amortização imobilizado
1041 resultados para amortização imobilizado
-
Aviso n.º 2090/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... d) Efectuar operaçóes de abate de imobilizado, de transferência de bens e equipamentos entre zonas físicas, de ...
-
Regulamento N.º 2/2005 de 1 de Fevereiro
... de uma forma metódica e capaz a gestão e o controlo do imobilizado permitindo o conhecimento integral e rigoroso da sua composição, tanto a ... tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período ... 2. O método para o cálculo das ...
-
Regulamento N.º 12/2005 de 31 de Maio
... de uma forma metódica e capaz a gestão e o controlo do imobilizado permitindo o conhecimento integral e rigoroso da sua composição, tanto a ... tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período ... 2. O método para o cálculo das ...
-
Acórdão nº 06932/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
I. Nos termos do disposto no art. 23.º do CIRC, consideram-se gastos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora; II. Os gastos fiscais, em regra, são os derivados da actividade da empresa que apresentem uma conexão fáctica ou económica com a organização, e que para que relevem fiscalmente têm de...
... a actividade do turismo de habitação, foram repercutidos no imobilizado da sociedade e, consequentemente, nos respectivos custos sem obter ... ção da mesma, constatou-se que esta deduziu custos com a amortização ... -
Acórdão nº 6896/13.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
I. No cálculo das reintegrações de um determinado exercício, por aplicação do então método das quotas degressivas, tem de se considerar o valor residual do exercício anterior, porquanto é sobre este valor que incide o coeficiente a aplicar. II. Tendo havido um erro de cálculo, refletido na contabilidade, mas corrigido em termos de declaração fiscal, num exercício, erro esse que...
... , considerando-se como tais os elementos do ativo imobilizado que, com caráter repetitivo, sofrerem perdas de valor resultantes da sua ... termos do qual “… [p]odem ser objeto de reintegração e amortização os elementos do ativo imobilizado sujeitos a deperecimento” ... Por ... -
Regulamento n.º 50/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... a) Imobilizado incorpóreo (código 12.1.1. -- Sistema Contabilísti- co -- Documentos e ... tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período, sem prejuízo das excepções ...
-
Acórdão nº 00065/12.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2021
... ção de rendimentos de 2005 os encargos com amortizações do imobilizado. Esta reclamação foi indeferida, tendo a contribuinte interposto recurso ... - Podem, ainda, ser utilizados métodos de reintegração e amortização diferentes dos indicados nos números anteriores quando a natureza do ...
-
Acórdão nº 5637/09.0TBOER .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Março de 2014
“I - Não se inclui entre as obrigações do técnico Oficial de contas a de pagamento do IVA, que apenas recai sobre o sujeito passivo do imposto. II – Assim, na ausência de alegação de factos substanciadores de incumprimento contratual por parte do TOC, determinante dos atrasos no pagamento do IVA em questão, não pode aquele ser responsabilizado pelos maiores custos e encargos a que...
... o dever de entrega do mapa de amortizações ou listagem do imobilizado; - e se ocorre abuso de direito de banda das AA. ao recorrer a juízo ... Não bens para amortizar e não tinham nenhuns mapas de amortização Não tem garantia que o valor de aquisição não foi amortizado por falta ... -
Acórdão nº 0184/03.6BTLRS 0382/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I – As deduções por reintegrações e amortizações, bem como por despesas de representação respeitantes às sucursais no estrangeiro de um sujeito passivo de IRC residente em Portugal devem efectuar-se de acordo com a lei tributária do país onde se localizam pois, sendo aí tributadas, têm de determinar nesse país o seu lucro tributável (calculado com base no resultado líquido apurado à luz da...
... , por a AT ter considerados que as taxas aplicadas aos bens do imobilizado, objecto de amortização, não respeitavam, como deviam respeitar, o ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99
... amortização determina-se apli- ... cando aos montantes dos elementos do activo imobi- ... do activo imobilizado sujeitos a depreciação ou a depe- ... recimento possam ser amortizados ...
