alcool etilico
349 resultados para alcool etilico
-
Acórdão nº 408/09.6GAMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Dezembro de 2011
1. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame de recolha de sangue para aferição do grau de alcoolemia. 2. – O exame de sangue é a via excecional para a recolha de prova admitida na lei para tal efeito, apenas admissível em casos expressamente tipificados, nomeadamente quando o estado de saúde não...
... -o-Velho", "e enquanto conduzia, era portador de uma taxa de álcool" no sangue de 1,67 g/l\" ... 2. Por um lado, porque o arguido (como ele pr\xC3" ... Examinada a amostra, verificou-se uma concentração de álcool etílico de 1,67 g/l ... O arguido suscita a questão de não ter sido pedido o ... -
Decreto-Lei n.º 95/76, de 30 de Janeiro de 1976
... bebidas alcoólicas em cuja composição ou preparação entre álcool etílico não vínico - taxa de 80%; f) Cerveja - taxa específica de 6$00 ...
-
Declaração n.º DD7885, de 24 de Junho de 1978
... álcool absoluto e álcool etílico)' ... Secretaria-Geral da Presidência ...
-
Decisões Sumárias nº 556/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2007
... Álcool, EP, que estabelecia a reserva do sector público no mercado de , importação, exportação e distribuição de álcool etílico bem como da importação e compra no mercado interno das matérias primas ...
-
Portaria N.º 88/1987 de 31 de Dezembro
... Albumina, pesquisa 0,5 ... Albumina e globulinas 6 ... Álcool etílico 12 ... Aldolase 9 ... Alfa - 1 - antitripsina 12 ... Alfa - ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
... 20143 - Fabricaçáo de álcool etílico de fermentaçáo. 20144 - Fabricaçáo de outros produtos ...
-
Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 20143 Fabricaçáo de álcool etílico de fermentaçáo. 20144 Fabricaçáo de outros produtos químicos ...
-
Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... 1592 Fabricação de álcool etílico de fermentação ... 1593 Indústria do vinho ... 1594 ...
-
Acórdão nº 80/08.0PTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
1.Confessada integralmente e sem reservas a conduta, e tendo o tribunal afirmado que baseou a sua convicção, entre outros pontos, nessa mesma confissão e no exame quantitativo ao teor de álcool no sangue, no sangue, basta para fundamentação factual num crime de tal natureza, aliás de acordo com o estabelecido no artigo 344º, nº 2, al. a) do Código de Processo Penal. 2.Não se torna necessário...
... e conduzido" e nunca de que conduzia com uma determinada taxa de álcool no sangue e que assim deverá ter-se como confessado o valor de 1,35 gr/1 ... -se que o arguido era portador de uma concentração de álcool etílico (T.A.S.) de 1,35 gramas por litro;------ 5) Havia ingerido bebidas ... -
Acórdão nº 5/10.3F2FIG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2011
I – O crime de Incumprimento dos deveres de serviço [art. 67.º, do CJM] não exige uma taxa de álcool no sangue [TAS] mínima para se considerar que o sujeito activo se colocou na impossibilidade, total ou parcial, de cumprir a sua missão, embriagando-se. II – A jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional tem contrariado a posição seguida no acórdão n.º 275/2009, afirmando,
... Realizado exame de toxicologia forense, o arguido acusou a Taxa de Álcool no Sangue (T.A.S.) de 2,28 g/l; 7.14) Assim, não obstante saber que se ... hematológico para determinação da concentração de álcool etílico na amostra recolhida ... Na respectiva motivação da decisão proferida ... -
Acórdão nº 373/10.7GACPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2011
I - Se o tribunal de 1ª instância absolver o arguido da acusação, a Relação, em recurso interposto pelo Ministério Público, pode proferir decisão de condenação. II - Se o tribunal de 1ª instância, deduzindo a margem de erro admissível ao valor registado pelo alcoolímetro, considera provada apenas a taxa de álcool no sangue de 1,15 g/l, deve conhecer da correspondente contra-ordenação, sob pena...
... art° 153°, nº 1, do Código da Estrada, o exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por autoridade ou agente de autoridade ... ível, para mais ou para menos, da concentração de álcool etílico», ou EMA ... 5 - Assim, os instrumentos que não ultrapassem a margem ... -
Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... da presença de uma determinada concentração de álcool etílico no sangue do sujeito submetido a exame, o legislador não pretendeu ...
-
Acórdão nº 0716626 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
Na verificação da taxa de álcool no sangue através de analisador quantitativo não tem que entrar-se em linha de conta com qualquer margem de erro.
... da comprovada falta de fiabilidade do aparelho de pesquisa de álcool pelo ar expirado, que consistiu num Drager Alcotest 7110 MKIII, o Tribunal ... MK III, da Dräger -, a medição da concentração de álcool etílico no ar expirado é realizada através de dois sistemas analíticos ... -
Acórdão nº 60/09.9GCBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Dezembro de 2009
... prevenção especial são redobradas, em face da elevada taxa de álcool no sangue apresentada pelo arguido e do facto do mesmo ser motorista de ... da presença de uma determinada concentração de álcool etílico" no sangue do indivíduo submetido a exame, o legislador não pretendeu lan\xC3" ...
