caixa geral de depositos imoveis

1781 resultados para caixa geral de depositos imoveis

  • Classificação vLex
  • Resolução n.º 148/79, de 14 de Maio de 1979

    ... anos, das actividades desenvolvidas pela Caixa Geral de Depósitos; Considerando as ... de Depósitos a adquirir os seguintes imóveis, nas condições acordadas: Edifício localizado ...

  • Acórdão nº 03957/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2006

    I - Numa sociedade comercial, ainda que possa ser considerada como sociedade de serviços auxiliares no sistema bancário, que tenha como objecto principal a aquisição de imóveis para revenda, principalmente daqueles que resultem de reembolso do crédito concedido pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. ou por outras Instituições de Crédito que com ela estejam em relação de domínio ou de grupo e que,...

    ... parcelares deste imposto) sobre bens imóveis. E para efeitos de tributação vem considerar ... do reembolso do crédito concedido pela Caixa" Geral de Depósitos, S.A., ou por outras institui\xC3"...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...Artigo 3.º Alienação e oneração de imóveis 1 -- A alienação e oneração de imóveis ... do Fundo dos Antigos Combatentes junto da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ... de bens perecíveis, alimentados por depósitos de combustível separa- dos, e que possuam ...

  • Decreto-Lei n.º 103/80, de 09 de Maio de 1980

    ...ção) São inscritos obrigatoriamente nas caixas de previdência, como beneficiários, os ... patronais, contribuintes do regime geral de previdência, participarão às caixas de ... privilégio imobiliário sobre os bens imóveis existentes no património das entidades patronais ... depositadas na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Instituto de Gestão Financeira da ...

  • Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro de 1983

    ... o programa de apoio à reabilitação de imóveis de habitação (PRID.), que teve resultados ...ção, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - A Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial ...

  • Acórdão nº 128/15.2T8VNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2018

    I Dispõe o normativo inserto no artigo 128º, nº1 do CIRE, que dentro do prazo fixado para o efeito, deverão os credores da insolvência reclamar a verificação dos seus créditos, sendo que, tal reclamação é imperativa, mesmo que tais credores tenham o seu crédito reconhecido por sentença transitada em julgado, cfr nº3 do mesmo preceito. II Daqui decorre, ao contrário do que sucede na acção...

    ... A Caixa Geral de Depósitos, SA, credora reclamante, veio ... que esses credores estão na posse dos imóveis e que os mesmos não invocaram qualquer ...

  • Acórdão nº 301/12.5TBVRS-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre o imóvel dos autos, por não se ter verificado a condição a que as partes subordinaram tal constituição, não podia a embargada, titular do direito de uso e habitação, dar de arrendamento aquele imóvel. II - O direito de uso e habitação é limitado à satisfação das necessidades do titular e da sua família, sendo um direito...

    ...ção quais os montantes que depositou na «Caixa Geral de Depósitos, S. A» relativos à ... herança fazem apenas parte bens imóveis. Disse a segunda outorgante: Que aceita a ...

  • Acórdão nº 00101/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013

    1. Não existe contradição entre os fundamentos e a decisão se o recorrente entende que tribunal deveria ter retirado outra conclusão dos factos dados como provados. 2. O indeferimento do pedido de dispensa de garantia a que aludem os artigos 52.º, n.º 4, da Lei Geral Tributária e 170.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário não é necessariamente precedido de audição prévia. 3. Não...

    ...évia do interessado), quando a própria Lei Geral Tributária não se mostra omissa quanto à ... ser, desde logo, a inexistência de bens imóveis no seu património. (a este propósito, foi ... 22.589.549,10, a que se soma um montante de caixa e depósitos bancários de € 2.398,18, num ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...; d) Contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações. 4 - Ficam cativos 15% do ...Artigo 3.º Alienação e oneração de imóveis 1 - A alienação de imóveis pertencentes ao ...3 - Salvo nos casos de depósitos existentes em instituição de crédito ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ....º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ...Artigo 3.º Alienação de imóveis 1 - A alienação de imóveis afectos aos ...Artigo 6.º Inscrição na Caixa Geral de Aposentações dos membros dos gabinetes ... obrigatório, e de juros de depósitos à ordem ou a prazo, cujos titulares sejam ...

  • Acórdão nº 00102/13.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013

    i) São pressupostos da dispensa da garantia a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, que essa inexistência ou insuficiência de bens não seja da responsabilidade do executado e que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou seja manifesta a sua falta de meios económicos para a prestar (art. 52.º, n.º 4, da LGT); ii) É sobre quem requer a dispensa da prestação da

    ...évia do interessado), quando a própria Lei Geral Tributária não se mostra omissa quanto à ... ser, desde logo, a inexistência de bens imóveis no seu património. (a este propósito, foi ...caixa e depósitos bancários de €2.398,18, num total ...

  • Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Fevereiro de 2016

    Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377º, nº 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003.

    ... para a massa insolvente apenas bens imóveis dessa empresa. No apenso de reclamação de ... desta decisão, apelaram os credores CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS e FF, Lda, recursos que a ...

  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... Artigo 3.º Aquisição e alienação de imóveis 1 - A dotação inscrita no capítulo 60 do ... transferências para o IAPMEI e Direcção-Geral de Energia, para os orçamentos de outras ... e exigíveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e da segurança ... de IRS incidente sobre os juros de depósitos a prazo produzidos por conta emigrante é de 60% ...

  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017

    Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... satisfazer as necessidades de prevenção [geral] e especial requeridas pelo caso; j) no recurso ..., promovendo a venda dos bens móveis e imóveis que as compunham. 8) FT… e FU… eram os ... 29) Ao efetuar depósitos bancários dessas quantias, o arguido AT… ... 16/11/2000, ao portador, e foi levantado no caixa pelo titular do Bilhete de Identidade n.º ...

  • Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007

    ... 2000 e área protegida, no âmbito do Fundo Geral Municipal; b) Pela exclusáo das dívidas ...322 municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transmissóes ... a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituiçóes financeiras, as ...

  • Portaria n.º 778/84, de 03 de Outubro de 1984

    ...âmbito do programa para recuperação de imóveis em degradação (PRID), ao abrigo do Decreto-Lei ...

  • Decreto-Lei n.º 386/84, de 05 de Dezembro de 1984

    ...imóveis em degradação (PRID) afectos a fins ...

  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ...Órgáos sociais. Mesa da assembleia geral:. Vice-presidente: Alberto Fernando de Paiva ...Por sua vez, o BSCH e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) acordaram, na mesma ...(Dos quais: imóveis) .............................. (49 238 807) (12 ...

  • Acórdão nº 4451/05.6TCLRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    Tendo o primitivo réu reconhecido que, após a separação da autora, transferiu o valor de € 80.000 da conta de que eram titulares para uma conta associada, exclusivamente sua, as declarações de parte da sua filha, ré habilitada nos autos, são manifestamente insuficientes para demonstrar o contrário.

    ...imóveis de cuja venda a A. pretende receber o ... sigilo bancário relativamente aos Bancos Caixa Geral de Depósitos e Banco Millenium BCP, apesar ...

  • Acórdão nº 91/09.9T2AVR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2012

    1. O momento decisivo para definir o regime normativo aplicável à graduação de créditos no âmbito de um processo de liquidação universal é o do decretamento definitivo da falência, e não o que, porventura, vigorar na data do encerramento da discussão e julgamento do subsequente processo de reclamação, verificação e graduação de créditos , tramitado como dependência do procedimento global de...

    ..., no tocante ao produto da venda dos bens imóveis da falida, foi graduado em último lugar, depois ... reclamados, respectivamente, pela Caixa Geral de Depósitos; pela Segurança Social; e ...

  • Decreto-Lei n.º 7/85, de 08 de Janeiro de 1985
  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986

    ...ão, conservação ou adaptação de bens imóveis que, no território nacional, corram total ou ... pessoas empregadas na obra e do público em geral, para evitar danos nos prédios vizinhos e para ... de dinheiro ou títulos efectuar-se-á na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da entidade ...

  • Acórdão nº 00745/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2006

    1. De harmonia com o art. 248º do CPPT, a venda dos bens penhorados em processo de execução é feita «por meio de propostas em carta fechada, salvo quando diversamente se disponha na presente lei», prevendo o art. 252º do mesmo Código que a venda se faça por outras modalidades previstas no Código de Processo Civil quando ocorra alguma das situações aí previstas, designadamente, quando a modalidade

    ... 3. Quando se trate de venda de imóveis, designar-se-á preferencialmente como ...é depositado directamente pelo comprador na Caixa Geral de Depósitos, antes de lavrado o ...

  • Acórdão nº 1358/09.1FIG-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Dezembro de 2012

    1. O artº 490 nº 1 e nº 2 do C.P.C. não se aplica aos casos em que a reclamação de créditos efectuada no âmbito do processo de insolvência não foi impugnada pelo Administrador da Insolvência, não podendo considerar-se admitidos por acordo os factos invocados pelo credor. 2. O Juiz não está vinculado à relação de créditos apresentada pelo Administrador, cabendo-lhe fiscalizar a sua actividade,...

    ...geral e privilégio imobiliário especial, sendo certo que, todos os imóveis pertencentes ao insolvente estavam afectos à sua ... graduado em 1º lugar, antes do crédito da Caixa Geral de Depósitos, que quanto ao montante de ...