-
Acórdão nº 06848/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2017
I - Em matéria tributária, o dever de fundamentação (embora nem sempre com o mesmo grau de exigência) deve sempre conter as disposições legais aplicáveis, a qualificação e quantificação dos factos tributários, bem como as operações de apuramento da matéria tributável e do imposto. II - Mesmo tendo presente que as exigências de fundamentação não são um elenco de regras absolutas e estanques, sendo
... SGII, SA como mais-valia na alienação do imobilizado corpóreo (cfr. artigos 23 a 50 da p.i) ... O Tribunal Tributário de ... a) Amortização do exercício Conforme descrição a fls. ( ... ) a "L ... " procedeu a ... -
Estatutos - Alteração N.º 3/2009 de 9 de Julho
... amortização, reintegração de bens e a reavaliação do activo imobilizado, bem como ...
-
Acórdão nº 00979/04.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2016
... conservação e reparação, que a AT entendeu tratar-se de imobilizado (ponto 1.1.2 do RIT) e mesmo dentro destas, não compreendendo as ... , de 12 de Janeiro, que: “Para efeitos de reintegração e amortização consideram-se: a) Grandes reparações e beneficiações - as que aumentem ...
-
Edital n.º 1152/2008, de 17 de Novembro de 2008
... a) Imobilizado incorpóreo (I -1); ... b) Bens imóveis (I -2) que engloba infra ... tiverem uma vida útil limitada, ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período, sem prejuízo das excepções ...
-
Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... çam e caracterizem os factores de avaliação do activo imobilizado das autarquias locais, nomeadamente dos serviços municipalizados ... ção do método das quotas constantes, a quota anual de amortização aceite como custo do exercício determina-se aplicando aos valores dos ...
-
Relatório n.º 13-Q/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Investimentos e desinvestimentos: ... Imobilizado incorpóreo ... (481 882) ...
-
Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... Imobilizado incorpóreo; ... Bens imóveis, que engloba infra-estruturas, terrenos e ... tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período, sem prejuízo das excepções ...
-
Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... Imobilizado incorpóreo; ... Bens imóveis, que engloba infra-estruturas, terrenos e ... tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período, sem prejuízo das excepções ...
-
Acórdão nº 0658/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2012
... m) O momento de entrada em funcionamento do activo imobilizado corpóreo não tem de coincidir, necessariamente, para o efeito de ser ... 2ª Questão Podem ser objecto de reintegração e amortização os elementos do activo imobilizado sujeitos a deperecimento, ...
-
Acórdão nº 05617/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2013
Doutrina que dimana da decisão: 1. As menos-valias, como uma variação patrimonial negativa, concorrem para a formação do lucro tributável do exercício; 2. As mesmas só podem incidir sobre perdas relativas a elementos do activo imobilizado derivadas de transmissões onerosas, medidas pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de realização; 3. O valor de realização nos casos não...
... recebida pelo alienante; E se deve ser aceite a título de amortização do imóvel, o valor inscrito na contabilidade relativo a bem que se não ... registos e movimento contabilísticos: - Na conta 4222 -Imobilizado: Edifício Avenida de Berna movimenta a regista a débito os seguintes ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... contratualmente fixado que: a) O capital investido deve ficar imobilizado por um período mínimo de cinco anos; e b) O vencimento da remuneração ... à sua disposição por essas sociedades, incluindo a amortização de partes sociais sem redução de capital, na proporção da soma da ...
-
Acórdão nº 8857/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus da prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.
... que todas as anteriores, por respeitar a um valor razoável de Imobilizado, também não identifica o cheque emitido pela P ... na contabilização do ... em termos fiscais: não aceitação do custo contabilizado (amortização) nem da respectiva dedução de IVA ... 6.6. F ... – E… Lda ... -
Estatutos N.º 431/2005 de 31 de Março
... designadamente amortizar e reintegrar bens, reavaliar o activo imobilizado e constituir previsões; ... c) Adquirir, alienar e onerar direitos ou ... i) Proceder à amortização, reintegração de bens e à reavaliação do activo imobilizado, bem como ...
-
Relatório 8-H/2007, de 28 de Junho de 2007
... Imobilizado: ... Imobilizaçóes incorpóreos: ... Despesas de instalaçáo ...
-
Portaria n.º 1275/2003, de 07 de Novembro de 2003
... próprios ou adquiridos para o efeito e que se destinam ao seu imobilizado ou que sejam de repartir por vários exercícios (caso em que serão ... indicada a taxa a aplicar efectivamente para o cálculo da amortização ou reintegração de cada elemento do activo imobilizado ... 13 - ...