brindes
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Acórdão nº 675/04.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
Ocorrendo pagamentos efectuados pela entidade empregadora em favor do contribuinte através do recurso à utilização de cartão de crédito, sem qualquer intuito compensatório de despesas incorridas em nome daquela, os mesmos correspondem a rendimentos sujeitos a tributação em IRS.
... ção de despesas elegíveis tais como: reparação e manutenção de viaturas, refeições, alojamento, viagens, combustível, roupas, brindes para oferta e outros de idêntica índole que possam legalmente ser contabilizadas pela primeira outorgante. Neste caso os documentos que suportam a ... -
Acórdão nº 2179/14.5TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I - Visto o disposto no artigo 11.º do CIRE, a decisão de qualificar a insolvência como culposa pode assentar em factos diversos dos constantes no parecer do administrador da insolvência. II – A falta de pagamento de rendas, de contribuições à segurança social e de impostos à Fazenda Nacional nos últimos seis meses tem, aos olhos do CIRE, o significado de um indício de insolvência da...
... prontas a levar para casa; fornecimento de refeições para eventos; comércio e representações de produtos alimentares, bebidas, tabaco, brindes publicitários, utilidades domésticas, produtos de higiene e afins; exploração de mini mercado e supermercado; comércio em bancas, feiras e ... -
Acórdão nº 1301/12.0PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... ável neste conceito os painéis expositores de produtos, como é o caso daqueles que correspondem à exposição de chocolates ou cujos brindes estejam aí afixados – Cfr. o já cit. Acórdão da Relação do Porto de 11.12.2013 (P. 626/11.7GDGDM.P1), disponível em www.dgsi.pt ... [9] ...
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Acórdão nº 354/14.1T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2017
I.–A prova realizada num anterior processo – ainda que a decisão tenha transitado em julgado - apenas pode ser considerada em outro processo – tal como o foi neste caso – como um princípio de prova a ser analisado com a demais prova ali produzida e a ser atendida segundo a livre convicção do julgador. II.–A verificação da exceção do caso julgado pressupõe, assim,...
... não possui imóveis em seu nome ... 13.–O R. tem atualmente 64 anos de idade, e trabalha por conta própria na venda de brindes publicitários, sem vencimento ou rendimentos fixos ... 14.–Com relevância à boa decisão da causa, não se logrou provar: A)–Que o A ... -
Acórdão nº 1332/14.6PCSNT-A.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2015
... brindes» (fls. 62 a 66) ... Do documento de fls. 61 - Registo Doentes - Posto Policial do Hospital de Santa Maria consta que P.P. deu entrada nos Hospital ...
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A publicidade do medicamento na europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
... Daí que se haja regrado segmentos como os dos prémios, ofertas ou brindes, o da participação em eventos científicos e profissionais e as acções de promoção de medicamentos, precisando-se o conceito de custos e ...
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Acórdão nº 250/07.9GBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Abril de 2009
I. - A alteração substancial dos factos descritos na acusação implica sempre apuramento de factos novos, ou modificação dos descritos, que não pode ser tomada em conta pelo tribunal para o efeito de condenação (art. 359º, nº 1, do C. P. Penal). II. - Não constitui alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia a simples alteração da respectiva qualificação jurídica, dos...
... -se prontas a funcionarem e acessíveis a todos os clientes daquele café, duas máquinas de jogo e respectivos expositores de chocolates e brindes diversos, de extracção de cápsulas / bolas de plástico, em pronto funcionamento, não possuindo, número de registo de fábrica ou de série que ... -
Portaria N.º 33/2010 de 30 de Março
... - Elaboração de catálogos, folhetos, panfletos, cartazes, vídeos e outro tipo de material promocional, tal como, outdoors, calendários, brindes", sacos, t-shirts, etc; ... - Impressão de logótipo/imagem em viaturas, expositores frigoríficos e vestuário ... 4 - Organização e/ou participa\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 804/2004 de 28 de Maio
... ção, produção e promoção de eventos publicitários e artísticos; concepção de imagens corporativas, concepção e produção de brindes publicitários, representação de empresas, de marcas e produtos de índole publicitária, prestação de serviços publicitários e artísticos, ...
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Anúncio n.º 2335/2007, de 03 de Maio de 2007
... O seu objecto consiste na venda de troféus e brindes, gravaçóes e publicidade ... 1 - A sede é na Rua de Francisco Luís Amado, 50-A, na cidade, freguesia e concelho de Portimáo ... 2 - A ...
