arrendamento terreno agricola
1051 resultados para arrendamento terreno agricola
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Portaria n.º 35/2018
... de apoio no âmbito da política agrícola comum, demonstrou a necessidade de aprofundar a ... 25.º que não se encontrem presentes no terreno durante o período de diversificação de ... ão em contrato de compra e venda ou arrendamento; c) Atribuição de direitos ao pagamento no ...
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Acórdão nº 1367/10.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Outubro de 2011
... Que o prédio urbano foi dado de arrendamento a A…, em 06/05/1976, pelo período de um ano, ... Que os RR. cultivam o terreno sem qualquer título que legitime a sua fruição ... a entrega do locado e do terreno agrícola" em causa às AA, com base na seguinte argumentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 9950227 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Admitindo a lei processual que os embargos sejam logo rejeitados, tal equivale a dizer que devem ser liminarmente indeferidos. II - A penhora ulterior de imóvel, objecto do contrato de arrendamento rural, não retira ao exequente a legitimidade que promana do título - sentença proferida em acção declarativa que julgou validamente operada a denúncia do contrato e condenou a arrendatária- -embarg
... de imóvel, objecto do contrato de arrendamento rural, não retira ao exequente a legitimidade ... terreno agrícola e casa ) - tanto mais que a sentença ... -
Acórdão nº 9950227 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 1999
I - Admitindo a lei processual que os embargos sejam logo rejeitados, tal equivale a dizer que devem ser liminarmente indeferidos. II - A penhora ulterior de imóvel, objecto do contrato de arrendamento rural, não retira ao exequente a legitimidade que promana do título - sentença proferida em acção declarativa que julgou validamente operada a denúncia do contrato e condenou a arrendatária- -embarg
... de imóvel, objecto do contrato de arrendamento rural, não retira ao exequente a legitimidade ... terreno agrícola e casa ) - tanto mais que a sentença ... -
Portaria n.º 57/2015
... no âmbito da política agrícola comum (PAC), veio revo- ... gar o Regulamento ... ) «Subparcela», a porção contínua de terreno homogé- ... nea com a mesma ocupação de solo ... contrato de compra e venda ou arrendamento"; ... c) Atribuição de direitos ao pagamento no \xC3" ...
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Aviso n.º 6161/2017
... ção de Terrenos para Utilização Agrícola, Florestal ou Silvopastoril, nos termos ... tem por objetivo disponibilizar para arrendamento, venda ou outra forma de cedência os prédios ... a identificação ou composição do terreno, a prestação de falsas declarações, a ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... € 750,00 por cada mês que ocupasse o terreno, contados da notificação da reconvenção ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... Autora, que sempre exerceu a actividade agrícola, pretende continuar essa mesma actividade no ... -
Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... agricultores no âmbito da política agrícola comum (PAC), veio revogar o Regulamento (CE) n.º ... ) «Subparcela», a porção contínua de terreno homogénea com a mesma ocupação de solo ... propriedade ou de arrendamento, que tenham valor superior ao valor unitário ...
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Aviso n.º 6099/2020
... Regulamento Municipal de Apoio ao Setor Agrícola.Regulamento Municipal de Apoio ao Setor ... comprovativo da propriedade, arrendamento, usufruto ou posse do terreno ou autorização do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A de 7 de agosto de 2019
... de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional A Reserva Agrícola Regional (RAR) ... do requerente e d o proprietário do terreno, quando não for e ste a requerer; b ) ... pretend idas; e ) Contrato de arrendamento rural e declaração do proprietário a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
... de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional. Segunda alteração ao Decreto ... do requerente e do proprietário do terreno", quando não for este a requerer; b) Identificaç\xC3" ... as obras pretendidas; e) Contrato de arrendamento rural e declaração do proprietário a autorizar ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... para sua exploração agrícola, mediante o pagamento de uma contrapartida anual ... É também do vosso conhecimento que o terreno em questão não se encontrava em condições ... -
Acórdão nº 221/14.9TBTVD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
... que justifique a sua posse, visto que o terreno lhe foi subarrendado [pela Casa Agrícola ... celebrou em 1996 um contrato de arrendamento rural] sem autorização do autor e o contrato de ...
