amortização imobilizado
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Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... 26111107 – "Outros devedores e credores: Fornecedores de imobilizado, c/c"(1), da Impugnante referente ao B ... Leasing, foram inscritos ... e B ... de amortização do mesmo, é de referir que o valor líquido do imobilizado objecto desta ... -
Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... Situaçáo económica e financeira ... Imobilizado: ... Ao nível do aumento do activo imobilizado importa salientar a obra ...
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Acórdão nº 02061/04-A-Viseu de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2013
I - A sentença proferida no processo de impugnação nº …., bem ou mal, anulou (na íntegra) as liquidações impugnadas, a que correspondem os documentos nºs 831… (1993), 831… (1994), 831…. (1995) e 831…. (1996), tendo esta decisão sido objecto de recurso e confirmada pelo TCAN por acórdão transitado em julgado em 11 de Julho de 2011. II - Todos os argumentos que agora,...
... de 1991 e 1992 relativamente a vários elementos do activo imobilizado praticou quotas de reintegração/amortização inferiores às mínimas, ... -
Acórdão nº 00491/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
1. São requisitos cumulativos da dispensa de prestação de garantia, os seguintes: (i) que haja uma situação de inexistência de bens ou sua insuficiência para pagamento da dívida exequenda e do acrescido; (ii) que essa inexistência ou insuficiência não seja imputável ao executado; (iii) que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou que seja manifesta a sua falta de meios...
... , ora Recorrente, limita-se a indicar os “mapas de amortização” dos seus activos fixos tangíveis (mapas de imobilizado) ... Estando ... -
Acórdão nº 723/16.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2017
I. Estabelece o artigo 640.º do CPC, os ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, devendo o recorrente obrigatoriamente especificar sob pena de rejeição: a) os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos...
... realizado, o mesmo teria que estar refletido ou na conta de imobilizado e/ou ativos da empresa, ou ter sido objeto de amortização ao longo dos ... -
Relatório 1-AT/2007, de 18 de Abril de 2007
... 3 - O imobilizado encontra-se valorizado ao custo de aquisiçáo ... A amortizaçáo do ...
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Estatutos N.º 577/2005 de 15 de Abril
... g) Efectivar a amortização, a reintegração de bens e a reavaliação do activo imobilizado, bem ...
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Acórdão nº 01050/09.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2017
... € 12.800,00 posteriormente reclassificado como bem do activo Imobilizado Incorpóreo, na conta 423 – Despesas de Investigação e ... , que passa a ser custo por via de reintegração ou amortização à taxa máxima de 33,33%, a empresa influenciou negativamente, no ano ...
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Despacho conjunto n.º 490/2005, de 22 de Julho de 2005
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Acórdão nº 101/11.0IDPRT.1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-04-2022
I - Uma decisão de cúmulo superveniente de condenações sobrepõe-se às decisões anteriormente proferidas relativamente a cada crime que foi objecto das penas parcelares, as quais englobam na pena única resultante da efectivação do cúmulo, pelo que a autonomia que as mesmas reassumem em caso de reformulação daquele cúmulo não significa que tais penas devam ser objecto de nova avaliação no que tange
... valor total de €300.000,00, foram contabilizadas na conta “imobilizado” associada a gastos de reconstrução, tendo sido reflectidas no ... amortização de 2% ao valor do imobilizado ... Assim, houve de facto recurso a ... -
Despacho conjunto n.º 262/2001, de 22 de Março de 2001
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Despacho conjunto n.º 261/2001, de 22 de Março de 2001
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Acórdão nº 06022/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2007
I - Conforme decorre do disposto no artigo 1º do EDFAACRL, o respectivo âmbito de aplicação restringe-se aos funcionários e agentes da administração central, regional e local, ficando igualmente excluídos do respectivo âmbito de aplicação os funcionários e agentes que possuam estatuto especial. II - Se a contratação do recorrente [efectuada ao abrigo do DL nº 333/79, de 24/8, diploma...
