amortização imobilizado
1041 resultados para amortização imobilizado
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Acórdão nº 07400/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2003
I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.)- O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos...
...-se que a sociedade recorrente limitou-se à aquisição de imobilizado, encontrando-se numa fase de arranque da empresa, não se tendo ...ções e reintegrações dizem respeito ás quotas de amortização e despesas com a escritura de constituição e registo da firma e cópias ... -
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... no ano de 2001, consequência, nomeadamente, de write-offs de imobilizado - resultantes da mudança de instalaçóes da Espírito Santo Dealer e da ...
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Relatório 1-Q/2007, de 02 de Março de 2007
...As amortizaçóes do exercício, relativas ao imobilizado" corpóreo, ascenderam a 5 065 409$. Náo existiam dívidas ao Estado, nem \xC3"...
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Acórdão nº 03769/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Abril de 2011
1. Havendo o tribunal recorrido reputado de “… legal a posição defendida pela A. Fiscal e que sustenta a parcela da liquidação objecto do presente processo, no sentido de defender a amortização ao longo de vinte anos do montante da sisa pago pela sociedade impugnante”, a Recorrente/Rte omitiu qualquer tipo de crítica a este segmento do julgado, sendo manifesto que é inviável...
... a vida económica daquele, enquanto elemento do activo imobilizado da empresa, no que diz respeito ao valor de reintegração ou ...ção objecto do presente processo, no sentido de defender a amortização ao longo de vinte anos do montante da sisa pago pela sociedade impugnante. ... -
Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
...g) Imobilizaçóes corpóreas e incorpóreas. - O imobilizado" corpóreo encontra-se registado ao custo, reavaliado ao abrigo das disposi\xC3"...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
...Aquisiçóes/(alienaçóes) de imobilizado .................................................. 6 182 (720). ...
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Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... o caso dos prédios de rendimento, que deixam de figurar no imobilizado corpóreo. Relativamente aos adiantamentos, atendeu-se à sua natureza ... tiverem uma vida útil limitada, ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período. 5.4.2 - O custo de aquisição e o ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
...ário a parte da renda paga à empresa locadora destinada à amortização financeira, por se considerar que corresponde ao pagamento da dívida ao ornecedor do imobilizado. Por sua vez, o valor do juro incluído na renda é considerado como ... -
Decreto-Lei n.º 510/79, de 24 de Dezembro de 1979
...ção das provisões e das reservas, bem como o sistema de amortização e reintegração de bens; h) Definir a organização da Empresa e elaborar ...ção, reintegração dos bens, reavaliação do activo imobilizado e a constituição de provisões serão efectuadas em termos que forem ...
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Decreto-Lei n.º 117/78, de 30 de Maio de 1978
... receitas e despesas em divisas; c) Os critérios de amortização e de reintegração, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto na lei ...ção, reintegração dos bens, reavaliação do activo imobilizado e a constituição de provisões na empresa serão efectuadas nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 25/79, de 19 de Fevereiro de 1979
..., nos termos do n.º 2 do artigo 24.º; c) Os critérios de amortização e reintegração, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º; d) O balanço, ...ção e a reintegração dos bens, a reavaliação do activo imobilizado e a constituição de provisões nas empresas públicas serão efectuadas ...
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Acórdão nº 05312/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2012
1. Só não são indispensáveis “os custos que não tenham relação causal e justificada com a actividade produtiva da empresa”, isto é, a indispensabilidade, dos gastos fiscais, tem de entender-se “como referida à ligação dos custos à actividade desenvolvida pelo contribuinte”. 2. É seguro afirmar não recair sobre o contribuinte o ónus provatório da indispensabilidade dos seus
...efectuou a amortização de bens do activo imobilizado (…) no montante de € 426.422,95, ... -
Decreto Regulamentar n.º 16/94, de 12 de Julho de 1994
..., entendendo-se como tais os conjuntos de elementos do activo imobilizado da mesma espécie e cuja reintegração e amortização, praticada por ...