-
Acórdão nº 659/09.3GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2010
... Área Temática: ... Sumário: I- Na fixação da taxa de álcool no sangue, é correcta a decisão de deduzir ao valor registado pelo ... ível, para mais ou para menos, da concentração de álcool etílico», ou EMA; 5.º) Assim, os instrumentos que não ultrapassem a margem de ...
-
Acórdão nº 264/08.1GASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação intelectual do facto cuja verdade se reconhece, estruturando-se como uma declaração de ciência e de verdade, feita necessariamente a partir da cognição do declarante e não da de terceiros. II. – Ainda que sendo possível, a uma pessoa, reconhecer ter ingerido uma quantidade de bebida que supõe ser...
... , na via pública, e tendo sido submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue pelo método do ar expirado, através do alcoolímetro "Drager ... formular padrões experimentais de auto-aferição da influência etílico, a partir de um conjunto de índice que não carecem de instrumentos ... -
Acórdão nº 264/08.1GASEI de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação intelectual do facto cuja verdade se reconhece, estruturando-se como uma declaração de ciência e de verdade, feita necessariamente a partir da cognição do declarante e não da de terceiros. II. - Ainda que sendo possível, a uma pessoa, reconhecer ter ingerido uma quantidade de bebida que supõe ser superior
... , na via pública, e tendo sido submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue pelo método do ar expirado, através do alcoolímetro "Drager ... formular padrões experimentais de auto-aferição da influência etílico, a partir de um conjunto de índice que não carecem de instrumentos ... -
Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro de 1998
... p-hidroxibenzoato de etilo ... Éster etílico do ácido p-hidroxibenzóico ... Número EINECS ... 204-339-4 ... Mínimo de 1,5% ... Azoto ... Máximo de 1,5% ... Álcool isopropílico ... Máximo de 705 mg/kg ... Critérios microbiológicos ...
-
Acórdão nº 0446667 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2005 (caso NULL)
É meramente indicativo o prazo referido no artigo 6 do Decreto Regulamentar n.24/98, de 30 de Outubro.
... horas ao analisador quantitativo, a fim de determinar a taxa de álcool ... No presente caso a realização da despistagem no analisador ... de Novembro de 2003, tendo acusado uma concentração de álcool etílico de 1,27 g/l ... 2.1.7. O arguido tinha ingerido bebidas alcoólicas em ... -
Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool, cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites indicados no ... ou igual a 175 kPa (1,75 bar): a) 1155 éter dietílico (éter etílico"), 1167 éter vinílico estabilizado, 1218 isopreno estabilizado, 1267 petr\xC3" ...
-
Despacho n.º 2852/2003(2ªSérie), de 12 de Fevereiro de 2003
... Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool" ... 22.05 ... Vinhos de uvas frescas; mostos de uvas frescas amuados com \xC3" ... 22.08 22.09 ... Álcool etílico ...
-
Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... específico e ad valorem, em favor do primeiro; b) Imposto sobre o álcool e sobre as bebidas alcoólicas: i) Melhoria do controlo dos impostos ... ) Harmonização progressiva da taxa do imposto sobre o álcool (etílico não vínico), de acordo com as determinações comunitárias; c) Imposto ...
-
Decisões Sumárias nº 558/07 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Outubro de 2007
... Álcool, E.P., que estabelecia a reserva do sector público no mercado de etílico bem como da importação e compra no mercado interno das matérias primas ...
-
Acórdão nº 0794/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2008
O direito de reclamar para a conferência de qualquer despacho do relator, nos termos do n.º 3 do artigo 700.º do CPC, há-de resultar de prejuízo que o mesmo cause ao reclamante e que ele, caso o mesmo não seja manifesto, terá de demonstrar.
... noventa e cinco cêntimos) de imposto especial sobre o consumo de álcool, sem ter sido previamente aberta qualquer audição prévia, nem dado a ... ão relativamente a 11 operações de exportação de álcool etílico a 96,3 %, no total de 339.078,0 litros para a Checoslováquia efectuadas ... -
Acórdão nº 0794/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2008
O direito de reclamar para a conferência de qualquer despacho do relator, nos termos do n.º 3 do artigo 700.º do CPC, há-de resultar de prejuízo que o mesmo cause ao reclamante e que ele, caso o mesmo não seja manifesto, terá de demonstrar.
... noventa e cinco cêntimos) de imposto especial sobre o consumo de álcool, sem ter sido previamente aberta qualquer audição prévia, nem dado a ... ão relativamente a 11 operações de exportação de álcool etílico a 96,3 %, no total de 339.078,0 litros para a Checoslováquia efectuadas ...