bte 16 82
527 resultados para bte 16 82
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Portaria n.º 79/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 196/2021
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... aviso relativo ao projeto da presente extensão no BTE, Separata, n.º 16, de 9 ... de agosto de 2021, ao qual o Sindicato dos Trabalhadores da ...
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Portaria n.º 117/2022
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos atualmente disponíveis no ... Cabrita, em 16 ...
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Portaria n.º 5/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017, através dos elementos disponíveis no ... de regulamentação coletiva de trabalho, direta e indiretamente, 16 868 trabalhadores por ... conta de outrem a tempo completo (TCO), ...
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Portaria n.º 83/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 88/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... www.dre.pt ... N.º 61 27 de março de 2023 Pág. 16" ... Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico de aplicaç\xC3" ...
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Portaria n.º 171/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 62/2024
... 000000,0.328571,0,0);}.v0{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ) a e ) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos últimos elementos atualmente ...
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Aviso n.º 13/2022
... artigo 16.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto ... 16 — A lista de ... www.dre.pt ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... de receção, para Rua ...
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Acórdão nº 1748/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
... euros e quarenta cêntimos) referente ao acréscimo remuneratório de 16% por trabalho aos Domingos que não foi pago com os subsídios de Natal ... i.); 82)Sem que tenha havido qualquer diminuição do número de horas de ...
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Acórdão nº 2837/19.8T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- A resposta a eventuais deficiências do recurso em sede de impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II- Se o Recorrido pretende que o exercício do contraditório foi prejudicado pela aceitação do recurso deve alegar e concretizar esse prejuízo. III- O prazo suplementar de recurso previsto no artigo 638.º n.º 7 do...
... ça, sendo quanto aos subsídios de férias desde o dia 04/08/2015, 16/07/2016, 15/07/2017 e 11/07/2018 e quanto ao subsídio de Natal desde o ... tinham de respaldar a sua pretensão, o que manifestamente não fez! 82. Perante a situação de desconhecimento ora aludida, é impossível ... -
Acórdão nº 12917/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2019
I - Nas Leis dos Orçamentos do Estado de 2011 a 2016, foi vedada a prática de quaisquer factos que consubstanciassem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal nelas identificado, bem como se impôs, imperativamente, que o tempo de serviço prestado durante esse período, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias,...
... - Ora, as cláusulas 16.ª e 17.ª, do Acordo de Empresa, preveem as promoções por antiguidade e ... de 31 de dezembro; em 2015 – n.ºs 13 e 21 do artigo 38º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; em 2016 – n.º 1 do artigo 38º da Lei n.º ... -
Portaria n.º 94/2020
Portaria n.º 94/2020de 16 de abrilSumário: Portaria de extensão das alterações do contrato ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 149/2019
Portaria n.º 149/2019de 16 de maioPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 165/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... da presente extensão no Boletim do Trabalho e Emprego, Separata, n.º 16, de 8 de maio de 2018, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos ...
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Acórdão nº 4216/21.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
I - Pretendendo a parte impugnar a decisão sobre a matéria de facto, deve observar os ónus de impugnação indicados no art.º 640.º do CPC. Na dúvida sobre o propósito dos recorrentes, se porventura estes pretendiam impugnar a decisão sobre a matéria de facto, necessariamente há que entender que tal eventual pretensão deve ser liminarmente rejeitada por manifesta falta absoluta de cumprimento...
... á bem definido, pois nos termos do artigo 3.1 da diretiva 96/71/CE de 16 de dezembro de 1996, o artigo L. 1262-4 do Código do trabalho prevê que ... /09, relativamente à pretérita LCT, designadamente, quanto ao art.º 82. -, no que aqui releva, delas consta o seguinte [p. 324/325]: ... -
Decreto-Lei n.º 151/2019
... chegou finalmente à STCP com a aprovação do Decreto-Lei n.º 82/2016 , de 28 de novembro, materializado no segundo aditamento, celebrado ... na União Europeia - SPEUE (quadros técnicos), publicado no BTE, n.º 16, de 29 de abril de 1985; iii) Acordo de empresa celebrado com o Sindicato ...
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Acórdão nº 2810/20.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - Os conceitos de unidade económica e de transmissão da mesma, a que se refere o art. 285º, do CT, não se reconduzem apenas ao exercício da atividade, nem à continuação dessa atividade, antes exigindo também a existência de um conjunto de meios organizados, materiais e/ou humanos, para tal e que sejam transferidos para o novo adjudicatário. II - Não ocorre transmissão de estabelecimento e por...
... desde o seu vencimento até ao dia 26/10/2020, que se cifram em 217,82"€, relativa ao descanso compensatório que não foi gozado pelo Autor e n\xC3" ... e integral pagamento; e dos juros de mora da quantia de € 1.384,16 calculados, à taxa legal, desde 31.12.2019 até efetivo e integral ... -
Portaria n.º 210/2018
Portaria n.º 210/2018de 16 de julhoPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 99/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. No entanto, atendendo a que as convenções ...
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Portaria n.º 240/2023
... publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2023, abrangem, ... no território nacional, as ... n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017, através dos elementos disponíveis no ...
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Portaria n.º 136/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... De acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 16 TCO (5 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às ...
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Portaria n.º 224/2023
... 16, de 29 de abril de 2023, abrangem, no território nacional, as relações ... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 225/2021
... de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16, de 29 de abril de 2021, abrangem no distrito de Faro as relações de ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 100/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento dos Quadros de Pessoal ...