brindes
355 resultados para brindes
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Acórdão nº 400/20.0T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-11
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d), do C.P.C., não basta à regularidade da decisão a fundamentação que contém, revelando-se ainda necessário que trate e aprecie a divergência jurídica carreada para autos pelas partes, podendo assim considerar-se que esta causa de nulidade da decisão complementa a da nulidade por falta de fundamentação, pois que, o contraditório proporcionado à
... -se apenas as liberalidades usuais, nos termos estatuídos no art.º 6º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais, designadamente, os brindes a clientes, as ofertas feitas pelos promotores de vendas, as gratificações aos trabalhadores, os donativos, objeto de devida publicitação, do ... -
Acórdão nº 27075/20.3T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-25
São nulas, por impossibilidade decorrente de incapacidade de gozo (art. 280/1 do CC), as doações de bens da sociedade a terceiros [para mais quando os terceiros são sócios e os gerentes fazem as doações 4 dias antes de uma assembleia destinada à sua destituição como gerentes], em relação às quais não se aleguem e provem factos que permitam concluir que elas, segundo as circunstâncias da época e...
... se encontra estabelecido em termos de normalidade social, relativamente à actividade desenvolvida pela respectiva sociedade, englobam-se os brindes a clientes, as ofertas feitas pelos promotores de vendas, as gratificações aos trabalhadores, os donativos, objecto de devida publicitação, do ... -
A publicidade do medicamento na europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
... Daí que se haja regrado segmentos como os dos prémios, ofertas ou brindes, o da participação em eventos científicos e profissionais e as acções de promoção de medicamentos, precisando-se o conceito de custos e ...
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Acórdão nº 250/07.9GBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Abril de 2009
I. - A alteração substancial dos factos descritos na acusação implica sempre apuramento de factos novos, ou modificação dos descritos, que não pode ser tomada em conta pelo tribunal para o efeito de condenação (art. 359º, nº 1, do C. P. Penal). II. - Não constitui alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia a simples alteração da respectiva qualificação jurídica, dos...
... -se prontas a funcionarem e acessíveis a todos os clientes daquele café, duas máquinas de jogo e respectivos expositores de chocolates e brindes diversos, de extracção de cápsulas / bolas de plástico, em pronto funcionamento, não possuindo, número de registo de fábrica ou de série que ... -
Portaria N.º 33/2010 de 30 de Março
... - Elaboração de catálogos, folhetos, panfletos, cartazes, vídeos e outro tipo de material promocional, tal como, outdoors, calendários, brindes", sacos, t-shirts, etc; ... - Impressão de logótipo/imagem em viaturas, expositores frigoríficos e vestuário ... 4 - Organização e/ou participa\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 804/2004 de 28 de Maio
... ção, produção e promoção de eventos publicitários e artísticos; concepção de imagens corporativas, concepção e produção de brindes publicitários, representação de empresas, de marcas e produtos de índole publicitária, prestação de serviços publicitários e artísticos, ...
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Anúncio n.º 7899-RH/2007, de 20 de Novembro de 2007
... A sociedade tem por objecto a comercializaçáo de brindes publicitários, importaçáo e exportaçáo dos mesmos. Prestaçáo de serviços relacionados com publicidade ... O capital social, integralmente ...
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Declaração n.º 213/2008, de 13 de Junho de 2008
... Rua Afonso Annes Penedo n. 1A, Lisboa 09-04-2008 ... Concelho de Sintra ... 504 292 820 Gerao Criativa Artes Grficas, Publicaes Brindes e Representaes, Sociedade Unipessoal Lda ... Rua Francisco Salgado Zenha, n. 36 -B loja, Tapada das Mercs ... 04-04-2008 ... 508 411 220 ...
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Aviso n.º 24934/2008, de 13 de Outubro de 2008
... a motor, comércio de produtos para veículos automóveis, comércio de botijas de gás, comércio de óleos e lubrificantes, comércio de brindes diversos, comércio de produtos de campismo, comércio de petróleo e de carburantes ... A sociedade poderá adquirir livremente participaçóes no ...
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Anúncio n.º 7899-MP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... de animaçáo turística, de desportos e lazer, animaçáo cultural, compra, venda e representaçáo de artigos e produtos correlativos, brindes, acessórios e equipamentos ... O capital social é de 5000 euros, encontrando-se integralmente realizado e subscrito em dinheiro e divide-se em ...
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Anúncio n.º 6125/2008, de 13 de Outubro de 2008
... a motor, comércio de produtos para veículos automóveis, comércio de botijas de gás, comércio de óleos e lubrificantes, comércio de brindes diversos, comércio de produtos de campismo, comércio de petróleo e de carburantes ... A sociedade poderá adquirir livremente participaçóes no ...
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Contrato-Programa N.º 283/2008 de 11 de Agosto
... Este espectáculo está calendarizado para 27 de Setembro de 2008, Dia Mundial do Turismo ... Plano de produção de brindes e merchandising com a marca `Portas do Mar' ... Dinâmica da utilização das instalações ... A organização de eventos funcionará como âncora ...
