alcool etilico
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Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I - Numa acção de responsabilidade civil emergente de um acidente de viação em que ocorre o falecimento de um familiar dos demandantes, a quantificação do dano não patrimonial à luz dos critérios insertos no art. 496.º, n.º 1, do CC, é sempre difícil por envolver a valoração do sofrimento com a ruptura de laços afectivos devido à morte de um ente querido. II - Sofrendo os autores, em consequênci
... violento, tendo sido negativos os exames de pesquisa de álcool etílico, estupefacientes e substâncias medicamentosas ... 11) A Autora ... -
Portaria n.º 840/2006, de 18 de Agosto de 2006
... Artigo Fornecedor Marca comercial ... A299 - ÁLCOOL 70% [500 ML] Consórcio - AGA, SA e Proclinica, Lda / Álcool Etílico 70% ...
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Decreto Regional n.º 7/79/M, de 06 de Abril de 1979
... ligadas à produção e comercialização do açúcar e do álcool, que na Região Autónoma da Madeira também se revestem de particular ... do fabrico, importação e exportação do açúcar e do álcool etílico, procedendo à aquisição das matérias-primas a eles destinadas, bem ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... Outras bebidas fermentadas (sidra, por exemplo): 22060031 ... Álcool" etílico não desnaturado, com um teor alcoólico: 22085011 ... Preparaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 81/2011, de 20 de Junho de 2011
... c) Álcool desnaturado não diluído: 1 parte em volume de álcool metílico para 10 partes em volume de álcool etílico; ... d) Gasolina de referência: mistura de tolueno a 50 % em ...
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n.º 113/2022
... Lote n.º 6 ... Designação: Alcool etilico 96% vol frs 1000 ml ... Classificação CPV (Vocabulário Comum ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... álcool e bebidas alcoólicas, os produtos petrolíferos e energéticos e os ... designadas por bebidas alcoólicas, e sobre o álcool etílico, genericamente designado por álcool ... 2 - Para efeitos de aplicaçáo ...
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Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro de 1998
... o tipo de material a utilizar na determinação da presença do álcool no ar expirado, bem como na recolha de sangue destinado à determinação ... etílico ... 4.º A colheita do sangue destinado à realização das análises ...
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Portaria n.º 739/88, de 14 de Novembro de 1988
... 5 - Solventes: 5.1 - Acetona; 5.2 - Álcool etílico; 5.3 - Álcool isopropílico; 5.4 - Hexano ... 6 - ...
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Portaria n.º 968/98, de 16 de Novembro de 1998
... ) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho, que o álcool para fins terapêuticos e sanitários, destinado à venda ao público em ... , que beneficia de isenção da taxa do imposto sobre o álcool etílico compete às autoridades aduaneiras e às que, por lei, detenham ...
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Decreto n.º 89/77, de 21 de Junho de 1977
... aqueles álcoois, ser possível a sua substituição parcial por álcool etílico industrial sem as características legais, de fabrico nacional, ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... bebidas alcoólicas em cuja composição e preparação entre o álcool etílico não vínico, com excepção das aguardentes de figo e outros ...
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Portaria N.º 58/1989 de 22 de Agosto
... que os custos das matérias primas para a produção de álcool" sofreram alterações significativas; ... Considerando que se torna necess\xC3" ... Na Região Autónoma dos Açores, os preços por litro de álcool etílico, por grupo de compradores, são os seguintes: ... 2.º O preço de venda ...
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Acórdão nº 0985/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2007
I - Inexiste litispendência, por ausência de identidade do pedido, entre o processo de oposição e o processo de impugnação judicial, já que neste se discute a legalidade da liquidação, pretendendo-se a declaração de nulidade ou a anulação do acto tributário da liquidação, e naquele a legalidade da execução com vista à sua extinção. II - Não se verifica violação do direito de defesa se o citado
... , por dívida aduaneira de imposto especial de consumo sobre o álcool, no montante de 163.905.202$00, dela vem interpor recurso para este ... em 24 de Janeiro/1996, uma apreensão de 26.000 litros de álcool etílico, vendido pela Recorrente em 17 de Janeiro de 1996 à empresa dinamarquesa ... -
Acórdão nº 12887/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I)- Não se verifica a nulidade do incidente de suspeição , dado que o mesmo foi avaliado em sede de recurso hierárquico , pelo Comandante Local , para quem o Comandante Geral remeteu a decisão , que tem competência própria, para decidir a matéria , como resulta do Anexo B) , do RDPM . II)- Além de que o recorrente/arguido , que levanta a suspeição , não demonstrou , de forma circunstanciada ,...
... decorrer de uma brincadeira , com o Agente Brito , atingiu-o , com álcool etílico , na camisa que envergava ... 2)- No decurso deste acto , o ... -
Decreto-Lei n.º 482/80, de 16 de Outubro de 1980
... álcool absoluto; Metanol: máximo de 50 mg/100 cm3 de álcool absoluto; Soma de ... ção do whisky, designadamente a mistura de whisky com álcool etílico, ainda que de origem vegetal ... Art. 14.º - 1 - As infracções ao ...
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Acórdão nº 0744023 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2007
Se o arguido se conformou com o exame efectuado por alcoolímetro, não pedindo a contraprova, não pode depois, quando já não é possível essa contraprova, pôr em causa a fiabilidade dos resultados daquele exame.
... É facto notório que os testes qualitativos de despistagem de álcool" no sangue efectuado pelos aparelhos Drager, não são 100% fiáveis e cont\xC3" ... MK III, da Dräger -, a medição da concentração de álcool etílico no ar expirado é realizada através de dois sistemas analíticos ... -
Decreto-Lei n.º 418/87, de 31 de Dezembro de 1987
... dos diplomas legais que regulam o controle da produção de álcool e bebidas alcoólicas ... O prazo de pagamento do imposto devido na ... Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio, a circulação de álcool etílico não vínico e das bebidas abrangidas pelo presente diploma entre ...
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Decreto-Lei n.º 396/87, de 31 de Dezembro de 1987
... que o Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro, bem como o ... produção, importação exportação e distribuição do álcool etílico, com excepção do de origem vínica; Considerando que deve estabelecer-se ...
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Decreto-Lei n.º 42/87, de 28 de Janeiro de 1987
... bebidas espirituosas, com um teor alcoólico superior a 22% vol.; álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80% ...
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Decreto-Lei n.º 398/86, de 26 de Novembro de 1986
... e bebidas espirituosas com um teor alcoólico superior a 22% vol., álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80% ...
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Portaria n.º 359/94, de 07 de Junho de 1994
... - 300 - 400 - 500 - 750 - 1000 - 2000; 7.4 - Produtos à base de álcool, contendo menos de 3% em volume de óleo de perfume natural ou sintético e menos de 70% em volume de álcool etílico puro: águas aromáticas, loções capilares, loções para antes e depois ...
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Portaria N.º 4/1981 de 2 de Março
... e) Sempre que o leite coagule simultaneamente às provas pelo álcool etílico a 68% e pela fervura ... 6 - A Direcção dos Serviços de ...
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Despacho Ministerial n.º DD57, de 20 de Fevereiro de 1976
... Novas é o figo canalizado para fins industriais (fabrico de álcool) ... Os preços fixados não podem deixar de ter em consideração ... comparados das matérias-primas figo/melaço por litro de álcool etílico a 95,5º ... Considerando que o melaço tinha, à data do último estudo ...
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Decisões Sumárias nº 3/08 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Janeiro de 2008
... Álcool, E.P., que estabelecia a reserva do sector público no mercado de etílico bem como da importação e compra no mercado interno das matérias primas ...