atestado declaracao residencia
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Aviso n.º 9556/2021
... Câmara Municipal a solicitar o apoio; Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia ...
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Edital n.º 731/2022
... Comprovativo do grau de incapacidade — atestado multiúsos, quando aplicável; ... g) ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... Comprovativo do grau de incapacidade — atestado multiúsos, quando aplicável; ... g) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... for alegada doença, o faltoso apresenta atestado médico especificando a impossibilidade ou grave ...
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Regulamento n.º 163/2017
... documentos, sob pena de exclusão: a) Atestado de residência no Concelho da Ribeira Brava; b) ...
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Regulamento n.º 580/2020
... Identificação da Segurança Social; b) Atestado de Residência da Junta de Freguesia e ...
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Regulamento n.º 438/2022
... prestadas; ... c) Atestado de residência e composição do agregado ...
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Aviso n.º 19474/2023
... c) Atestado de residência no Município de Funchal; ... d) ...
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Regulamento n.º 15/2024
... de Contribuinte (se não tiver CC); c ) Atestado de residência no Município de Funchal; d ) ...
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Regulamento n.º 565/2016
... Atestado de residência no Município de São Vicente; d) ...
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Edital n.º 1038/2016
... Atestado de residência no Município de Porto Moniz; d) ...
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Regulamento n.º 324/2024
... Atestado de residência emitido pela respetiva Junta ou ...
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Regulamento n.º 394/2023
... c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia ...
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Regulamento n.º 134/2018
... por declaração hospitalar e atestado médico, respetivamente; c) Doença ou acidente ...
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Regulamento n.º 42/2024
... Serviços Administrativos ... Atestado ...
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Edital n.º 1137/2022
... água, luz ou gás em nome do promotor ou atestado de ... residência emitido pela Junta de ...
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Regulamento n.º 1019/2022
... b) Atestado que comprove a residência no concelho há mais ...
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Edital n.º 476/2017
... água, luz ou gás em nome do promotor ou atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia) ...
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Edital n.º 392/2022
... b) Atestado de residência comprovativo de que o candidato ...
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Edital n.º 425/2022
... de candidatura; ... b) Atestado de residência e composição do agregado ...
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Aviso n.º 16834/2018
... da composição do Agregado Familiar atestado pela Junta de Freguesia de área de residência e ...
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Acórdão nº 0201/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2002
I - O atestado de residência é o meio de prova necessário e, em princípio, suficiente da residência dos candidatos no concurso de atribuição de alvará de instalação de farmácias, nos termos do n.º 8º da Portª 806/87, de 22 de Setembro. Mas, quando emitido com base em elementos arquivados e declaração do interessado, não faz prova plena da residência ( artº 371º/1, in fine, do Cod. Civil), não...
... 2 - O regulamento do concurso, exigia o atestado de residência para comprovar a residência e o ... -
Aviso n.º 9635/2016
... da licença, devidamente comprovada por atestado médico ou documento equivalente; b) Redução a ...
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Aviso n.º 12263/2018
... da composição do Agregado Familiar atestado pela Junta de Freguesia de área de residência e ...
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Aviso n.º 5219/2019
... da composição do Agregado Familiar atestado pela Junta de Freguesia de área de residência e ...