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Anúncio n.º 7899-MV/2007, de 20 de Novembro de 2007
... O objecto da sociedade consiste no comércio, importaçáo e exportaçáo de brindes, quinquilharias, brinquedos, roupas e materiais electrónicos ... 1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a náo sócios, a nomear em ...
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Anúncio n.º 697/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
Anncio n. 697/2008 ... Insolvncia de pessoa colectiva (apresentao) Processo n. 2964/07.4TBFIG ... Credor: Lobrima - Com. Imp. Dist. de Brindes e Maquinas, Lda e outro(s) ... Insolvente: Patusca Bonecas, Lda ... No Tribunal Judicial da Figueira da Foz, 3 Juzo de Figueira da Foz, no dia 14 ...
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Anúncio n.º 6645/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Publicidade de sentena e citao de credores e outros interessados nos autos de insolvncia ... Requerente - Petit Ciel - Comrcio de Brindes e Brinquedos, L.da ... Insolvente - Lovipe - Com. de Utilidades, L.da ... No Tribunal Judicial de Alcobaa, 3. Juzo de Alcobaa, no dia 25 de Agosto de ...
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Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril de 2009
... Telecomunicaçóes; ... TV/vídeo/Hi-Fi; ... 5 - Lazer e cultura: ... Artigos de desporto; ... Brindes/lojas temáticas/artigos para festas; Brinquedos; ... Caça/pesca/campismo /aventura; Desportos radicais; ... Discoteca/áudio-visuais/multimédia; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... 3 Esto excludos dos nmeros anteriores os brindes e os encartes. 4 Quando rgo de comunicao social esteja se- diado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, So Jorge, Flores, Corvo e Pico, a percentagem ...
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Anúncio n.º 2335/2007, de 03 de Maio de 2007
... O seu objecto consiste na venda de troféus e brindes, gravaçóes e publicidade ... 1 - A sede é na Rua de Francisco Luís Amado, 50-A, na cidade, freguesia e concelho de Portimáo ... 2 - A ...
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Anúncio n.º 7681-LH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... nas áreas de programaçáo e internet, comércio a retalho através da internet de produtos naturais, flores, livros, artigos para brindes, utilidades domésticas, vestuário, cosmética, bricolage e outros artigos similares; criaçáo, desenvolvimento, consultoria e comercializaçáo de ...
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Anúncio n.º 6341/2008, de 22 de Outubro de 2008
... 14.25 horas, foi proferida sentença de declaraçáo de insolvência da devedora: ... BRINDICOR - Comércio e Indústria de Brindes Publicitários, Lda, NIF - 502136278, Endereço: R da Alegria, 227, 1. Andar, 4000-043 Porto, com sede na morada indicada ... Sáo administradores ...
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Anúncio n.º 7962-HQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... consiste na angariaçáo de publicidade, ediçáo e coordenaçáo geral de publicaçóes, catálogos, folhetos, cartazes, fotografia, brindes publicitários, artes gráficas, representaçóes, promoçáo e publicidade e todo o serviço de montagem, decoraçáo e assistência em stands de ...
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Aviso n.º 26101/2008, de 30 de Outubro de 2008
... permitida a colocação no espaço público de arcas de gelados ou qualquer outro tipo de máquinas, seja de venda de produtos alimentares, brindes ou jogos. 11 -- O titular da licença ficará responsável por conservar os elemen- tos de mobiliário urbano, suportes publicitários e demais ...
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Portaria n.º 346/2009, de 03 de Abril de 2009
... informativo e promocional sobre as características específicas dos produtos em questáo, nomeadamente brochuras, painéis, folhetos, brindes e outros artigos promocionais ... 4 - Serviços de concepçáo e realizaçáo de informaçáo e publicidade em meios de comunicaçáo social ... 5 ...
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Acórdão nº 4/19.0PECTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2021
I – As declarações de co-arguido prestadas, perante a autoridade judiciária, no decurso do inquérito, com a assistência de defensor, tendo aquele sido, então, informado nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 4 do art. 141.º do CPP, e lidas em sede de audiência de julgamento (art. 357.º, n.ºs 1, al. b), e 2, do CPP), o qual decorreu sem a presença do mesmo, podem, quanto...
... Um canivete, de marca café Quente e Frio, de cor azul; m. Um moinho de marca Grinder; n. Um invólucro de plástico de brindes; 31. Também no dia 05.03.2020, o arguido D. tinha na sua posse, no interior do quarto onde residia, na Praceta (…), n.º (…), c/v Esq. Frt, ... -
Acórdão nº 490/10.3IDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Uma vez verificados os pressupostos da condenação por crime de catálogo e da existência de património incongruente com o rendimento lícito, o legislador presume, para efeitos de confisco, que a diferença entre o valor do património detectado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido, provém de actividade criminosa. II - Aqueles bens ou rendimentos não são os...
... Aos vinte e quatro anos, começou a trabalhar por conta própria, na comercialização de brindes para publicidade e, em 1999, mudou para o ramo dos pneus, concretizando várias sociedades comerciais para o efeito, nomeadamente a "AI ... , Lda.", ...