renovação
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Despacho N.º 70/2008 de 1 de Fevereiro
... ções dos pedidos de emissão e de renovação do certificado de condutor. Nestes termos, ... Fotocópia da carta de condução válida para conduzir a categoria ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... ; f) Falsificação de cartas de condução, livretes e títulos de propriedade de veículos ... 2 - A renovação da comissão de serviço deve ser comunicada ao ... , pelo menos 35% dos quais em Direito, com carta de condução de veículos ligeiros, aprovados em ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... decisões relativas à instrução e condução dos procedimentos de ... atribuição, ... de renovação e expansão da RNT, tendo em vista o ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... decisões relativas à instrução e condução dos procedimentos de atribuição, alteração, ... ao planeamento das necessidades de renovação e expansão da RNT, ... tendo em vista o ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Decreto n.º 29-A/2023
... Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em ... condução na outra Parte e para a troca da carta de condução emitida pelas suas respetivas ... 3 — Em caso de renovação, perda, furto/roubo, alteração dos dados ...
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Acórdão nº 263/20.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
I – A participação de acidente de viação, consistindo num documento emitido por um órgão de polícia criminal no âmbito das suas competências, configura documento autêntico, sendo-lhe aplicável o estatuído no artigo 371.º do Código Civil; II – Tal documento tem força probatória plena, no que respeita à realidade fáctica nele exposta como praticada pelo participante ou por este atestada
... que a seguir se transcrevem: a) A Ré tem carta de condução desde 4-11-1980 a à data dos ... há mais de 5 anos, por falta de renovação, tendo sido elaborado auto de notícia ... 6 ... -
Aviso de contumácia n.º 7363/2006, de 28 de Junho de 2006
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como obter certides efectuar ...
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Aviso n.º 6761/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , certido do assento de nascimento, carta de conduo, bem como obter certides, efectuar ...
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Aviso n.º 6924/2006, de 24 de Novembro de 2006
... ou renovao de bilhete de identidade e de carta de conduo. Emisso de mandados de deteno para ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... , e se encontrem habilitados com carta de caçador com arma de fogo; c) Sejam idóneos; ... SECÇÃO III Renovação e caducidade das licenças Artigo 27.º Validade ... pública ou ainda a necessidade de condução ao posto policial, por não ser possível a ...
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Lei n.º 35/2014
... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... 3 — Os contratos de ... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... bem como os prazos para a sua condução e conclusão, ... sendo publicitado em locais ...
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Anúncio 1470-UG/2007, de 06 de Março de 2007
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como obter certides, efectuar ...
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Aviso n.º 2106/2006, de 24 de Julho de 2006
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como obter certides efectuar ...
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Anúncio 1470-TT/2007, de 06 de Março de 2007
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como de obter certides, efectuar ...
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Lei n.º 24-D/2022
... âmbito de operações de renovação urbana ou operações de reabilitação urbana, ... cípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ... Novo Ciclo de Condução" Europeu Normalizado (New European Driving Cycle \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... ção das situações em que a condução não constitui a principal atividade exercida ... o regime de inscrição do código 95 na carta de condução como comprovativo de que o condutor ... , quer através da supressão da renovação do reconhecimento inicial da certificação das ...
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Despacho n.º 10011/2007, de 30 de Maio de 2007
... ou da sua renovaçáo; c) Fotocópia da carta de conduçáo válida para conduzir a categoria ...
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Aviso de contumácia n.º 7362/2006, de 28 de Junho de 2006
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como obter certides efectuar ...
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Anúncio n.º 272/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... - Proibio de obteno de carta de conduo e passaporte; ... - Proibio de obter ...
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Anúncio 1470-TR/2007, de 06 de Março de 2007
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como de obter certides, efectuar ...
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Anúncio 1470-TF/2007, de 06 de Março de 2007
... , certido de assento de nascimento, carta de conduo, bem como de obter certides, efectuar ...
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Aviso n.º 5960/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , a proibio de obteno/renovao de passaporte, carta de conduo ou bilhete de identidade, a proibio de ...
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Aviso n.º 6468/2006, de 24 de Novembro de 2006
... obter bilhete de identidade, passaporte, carta de conduo e ... respectiva renovao, outros ...
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Aviso de contumácia n.º 7488/2006, de 28 de Junho de 2006
... em território nacional, renovaçáo de carta de conduçáo, e, ainda, a proibiçáo de obter ...