cadeiras auto legislação

366 resultados para cadeiras auto legislação

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

    Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

    ... que transportam doentes não urgentes, respeitando a legislação europeia, bem como as especificações conhecidas hoje sobre a ... clínico devidamente fundamentado e mediante autorização especial dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço ...Artigo 27.º. Transporte em cadeiras de rodas. É permitido o transporte de doentes em cadeiras de ...

  • Em vigor Código do IVA

    No uso da autorização legislativa conferida pelo artigo 22. da Lei n. 42/83, de 31 de ...374-D/79, de 10 de Setembro, e respectiva legislação complementar. 2 - São abolidos, a partir da data da entrada em ...j) As importações de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2012-11-02 hasta 2013-12-31)
  • Acórdão nº 1788/04.5JFLSB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Março de 2011

    ... mediante a criminalização da utilização não autorizada de programa informático protegido por lei. Para a consumação do crime basta a reprodução, divulgação ou comunicação ao público, não se exigindo que a lesão do direito de autor se traduza num prejuízo económico (efectivamente verifi...

  • Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

    Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução

    ... ministrado por empresas de transporte público em automóveis pesados de passageiros e a identificação dos veículos em ... 21.º Horário de funcionamento Sem prejuízo de legislação especial, o horário de fun- cionamento de escola de condução ...; 3 — As salas de formação devem dispor de cadeiras com apoio ou mesas e cadeiras em número correspondente à ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade ... sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, que entrou em vigor em 1 de março de 2011; e. b) Do Acordo ..., bem como os aparelhos para testes visuais — Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia Fabrico a partir de ...

  • Acórdão nº 9630347 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Junho de 1996

    I - O preceituado no Decreto-Lei 32032, de 22 de Maio de 1942 é aplicável tão só aos casos em que o dono do objecto empenhado o entrega ao credor. II - O contrato de penhor mercantil que tem por objecto o direito ao trespasse e arrendamento de um estabelecimento comercial celebrado com um Banco credor e em que o dono do estabelecimento continua a utilizá-lo deve necessariamente ser formalizado...

    ... como as arcas frigoríficas, o mobiliário ( as mesas e cadeiras ).. 3. O RECHEIO DA CASA, sito na Rua .. executados, casados no ..... auto de penhora de fls. 22 e 23. Deu-se cumprimento ao disposto no ... 32032, de 22.5.42: " Ressalva-se o estabelecido na legislação anterior, .. e bem assim o preceituado no art. 2º, do Dec. Lei ...

  • Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte ferroviário de passageiros, conformando as regras nacionais que regulam o contrato de transporte ferroviário de passageiros com as disposições do Regulamento (CE) n.º 1371/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007

    ... passageiros, designadamente por via da criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, as quais ... transporte ferroviário de passageiros, adaptando a legislação interna ao Regulamento (CE) n.º 1371/2007, do Parlamento Europeu ...4 - As cadeiras portáteis, ou de rodas, e outros equipamentos utilizados por ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2011-07-04 hasta 2012-11-01)
  • Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009

    Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

    ... das suas funçóes, é agente da força pública, autoridade e órgáo de polícia, quando náo lhe deva ser atribuída ... -geral, para efeitos de frequência de cursos, cadeiras ou estágios, em estabelecimentos de ensino nacionais ou ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2009-08-14 hasta 2011-07-03)
  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2005-02-23 hasta 2008-06-30)
  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2008-07-01 hasta 2009-05-18)
  • Acórdão nº 037/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Maio de 2014

    ... pressupostos: i) terem sido aportados para os autos pelas partes ou recolhidos oficiosamente todos os elementos de facto necessários à boa decisão; ii) audiência prévia das partes pelo prazo de dez dias; iii) a situação apresentar especial relevância pela gravidade dos interesses envolvidos e iv) não se mostrar viável, em absoluto, nas circunstâncias concretas do caso, a obtenção de tutela em tempo útil, mesmo cautelar, a não ser através do...

  • Acórdão nº 00189/08.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013

    Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. À responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de...

