caixa geral de depositos imoveis
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Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3" ... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
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Despacho n.º 7048/2022
... Geral, Helena Maria José Alves Borges ... Entidades ... 501898417 CAIXA — BANCO DE INVESTIMENTOS SA ... 720003377 CAIXA ... 500960046 CAIXA GERAL DEPOSITOS SA ... 502454563 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGOIC, ... 720007224 IMOVEIS BRISA — FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ...
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Acórdão nº 03B3455 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)
Não constitui pressuposto do direito de retenção previsto no artigo 755°, n°1 alínea f), do Código Civil, a posse por parte do promitente comprador. 2. São devidos juros de mora em relação à obrigação de pagamento do dobro do sinal, a tal não se opondo o artigo 442°, n°4 do mesmo Código. 3. O artigo 755), n°1 alínea f) do Código Civil não é material ou organicamente inconstitucional.
... e do despacho rectificativo recorreram a Caixa Geral de Depósitos e o credor B, tendo a ... contesta a existência de tradição dos imóveis, pressuposto do direito de retenção (1), ... -
Parecer n.º 2/2019
... ção Parte i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado 1 - A reforma em curso 1.1 - Aspetos ... sem fins lucrativos; e rendas de imóveis ... Incumprimento do Cadastro e Inventário dos ... Aplicação de fundos pelo IGFSS, em depósitos bancários na banca comercial, em incumprimento ... agora reportada - unicamente numa ótica de caixa quanto à administração central - será ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... caixa contendo haxixe e, na viatura, marca Audi, com a ... de 2013 trabalho como faxina na limpeza geral ... O arguido E… nasceu a 29 de junho de ... , do Porto e Imposto Municipal sobre Imóveis) que os pais do arguido foram acumulando, ... , que funcionavam como verdadeiros depósitos da droga adquirida em Espanha ... Tudo isso ...
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Acórdão nº 5398/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... para o contrato-promessa relativo a imóveis, e, por conseguinte, é perfeitamente válida ... recorrer a um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos, e que a existência do ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ...
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Acórdão nº 09A0457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009
... dessa indemnização é aplicável o regime geral da obrigação de indemnizar, contemplado no art ... , S.A., Banco Espírito Santo, S.A., e Caixa" Geral de Depósitos, S.A.) as diligências necess\xC3" ... registrais e matriciais dos seus bens imóveis - (Quesito 33º) ... 44. A "Caixa Geral de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... por contrapartida da conta "10 3 - Conta Geral - Sede c/c". É creditada pelos montantes ... de cobertura numa cobertura de fluxos de caixa 11 050 Instrumentos cobertos valorizados ao custo ... 000 259 Outros investimentos 20 000 26 Depósitos à ordem em instituições de crédito 20 000 27 ... locais 46 050 Imposto Municipal sobre os Imóveis 46 050 0 De imóveis para uso próprio 46 050 1 ...
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Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3" ... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
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Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3" ... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
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Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... , o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3" ... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
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Parecer n.º 5/2022
... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta Geral ... Caixa 1 — Auditoria paralela aos quadros orçamentais ... Quadro 47 — Receita de alienações de imóveis — Estado e SFA (excluindo EPR) ... Quadro 48 ... da Caixa Geral de Depósitos. (Cfr. ponto C.2.7.2) ... 18 — Os fluxos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 30/2021 . Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
... concursal da iniciativa da Direção-Geral de Energia e Geologia ... Artigo 19.º Contrato ... mineiros, obras e bens imóveis, mantêm essa afetação pelo prazo de dois anos, ... Caixa relativos ao exercício do ano anterior, ...
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Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... instituições habilitadas a receber depósitos e efetuar operações de empréstimo sobre ... A subsunção da caixa económica a cada uma destas modalidades permite ... No geral este diploma postula um regime mais simples e ... de cofres, administração de bens imóveis, pagamentos periódicos e outros análogos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... e regulado um fundo de garantia de depósitos, do qual serão participantes obrigatórios todas ... , nomeadamente a detenção ou gestão de imóveis ou a gestão de serviços informáticos; jj) ... ) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ...
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Acórdão nº 01765/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
... às Câmaras Municipais e à Direcção Geral dos Serviços Urbanos controlar a actividade dos ... e suas ligações, regularização de caixa de empedrado e ( ... ) implantação de lancis etc ... superfície ou de servidão sobre coisas imóveis; b) Os actos de constituição ou de ... úblico; b) Os actos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativos a operações ...
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Parecer n.º 1/2021
Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... (3 959 M(euro)) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M(euro)); mais de 51% dos ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... , de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais. A Lei n.º 54/2015 , de 22 de junho, ... a 30 dias, a promover pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)e a publicitar no ... os anexos mineiros, obras e bens imóveis, mantêm essa afetação pelo prazo de dois anos, ... ano anterior e Demonstração de Fluxos de Caixa relativos ao exercício do ano anterior, ...
- Acórdão nº 019583 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1996
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Acórdão nº 018612 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996
I - Penhorados bens imóveis para garantia dos créditos do Estado por dívidas de Contribuição Industrial e Imposto Complementar tais créditos não gozam de privilégio creditório. II - Assim, os créditos da Caixa Geral de Depósitos, garantidos por hipoteca anterior à penhora gozam de preferência sobre os referidos créditos do Estado, sendo assim graduados antes destes.
- Acórdão nº 018983 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1996
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Acórdão nº 388/05 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2005
... instância que, sob requerimento da credora Caixa Geral de Depósitos, declarara a recorrente em ... , tendo sido penhorados nesse processo os imóveis a que se destinou o financiamento, os quais aí ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... 15. A caixa metálica montada no camião que servia para o ... no perigo causado pelos móveis ou imóveis ou no proveito deles retirado pelo seu ... âncias do caso e integra-se num dever geral de prevenção do perigo ou nos deveres de ... exemplos[16]: paiol de explosivos, depósitos de combustíveis, máquinas industriais, árvores ...