... A falta de referência da taxa de amortização do imobilizado, com infracção do artigo 51º do Código do IVA; 3.2 ... -
Acórdão nº 1000/03.4BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. Um custo está devidamente documentado quando dos suportes documentais seja possível aferir qual a natureza da despesa, a finalidade da despesa e o destinatário da despesa. II. O princípio da especialização de exercícios, impõe que os proveitos e os custos economicamente imputáveis a um determinado exercício, sejam considerados apenas nesse exercício, só eles podendo, assim, influenciar o seu
... mencionadas nas listagens condizerem com os mapas de amortização, embora certifique que se tratam de viaturas pertencentes ao ativo ... -
Acórdão nº 00590/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-01-2023
I – Por força dos princípios da oralidade e da imediação (cf. artigos 590º a 606º do CPC) e da livre apreciação da prova (artigo 607º nº 5 do CPC) norteadores de toda a instrução no nosso Processo Civil e, por via dos artigos 2º e 281º do CPPT, também do Tributário, a apreciação, em recurso de apelação, do mérito da decisão recorrida quanto às provas verbais não pode consistir num novo...
... , LDA.", procedeu ao registo do valor da referida factura no imobilizado, cujo valor amortizou através da aplicação da taxa de amortização e ... -
Acórdão nº 036/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2010
... do exercício directo da actividade por parte do adquirente do imobilizado o que, não se verificando no caso dos autos, exclui a sua aplicabilidade ... imobilizado corpóreo equivalente ao mencionado nos mapas de amortização ... ° Declaração do contribuinte na qual afirma que todo o ...
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Despacho conjunto n.º 479/2006, de 16 de Junho de 2006
... ) Encargos náo obrigatórios com pessoal; d) Amortizaçáo de imobilizado corpóreo cuja aquisiçáo tenha sido objecto de co-financiamento ...
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Acórdão nº 2055/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. A duplicação de custos ocorre quanto haja repetida consideração da mesma despesa. II. A assunção de custos relativos a subsídio de refeição e de custos com fornecimento de refeições não configura, per se, uma duplicação de custos.
... documento que nesse mesmo ano, seja considerada a respectiva amortização ... Por essa via, a correcção, a efectuar à matéria colectável de ... tivesse registado as viaturas em imobilizado ... Pelo que deve a AT cumprir rigorosamente as regras contabilísticas ... -
Despacho conjunto n.º 820/2003, de 26 de Agosto de 2003
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Despacho conjunto n.º 981/2001, de 26 de Outubro de 2001
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Despacho conjunto n.º 970/2001, de 24 de Outubro de 2001
... órios com o pessoal; d) Compra de bens amortizáveis; e) Amortização de imobilizado corpóreo cuja aquisição tenha sido objecto de ...
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Acórdão nº 07375/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1. No que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar fundadamente essa indispensabilidade. 2. Não tendo a empresa tido actividade em determinados exercícios fiscais, releva o princípio da especialização ou da...
... a actividade; d) A impugnante limitou-se apenas a adquirir imobilizado, mormente no final do exercício de 1995; e) O montante de rendimento de ... ; 8 - O valor das amortizações diz respeito às quotas de amortização praticadas sobre os bens do activo imobilizado incorpóreo; 9 - O Valor ... -
Relatório 1-AX/2007, de 14 de Maio de 2007
... 7 487 166 059 187 - ... (a) Valor do imobilizado bruto. (b) Valor do imobilizado liquido ... Devemos igualmente realçar ...
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Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro de 2003
... judiciais; c) Compra de equipamento amortizável; d) Amortização de imobilizado corpóreo, cuja aquisição tenha sido financiada através ...
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Portaria n.º 1318/2005, de 26 de Dezembro de 2005
... judiciais; c) Compra de equipamento amortizável; d) Amortização de imobilizado corpóreo, cuja aquisição tenha sido financiada através ...