Aviso (extrato) n.º 17856/2022
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça |
N.º 179 15 de setembro de 2022 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Aviso (extrato) n.º 17856/2022
Sumário: Procedimento concursal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para ocupa-
ção de um posto de trabalho na carreira/categoria geral de especialista de informática,
grau 3, nível 2.
1 — Torna -se público que por despacho do Senhor Diretor -Geral da Política de Justiça
em exercício, datado de 22 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em
www.bep.gov.pt — Ofertas PRR, procedimento concursal comum, com vista à ocupação de um posto
de trabalho, para trabalhadores com e sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
previamente constituído, na carreira/categoria de Especialista de Informática, Grau 3, Nível 2, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal
para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego
a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito
do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos
Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do
Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o
disposto na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho.
2 — Nos termos do quadro legal em vigor, foi solicitado parecer prévio à DGAEP — Direção-
-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que declarou inexistirem trabalhadores/as
em situação de requalificação, aptos a suprir as necessidades identificadas.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho a ocupar visa o exercício de
funções no quadro da execução dos investimentos e reformas do Plano de Recuperação e Resiliên-
cia afetos à Direção -Geral da Política de Justiça, designadamente os projetos:
Plataforma de suporte à criação e gestão de modelos de documentos para simplificação da
linguagem das comunicações e serviços digitais para cidadãos e empresas;
Plataforma online interativa de informação jurídica (com recurso a IA)
Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA)
3.1 — Os trabalhadores recrutados desempenharão, designadamente, as seguintes funções:
a) Acompanhar e desempenhar funções de gestão de projetos;
b) Usar metodologias ágeis na gestão de projetos;
c) Assegurar os níveis de qualidade de desenvolvimento ao longo de todo o projeto;
d) Gerar métricas e dashboards para promover a melhoria contínua dos processos;
e) Interpretar as necessidades, levantamento de requisitos, avaliação de processos de negócio,
designadamente nos projetos identificados, através da participação em reuniões com os diversos
grupos de trabalho;
f) Propor soluções enquadradas na visão dos projetos, de acordo com a estratégia de refe-
rência e aos ambientes aplicacionais a adotar, e em sintonia com a estratégia dos sistemas de
informação propostos;
g) Efetuar o levantamento de requisitos e análise funcional de soluções aplicacionais, análise de
negócio, de sistemas de informação e processos, de acordo com a metodologia definida para o projeto;
h) Analisar criticamente e acompanhar os pedidos de alterações funcionais e esclarecer dúvidas;
i) Elaborar e manter atualizada a documentação técnica de projeto, por exemplo a especificação
de requisitos de negócio e funcionais, especificação de interfaces ou manuais de utilizador;
j) Colaborar com os grupos de trabalho indicados e com as equipas técnicas, nos processos
de user experience e de melhoria de qualidade;
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