calculo rescisão
2080 resultados para calculo rescisão
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Despacho n.º 11275-C/2017
... P. até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever condições ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
... P. até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever condições ...
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Despacho n.º 11275-D/2017
... P., até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem que haja lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever ...
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Despacho n.º 11275-B/2017
... P., até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem que haja lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever ...
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Despacho n.º 10352/2017
... os processos relativos ao recrutamento, contratação e rescisão de contratos do pessoal docente e não docente, bem como os respetivos ... ário e cadastro dos bens e imóveis do ISEL, possibilitando o cálculo das amortizações e reintegrações a integrar na contabilidade ...
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Parecer n.º 32/2015-C
... desse Acordo, a esta contribuição, tal como pode optar pela rescisão do referido Contrato de Comparticipação «independentemente de justa ... de vendas por tipo de medicamento de acordo com a metodologia de cálculo a definir pelo INFARMED.» Assentando a metodologia de cálculo definida ...
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Regulamento n.º 369/2020
... desempenho negativa durante dois biénios consecutivos implica rescisão de contrato, uma vez acionados os necessários procedimentos para apurar ... b) Acionar o processo de inserção de informação para cálculo da pontuação anual obtida por cada investigador/a no biénio. c) Validar ...
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Diretiva n.º 17/2023
... para as situações de rescisão do Contrato ... 2 — Consideram-se situações de incumprimento ... Medição em contínuo para as variáveis necessárias ao cálculo da PEP, nomeadamente, energia ... elétrica, calor útil produzido e ...
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Relatório n.º 3/2023
... As opções de extensão e de rescisão estão previstas em vários contratos de locação e a ... sua aplicação ... aplicados no processo de cálculo de imparidade ... Refira-se ainda que os montantes de imparidade apurados ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... de um novo n.º 6, com a alteração do referencial para o cálculo do apoio, ... previsto nos artigos 26.º, n.º 3, e 28.º-A do Decreto-Lei ... a disposição constitucional por uma norma legal que permitia a rescisão de contratos de trabalho ... a todo o tempo e, em consequência, a ...
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Edital n.º 609/2016
... milímetros; n) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Acórdão nº 00115/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... nos termos do qual foi determinada a rescisão" do contrato de ajudas celebrado entre a A. e o R. com a consequente devolu\xC3" ... – e “manter integralmente as condições que determinaram o cálculo do montante das ajudas” – clausula B7 ... No caso em apreço é ...
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Acórdão nº 01S1432 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2001 (caso NULL)
I- Para efeitos de indemnização, no caso de rescisão do contrato pelo trabalhador, a antiguidade deve-se contar até à data da rescisão do contrato. II- O facto de o trabalhador estar durante dois meses com baixa não implica, sem mais, a perda da retribuição, nos termos da al. b) do nº. 2 do artº. 26º da LFFF, pois para tal era necessário demonstrar que o mesmo tinha direito ao subsídio de previdên
... nos autos, pedindo que: 1) seja declarada com justa causa a rescisão do contrato de trabalho, por violação do direito de ocupação efectiva ... de justa causa; 7) Apenas aí se estabeleceu um critério para o cálculo da indemnização a receber pelo trabalhador, e não uma definição de ... -
Regulamento n.º 818/2023
... mais recente quadro legal europeu e subsequente normativo sobre o cálculo, ... a atribuição e a gestão da capacidade das interligações, o RARI ... armazenamento autónomo ou de UPAC ... c) Rescisão, se a causa que motivou a suspensão do Contrato de Uso das Redes não for ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... contar para efeitos de antiguidade o perí odo anterior à rescisão, exceto se a rescisão tiver sido da iniciativa do trabalhador. 3 - A ... submetido ao exame de promoção não contarão para efeitos de cálculo de densidades. CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... a contar para efeitos de antiguidade o período anterior à rescisão, exceto se a rescisão tiver sido da iniciativa do trabalhador. 3 - A ... ao exame de promoção não contarão para efeitos de cálculo de densidades. CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... Regularmente citado o réu contestou, alegando, em resumo, que a rescisão contratual que fez é lícita porque com justa causa, concluindo pela ... promovido pelo Recorrente; 3- O cálculo das remunerações devidas ao Recorrente pela sentença recorrida violou o ...
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Regulamento n.º 973/2016
... a obras de escavação e movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução deve ser elaborada de acordo com a seguinte fórmula: ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Acórdão nº 306/23.0T8TVD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
I.–A dedução do subsídio de desemprego prevista na c) do n.º 2 do art.º 390.º do CT prossegue um interesse público e tem natureza imperativa, não estando na disponibilidade das partes accioná-la sendo de conhecimento oficioso. II.–Consequentemente, o tribunal sempre deverá acautelar tal possibilidade e determinar na sentença tais deduções para o caso desse subsídio ter sido auferido. (Sumário
... algumas folhas de papel em branco e a mandou escrever uma rescisão do contrato por seu pedido, entregando-lhe uma minuta para o efeito; ... no último recibo de vencimento (Abril de 2022) que incluía cálculo de proporcionais de subsídio de férias e de Natal por encerramento de ... -
Portaria n.º 315/2023
... e, ainda, os eventuais processos de modificação e rescisão ... daqueles contratos ... República, ... Código Título Descrição ... Participante ... PCA FCP DF ... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de receitas ... provenientes da prestação de serviços ...
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Regulamento n.º 342/2022
... g) Critério G — Criação de postos de trabalho ... 2 — O Cálculo do Mérito da Candidatura resulta da ponderação dos critérios atrás ... f) Cláusulas de rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas exceções específicas às ...
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Acórdão nº 00346/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I) – Nos casos de rescisão por conveniência do dono da obra, o empreiteiro será indemnizado dos danos emergentes e dos lucros cessantes que em consequência sofra. Se o empreiteiro o preferir, poderá, em vez de aguardar a liquidação das perdas e danos sofridos, receber como única indemnização a quantia correspondente a 10% da diferença entre o valor dos trabalhos executados e o valor dos...
... Urbanísticos em várias zonas da Vila-Escola EB1", até à sua rescisão, em novembro de 2009, não foi feito o auto de consignação da obra, o ... O cálculo desta indemnização pressupõe uma prévia liquidação por perdas e ... -
Edital n.º 800/2018
... serão contabilizados de forma a poderem contribuir para o cálculo de novos apoios a atribuir no âmbito deste regulamento. 5 - O Município ... Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ...
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Acórdão nº 504/05 de Tribunal Constitucional, 04 de Outubro de 2005
... Por exemplo, para o cálculo das indemnizações devidas por despedimento ilícito ou por rescisão ...
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Acórdão nº 22377/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - O contrato de serviço doméstico está sujeito a um regime especial – regulado no DL n.º 235/92, de 24 de outubro –, cuja especificidade reside na forma particular como a atividade é prestada, que assenta numa relação de proximidade e de confiança de tipo quase familiar. II - Como resulta do artigo 9.º do CT2009 – e antes, no CT2003, do seu artigo 11.º –, são-lhe...
... 12. O cálculo das retribuições tinha por base a semana de trabalho e a retribuição ... ) Enquadramento; (2.2) Da existência ou não de justa causa de rescisão; (2.3.) Demais objeto de recurso ... *** III – Fundamentação A) De ...