arrendamento terreno agricola

797 resultados para arrendamento terreno agricola

  • Acórdão nº 1059/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
    ...ço, os prédios não tinham natureza de terreno para construção no momento da entrada em vigor ..., não tinham a natureza de “terrenos agrícolas ou urbanos”, nem “prédios mistos”, mas, ao ... ou fruição; (3) o direito de arrendamento dos escritórios e consultórios; (4) as quotas ...
  • Edital n.º 714/2016
    ... alínea anterior os armazéns para uso agrícola e as agroindústrias; d) Aldeamentos turísticos, ...ii) perfil do terreno existente e projetado, que inclua os terrenos ... frações autónomas para efeitos de arrendamento urbano, reabilitação urbana e conservação, ...
  • Acórdão nº 1177/16.9T8PDL-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
    ...ário do prédio, constituído por terreno urbanizado, medindo 714 m2, com uma casa ... a celebração de contrato de arrendamento do solo, ou a efectuar o pagamento de ... com antigos modos de exploração agrícola, segundo os quais um grande proprietário, ...
  • Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ...A regulamentaçáo relativa ao arrendamento de prédios rústicos para efeitos de ento de actividades agrícolas e florestais está actualmente consagrada num ...1 - O arrendamento rural abrange o terreno, as águas e a vegetaçáo e, quando seja essa a ...
  • Acórdão nº 194/05.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
    ...  O autor explorou desde então a parte agrícola do imóvel, nele edificou uma construção, ...ção -  que existia sobre o respetivo terreno, gastando 59.855,75€, arrendando seguidamente o ...198). 19. Esses contratos de arrendamento, a fixação das respetivas rendas, bem como o ...
  • Acórdão nº 75/15.8T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
    ... 1º da petição inicial; b- a parcela de terreno de que o Réu se apoderou é parte integrante do ... superior, a terra tem pouca aptidão agrícola, tendo-a o Réu limpo e delimitado de acordo com ...ível com o pedido de anulação de arrendamento, assim como é incompatível com o pedido de ...
  • Acórdão nº 2563/07.0TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
    ...ção inicial e que é confinante com o terreno rústico adquirido pelos terceiros réus aos ... e o conjunto forma uma exploração agrícola do tipo familiar, sendo certo que, amputado da ... na superfície (artigo 1535.º) e no arrendamento habitacional (Lei n. º 63/77), por exemplo. [1] ...
  • Acórdão nº 939/11.8T2STC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2014
    ... com o primeiro réu um contrato de arrendamento florestal, da área de 53 hectares e depois, em ..., tendo em conta a pastagem que existia no terreno;  21) Consta também do depoimento da testemunha ... pedido quaisquer ajudas à exploração agrícola, nem os mesmos constarem da base de dados do ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...árias à realização do Recenseamento Agrícola de 2019 e do Censos 2021; m) As aquisições de ...ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3"... para financiamento à aquisição de terrenos é o valor máximo do terreno, alterado pelo ...
  • Edital n.º 58/2017
    ... vento; c) «Espaços florestais» - os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou ...» - os espaços florestais e terrenos agrícolas; e) «Espaço urbano» - o que está total ou ...ão predial e cópia do contrato de arrendamento ou declaração de autorização do proprietário ...
  • Regulamento n.º 293/2017
    ... vento; c) «Espaços florestais» - os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou ...» - os espaços florestais e terrenos agrícolas; e) «Espaço urbano» - o que está total ou ...ão predial e cópia do contrato de arrendamento ou declaração de autorização do proprietário ...
  • Acórdão nº 243/11.1TBALJ.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Setembro de 2016
    ..., da falta de junção do contrato de arrendamento rural e da caducidade da acção. No mesmo ...ária do prédio rústico, composto de terreno de vinha, olival, monte e árvores diversas, com ... se dedica à actividade de exploração agrícola, vitivinicultura e exploração de vinha, para ...
  • Aviso n.º 20586/2021
    ... grandes manchas contínuas de espaço agrícola e florestal e a diversidade paisagística e ...ções, com o plano dos arruamentos ou terrenos adjacentes, que distam a mesma distância do eixo ...arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
  • Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015
    ...ência, da expropriação da parcela de terreno n.º 100, necessária à construção do ... “interrupção de rendimento” (arrendamento) €127.810,80 e às benfeitorias o valor de ... o valor determinado pelos rendimentos agrícolas/florestais e não pelo rendimento como parque ...
  • Acórdão nº 343/14.6TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
    ... de 1972, altura em que as deram de arrendamento a Francisco ... (respectivamente sogro e pai dos ... …., cultivaram aquelas parcelas de terreno, sendo ele quem, há mais de 45 anos (tendo por ..., constitui um regime de aproveitamento agrícola, levado a efeito na ilha da Madeira, em que o ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... bem como representação da totalidade do terreno; c) Plantas dos pisos, à escala de 1/100 ou ... produtivos de natureza industrial, agrícola e semelhante quando não situados em terrenos ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... para o bem comum com a cedência de terrenos a favor do domínio público ou do património ..., designadamente reservar fogos para arrendamento social ou criar equipamentos de uso público. ...ção: evitar o desaproveitamento agrícola. Por conseguinte, só uma das parcelas pode vir a ...
  • Acórdão nº 509/13.6TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
    ... declare nula a escritura de cedência do terreno identificado nos artigos 1.º e 2.º da petição ... Basto como espaço florestal, reserva agrícola e reserva ecológica, tornou-se impossível o ... 22) Em 1964 a S deu de arrendamento 12 habitações. 23) A S negociou com o ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ...é determinada da seguinte forma: i) Para terrenos servidos por mais que um arruamento, a cércea é ..., a apoiar pequenas explorações agrícolas ou ao abrigo de animais para uso doméstico não ..., nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal. 4 - Os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
    ..., à qual podem recorrer as empresas agrícolas. A atual e adversa conjuntura económica tem ...arrendamento social. Dar continuidade às empreitadas em curso ...,2/JI Gaspar Fru‑ tuoso Aquisição de terrenos. 5.1.9 Construção da Escola Básica da ...
  • Acórdão nº 628/14.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
    ... a resolução do contrato de arrendamento rural celebrado com os réus, com fundamento na ... destinar-se-á à exploração agrícola dos réus. e.3 – A renda do prédio ... nome dos 2.os autores, cedeu aos réus um terreno de cultura arvense, regadio, mato, mata mista, ...
  • Regulamento n.º 157/2019
    ... critérios aplicáveis às cedências de terrenos e compensações devidas ao Município de Silves ..., que se destinem exclusivamente a fins agrícolas, sem impermeabilização do solo, desde que se ..., penhoras ou objeto de usufruto, arrendamento ou comodato; c) Não constituir morada de ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros se situava em ... obras iniciadas ou com a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Aviso n.º 15195/2018
    ...ção ou trabalhos de remodelação de terrenos. Concessão de licença ou comunicação prévia ...ção de serviços - 250,00 iv) Armazém agrícola ou outro similar - 70,00 v) Tanque de rega - ...ção dos edifícios, bem como o arrendamento" para fins não habitacionais de prédios ou fraç\xC3"...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros se situava em ... obras iniciadas ou com a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ...

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