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Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de Abril de 2003
... coeficientes, bem como os critérios de reintegração e amortização dosbens; viii) As dotações para capital e outras verbas a conceder pelo ...A. Artigo 17.º Reavaliação do activo imobilizado" 1 - A NAV Portugal, E. P. E., tem de proceder periodicamente à reavaliaç\xC3"...
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Regulamento n.º 202/2017
...(ver documento original) 1.A2 - Saldo regulatório Notas 1) Amortização de investimento futuro» - Deve ser indicado o montante registado ... tabela 2.E, classificando o bem de acordo com a subrúbrica de imobilizado em que o ativo está contabilizado. Deverá ser coincidente com a ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... coeficientes, bem como os critérios de reintegração e amortização dos bens; IX) As dotações para capital e outras verbas a conceder pelo ...P. Artigo 17.º Reavaliação do activo imobilizado 1 - A NAV, E. P., procederá periodicamente à reavaliação do activo ...
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Decreto-Lei n.º 179/85, de 23 de Maio de 1985
...Artigo 34.º (Amortizações e reintegrações) 1 - A amortização e reintegração dos bens e a reavaliação do activo imobilizado, bem ...
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Acórdão nº 02794/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Março de 2009
I) -Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até aos dos vistos dos adjuntos, caso o apresentante alegue e demonstre, ou que não foi possível a sua apresentação em fase anterior, ou que se trata de documentos destinados a...
... investimento e que, por isso, entende que deveriam integrar o Imobilizado, com a consequente não aceitação como custo do exercício, nos termos ... com as obras como despesa referente a imobilizado, sujeita a amortização, não é correcta pois a especificidade da actividade desenvolvida pela ... -
Decreto-Lei n.º 332/77, de 10 de Agosto de 1977
... de projectos ou sector de actividade; d) Os critérios de amortização e de reintegração, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto na lei ...ção, reintegração e reavaliação dos bens do activo imobilizado serão efectuadas nos termos que forem definidos pelo conselho de ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... 802 4 781 485 11.1 Moeda metálica 34 238 34 238 33 989 11.2 Imobilizado 8 246 744 153 267 93 477 95 465 11.3 Outros activos nanceiros 9 4 136 701 ...ça a ser efectivamente utilizado, iniciando-se então a sua amortização". Os custos incorridos com a manutenção e reparação de imobilizado corp\xC3"...
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Regulamento n.º 898/2021
... Artigo 25.º - Seguros Capítulo VIII - Mensuração do Imobilizado" Artigo 26.º - Mensuração do Imobilizado Artigo 27.º - Grandes Reparaç\xC3"... sistemático dessa perda através de depreciação ou amortização. 2 - Os procedimentos que uma entidade deve aplicar para determinar se um ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
....º Amortizações, reintegrações e reavaliações A amortização, a reintegração de bens e a reavaliação do activo imobilizado, bem ...
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Aviso n.º 7760/2007, de 26 de Abril de 2007
...çáo, a reintegraçáo de bens e a reavaliaçáo do activo imobilizado, bem como a constituiçáo de provisóes, seráo efectivadas pelo conselho ...
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Parecer n.º 2/2019
...35 - Financiamento da amortização da dívida consolidada (SFA) Quadro I. 36 - Fluxos financeiros associados ...64 - Balanço da segurança social - 2016-2017 Quadro I. 65 - Imobilizado - 2016-2017 Quadro I. 66 - Dívida de terceiros - 2016-2017 Quadro I. 67 - ...
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Decreto-Lei n.º 246/79, de 25 de Julho de 1979
... coeficientes, bem como os critérios de reintegração e amortização dos bens. 2 - Em relação às matérias referidas nas alíneas e) e f) do ...ço anual deve ser organizado por forma a separar, no activo imobilizado da Empresa, os bens dominiais dos patrimoniais, tendo em vista o seu ...