Declaração n.º DD7885, de 24 de Junho de 1978

Declaração Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Resolução n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê: 'AGA (Ramas de açúcar em melaços)', deve ler-se: 'AGA (Ramas de...

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