    ...LC..” que, na perspectiva dos Autores, não foi organizada com as cautelas que se impunham. Invocou ..., corridas de sacas, tiro ao alvo), esplanada com mesas e cadeiras para jogos de cartas e dominó, um palco improvisado para ..., pelo regime que se mostra fixado em sede da legislação processual civil nesta sede. Ora com a revisão do CPC operada ...

  • Código da Estrada (Versión vigente desde 2009-05-19 hasta 2009-08-13)
  • Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Março de 2011

    I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...

    ...; HF.. ; RC.. e OO…, todos já mais identificados nos autos, foram submetidos a julgamento, sob a aludida forma de processo ... crime de detenção de arma proibida, ao abrigo de legislação já revogada na data da condenação, pelo artigo 118.º da Lei ... daquele arguído, foram apreendidas algumas das cadeiras marca Handy pertencentes à Fábrica de  .. (auto de busca de ...

  • Regulamento n.º 269/2007, de 15 de Outubro de 2007

    Este Regulamento pretende dotar o município de um instrumento que regule toda a ocupaçáo do espaço público na área do município de Estremoz, evidenciando as responsabilidades de cada um dos intervenientes, com especial destaque para a autarquia e para os munícipes, e, por outro lado, prever os mecanismos que disciplinem e garantam o cumprimento das regras de convivência no âmbito da ocupaçáo do...

    ... prévia aprovaçáo do projecto, licenciamento ou autorizaçáo das obras e licenciamento da ocupaçáo do espaço público pela ..., a instalaçáo no espaço público de mesas, cadeiras e chapéus-de-sol destinados a apoiar exclusivamente ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011, de 28 de Julho de 2011

    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009 , de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A , de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009 , de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º

    ... Relatório 1 — A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores requereu, ao abrigo da alínea. g) do n.º 2 do ... a nível nacional apenas se apliquem na falta de legislação regional sobre tal matéria. Tendo em conta o princípio da ... clínico de apoio» de que necessitem (designadamente cadeiras de rodas, canadianas, calçado ortopédico, almofadas ...

  • Acórdão nº 0298693 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Julho de 1993

    ... odução de fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da plataforma coberta situada na frente da fracção arrendada. II - No seguimento da decisão jurisdicional, e por despacho do juiz, no processo, foi, em 10.07.87, lavrado auto de encerramento do estabelecimento, havendo os funcionários judiciais retirado as mesas e cadeiras para o seu interior e, após isso, apuseram selos na porta e colocaram uma fita em redor da extremidade da...

  • Acórdão nº 0298693 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Julho de 1993

    ... odução de fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da plataforma coberta situada na frente da fracção arrendada. II - No seguimento da decisão jurisdicional, e por despacho do juiz, no processo, foi, em 10.07.87, lavrado auto de encerramento do estabelecimento, havendo os funcionários judiciais retirado as mesas e cadeiras para o seu interior e, após isso, apuseram selos na porta e colocaram uma fita em redor da extremidade da...

  • Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007

    Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem

  • Código do IVA (Versión vigente desde 2007-12-31 hasta 2008-06-19)
  • Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007

    Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n. 1 do artigo 68. e para os efeitos do estatuído no n. 1 do artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na sua reuniáo...

    ... das taxas que forem devidas pelo licenciamento ou autorizaçáo de que as mesmas decorram. No plano financeiro, e de acordo com a ...5-A/ 2002]. Artigo 104. Mobiliário. 1 - Cadeiras:. 1.1 - Cadeiras escolares (por unidade e por dia) - 0,48 euros ...

  • Portaria n.º 81/2003

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção normal do pessoal docente do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - CEPAM.

    ... Madeira, abreviadamente designado por CEPAM na Região Autónoma da Madeira (RAM). 2.º. Abertura de concurso. 2.1 -O concurso é ... e para o ensino profissional são as constantes na legislação em vigor. 7.º. Graduação dos candidatos profissionalizados. ... para além de um curso de média final, a aprovação em cadeiras ad hoc, a classificação académica é calculada através da ...