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Acórdão nº 381/03.4TBMMV de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
A renúncia ao mandato não tem efeito suspensivo dos prazos processuais que estiverem em curso no momento da prática desse acto. 2. Notificada a renúncia ao mandante, segue-se um período de tempo – no máximo, os 20 dias que a lei faculta ao mandante para diligenciar com vista à constituição de novo mandatário judicial –, em que a parte não se encontra, efectivamente, assistida por...
... legítimos e exclusivos arrendatários do terreno (ou área de terreno) identificado no art. 1º da ... de proprietária e senhoria, deu de arrendamento ao autor marido, para exploração agrícola, a ... -
Acórdão nº 383/03.0TBCPV.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
... - No cálculo do rendimento fundiário do terreno devem relevar as suas potencialidades produtivas ... tendo por base um aproveitamento agrícola, com rotatividade de culturas, enquanto os ... ; (v) não existe contrato de arrendamento e, em todo o caso, qualquer indemnização que ...
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Portaria n.º 197/2013, de 28 de Maio de 2013
... nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada bolsa de ... baldios, na bolsa de terras, para arrendamento, venda ou outro tipo de cedência, que ocorra ... terreno baldio se encontrar disponível na bolsa de ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... No âmbito da análise de terreno, não foi observável nestes casos, população a ... importantes investimentos ao nível agrícola (através da fixação de empresas ligadas à ...
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Aviso n.º 6307/2017
... média, a menos de 0,9 m acima da cota do terreno adjacente; e parte de piso de um edifício que, ... Reserva ecológica nacional; c) Reserva agrícola nacional; d) Áreas de sobreiros e azinheiras; e) ... ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
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Aviso n.º 17481/2021
... íticas proactivas de incentivo ao arrendamento urbano; e) EED 5 - Reforçar Montemor-o-Novo como ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ... , com adequada inserção na morfologia do terreno e que minimizem os impactes negativos decorrentes ...
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Aviso n.º 12983/2019
... tradicionais associadas à atividade agrícola, como poços, tanques, noras, moinhos e muros de ... 1 - É condição necessária para que um terreno seja considerado apto à edificação, seja qual ... ção a Custos Controlados para Arrendamento, em que se admite um acréscimo do índice de ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... para sua exploração agrícola, mediante o pagamento de uma contrapartida anual ... É também do vosso conhecimento que o terreno em questão não se encontrava em condições ... -
Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
... celebrou com os réus um contrato de arrendamento rural, tendo por objecto os imóveis doados aos ... um arrumo afeto à exploração agrícola. Mais alegam que sobre os prédios haviam os ... édios: a) prédio rústico composto por terreno de centeio e vinha com oliveiras, sito no lugar ... -
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... ício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) subsidiariamente, seja ... do insolvente: a) Prédio rústico, terreno de cultura, vinha, pastagem e L., denominado ... do projecto e da exploração agrícola, tenha sido necessário celebrar o referido ... -
Acórdão nº 318/11.7TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2014
1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente com um terreno, já dividida em quatro compartimentos, dois destinados a quartos, um a sala e outro à confeção de refeições, e que nela a ré passou a viver e a ter o seu centro de vida, não pode dar-se como provado que tal construção se destinava à guarda de alfaias e produtos agrícolas. 2 - A classificação do arrendamento
... prédios e ainda uma dependência agrícola a que atribuem o destino de casa de habitação ... autor da fruição da referida parcela de terreno e da dependência agrícola e paralelamente, ... ré B ( ... ) e seu marido tomaram de arrendamento a G ... e um primo uma casa de habitação ... -
Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... ) ao cônjuge da ré, para exploração agrícola (ficando vedada a possibilidade de exercício de ... ( ... ) e ainda tem uma pequena porção de terreno do lado poente da EN16 e Norte da V ( ... ), tal ...