Atos normativos
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Acórdão nº 310/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... normativos, tendo em vista a sua conformidade constitucional» ... 2. Admitido o ... B) O n.º 1, do art. 122.º da CRP firmava o elenco ... de atos" normativos obrigatoriamente sujeitos a publicação em Diário da ... Rep\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018
... atos normativos na área da segurança contra incêndio em edifícios, que ...
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Despacho n.º 2532/2020
... do n.º 1 do artigo 11.º das regras de legística na elaboração de atos normativos do Governo, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de ...
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Regulamento n.º 974/2021
... ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos, bem como nos restantes atos normativos, opera ga- ... nhos na clareza e certeza jurídica, enquanto ...
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Aviso (extrato) n.º 17858/2022
... Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA) ... 3.1 — Os trabalhadores recrutados ...
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Aviso n.º 8117/2016
... da República e os procedimentos administrativos inerentes aos atos normativos do Presidente da República ou, que careçam de publicação no ...
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Aviso (extrato) n.º 17857/2022
... Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA) ... 3.1 — Os trabalhadores recrutados ...
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Aviso (extrato) n.º 17856/2022
... Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA) ... 3.1 — Os trabalhadores recrutados ...
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Regulamento n.º 1179/2023
... da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro e demais atos normativos que contrariem o disposto no presente regulamento. Artigo 10.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2022 de 2 de março de 2022
... respeito;h) Exercer as demais competncias conferidas por lei e demais atos normativos;i)Assegurar a realizao de outras tarefas que, por fora do mbito ...
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Aviso n.º 5988/2020
... facilidade dos regulados, optou por condensar num só regulamento os atos normativos previstos nos referidos artigos 5.º e 16.ºConsiderando a ...
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Regulamento n.º 835/2020
... facilidade dos regulados, optou por condensar num só regulamento os atos normativos previstos nos referidos artigos 5.º e 16.ºConsiderando a ...
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Anúncio n.º 269/2021
... atos normativos, ser decretada a nulidade desse ato administrativo ou o mesmo ...
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Aviso (extrato) n.º 17855/2022
... Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA) ... 3.1 — Os trabalhadores recrutados ...
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Aviso (extrato) n.º 930/2024
... ção de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, no âmbito da ...
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Portaria n.º 960/2022 de 24 de junho de 2022
... europeias para direito regional interno e regulamentao de outros atos normativos.O CCEJ GR um servio que funciona na direta dependncia do ...
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Aviso (extrato) n.º 24147/2021
... legais, de regulamentos e de outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, ... no âmbito da ...
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Louvor n.º 459/2022
... a preparação de projetos de atos normativos, a elaboração de pareceres sobre variados temas e ...
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Aviso n.º 8117/2016
... da República e os procedimentos administrativos inerentes aos atos normativos do Presidente da República ou, que careçam de publicação no ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2018
... atos normativos técnicos de aplicação da legislação aplicável, que sejam ...
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Aviso n.º 5740/2020
... em vigor do presente regulamento consideram-se revogados quaisquer atos ... do presente regulamento consideram-se revogados quaisquer atos normativos ...
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Aviso (extrato) n.º 925/2024
... ção de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, no âmbito da ...
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Aviso n.º 15171/2017
... Pedagógico sempre que necessário e com apoio na legislação e atos normativos aplicáveis.Artigo 9.ºEntrada em VigorO ...
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Aviso (extrato) n.º 14687/2023
... elaboração de atos normativos e legislativos; verificar os procedimentos de contratação ...
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Aviso n.º 13144/2017
... ; a preparação e apreciação de projetos de diplomas e de outros atos normativos, bem como assegurar o apoio jurídico e a instrução de ...