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Anúncio n.º 7681-LH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... nas áreas de programaçáo e internet, comércio a retalho através da internet de produtos naturais, flores, livros, artigos para brindes, utilidades domésticas, vestuário, cosmética, bricolage e outros artigos similares; criaçáo, desenvolvimento, consultoria e comercializaçáo de ...
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Anúncio n.º 6341/2008, de 22 de Outubro de 2008
... 14.25 horas, foi proferida sentença de declaraçáo de insolvência da devedora: ... BRINDICOR - Comércio e Indústria de Brindes Publicitários, Lda, NIF - 502136278, Endereço: R da Alegria, 227, 1. Andar, 4000-043 Porto, com sede na morada indicada ... Sáo administradores ...
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Anúncio n.º 7962-HQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... consiste na angariaçáo de publicidade, ediçáo e coordenaçáo geral de publicaçóes, catálogos, folhetos, cartazes, fotografia, brindes publicitários, artes gráficas, representaçóes, promoçáo e publicidade e todo o serviço de montagem, decoraçáo e assistência em stands de ...
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Aviso n.º 26101/2008, de 30 de Outubro de 2008
... permitida a colocação no espaço público de arcas de gelados ou qualquer outro tipo de máquinas, seja de venda de produtos alimentares, brindes ou jogos. 11 -- O titular da licença ficará responsável por conservar os elemen- tos de mobiliário urbano, suportes publicitários e demais ...
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Portaria n.º 346/2009, de 03 de Abril de 2009
... informativo e promocional sobre as características específicas dos produtos em questáo, nomeadamente brochuras, painéis, folhetos, brindes e outros artigos promocionais ... 4 - Serviços de concepçáo e realizaçáo de informaçáo e publicidade em meios de comunicaçáo social ... 5 ...
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Anúncio n.º 7899-RH/2007, de 20 de Novembro de 2007
... A sociedade tem por objecto a comercializaçáo de brindes publicitários, importaçáo e exportaçáo dos mesmos. Prestaçáo de serviços relacionados com publicidade ... O capital social, integralmente ...
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Contrato-Programa N.º 283/2008 de 11 de Agosto
... Este espectáculo está calendarizado para 27 de Setembro de 2008, Dia Mundial do Turismo ... Plano de produção de brindes e merchandising com a marca `Portas do Mar' ... Dinâmica da utilização das instalações ... A organização de eventos funcionará como âncora ...
- Declaração n.º 213/2008, de 13 de Junho de 2008
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Aviso n.º 24934/2008, de 13 de Outubro de 2008
... a motor, comércio de produtos para veículos automóveis, comércio de botijas de gás, comércio de óleos e lubrificantes, comércio de brindes diversos, comércio de produtos de campismo, comércio de petróleo e de carburantes ... A sociedade poderá adquirir livremente participaçóes no ...
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Anúncio n.º 7899-MP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... de animaçáo turística, de desportos e lazer, animaçáo cultural, compra, venda e representaçáo de artigos e produtos correlativos, brindes, acessórios e equipamentos ... O capital social é de 5000 euros, encontrando-se integralmente realizado e subscrito em dinheiro e divide-se em ...
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Anúncio n.º 6125/2008, de 13 de Outubro de 2008
... a motor, comércio de produtos para veículos automóveis, comércio de botijas de gás, comércio de óleos e lubrificantes, comércio de brindes diversos, comércio de produtos de campismo, comércio de petróleo e de carburantes ... A sociedade poderá adquirir livremente participaçóes no ...
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Anúncio n.º 7899-MV/2007, de 20 de Novembro de 2007
... O objecto da sociedade consiste no comércio, importaçáo e exportaçáo de brindes, quinquilharias, brinquedos, roupas e materiais electrónicos ... 1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a náo sócios, a nomear em ...
- Anúncio n.º 697/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 6645/2008, de 04 de Novembro de 2008
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Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril de 2009
... Telecomunicaçóes; ... TV/vídeo/Hi-Fi; ... 5 - Lazer e cultura: ... Artigos de desporto; ... Brindes/lojas temáticas/artigos para festas; Brinquedos; ... Caça/pesca/campismo /aventura; Desportos radicais; ... Discoteca/áudio-visuais/multimédia; ...