álcool desnaturado
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... : 3131 - Produção de bebidas espirituosas: 3131.1 - Produção de álcool etílico ... 1.' 3131.2 - Produção de aguardentes não preparadas: ... Álcool metílico (metileno), etílico (álcool puro e álcool desnaturado) e propílico, com título superior a 40% em volume e sendo a quantidade ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... industriais Código NC 96 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado): 25010051 ... Metais alcalinos ou alcalino-terrosos; metais de terras ... Outras bebidas fermentadas (sidra, por exemplo): 22060031 ... Álcool" etílico não desnaturado, com um teor alcoólico: 22085011 ... Preparaç\xC3" ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... bebidas alcoólicas em cuja composição e preparação entre o álcool etílico não vínico, com excepção das aguardentes de figo e outros ... , excluindo os abastecimentos de bordo; e) O álcool desnaturado a que se adicionou aguarrás ou petróleo e verde-malaquite ou ...
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Decreto-Lei n.º 398/86, de 26 de Novembro de 1986
... e bebidas espirituosas com um teor alcoólico superior a 22% vol., álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80% ...
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Decreto-Lei n.º 42/87, de 28 de Janeiro de 1987
... bebidas espirituosas, com um teor alcoólico superior a 22% vol.; álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80% ...
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Resolução n.º 29/97, de 15 de Maio de 1997
... aplicáveis, à data da sua adesão, às bebidas espirituosas e ao álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a ...
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Portaria N.º 47/1978 de 29 de Junho
... 22.09 - Álcool etílico, não desnaturado, com graduação inferior a 80%; aguardente, ...
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Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
... íveis líquidos, sólidos e gasosos, com excepçáo do petróleo, álcool desnaturado, carváo e lenha; ... 5. Instrumentos profissionais e ...
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Acórdão nº 0895/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - Se nas conclusões das alegações de recurso são vertidos factos que não foram levados ao probatório é competente para dele conhecer o Tribunal Central Administrativo e não o Supremo Tribunal Administrativo, independentemente do relevo de tais factos na solução jurídica. II - Na verdade, a competência do Tribunal, em razão da hierarquia, tem a ver com o quid disputatum e não com o quid...
... , junto do TAF de Braga, a liquidação de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas, cobrado a posteriori ... O Mm. Juiz daquele ... teor a conclusão referida: "O álcool em questão não foi desnaturado com cetrimida" ... Estamos patentemente perante uma conclusão de facto ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... serviço excepto quanto ao pessoal da Lagoa, da Fábrica de Álcool, que só vencerá aquele subsídio durante o período de laboração ... Prepara o álcool desnaturado. É responsável pela conservação, limpeza e segurança do seu sector ...
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Portaria N.º 13/2002 de 7 de Fevereiro
... Preços Vigiados ... Álcoól etílico e desnaturado (estádio de importação/produção); ... Aluguer ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... imposto especial sobre o consumo de cerveja a chamada 'cerveja sem álcool', considerando como tal a que tiver uma percentagem de álcool igual ou ... ólico inferior a 1,2% em volume; b) O álcool inteiramente desnaturado; c) O álcool destinado a testes laboratoriais e à investigação ...
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Despacho n.º 2852/2003(2ªSérie), de 12 de Fevereiro de 2003
... Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool" ... 22.05 ... Vinhos de uvas frescas; mostos de uvas frescas amuados com \xC3" ... 22.08 22.09 ... Álcool etílico, desnaturado ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, excluindo ... ex 2207 - álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; obtidos a ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... álcool desnaturado, carvão e lenha; ... n) Instrumentos profissionais e ...
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Decreto-Lei n.º 324/98, de 30 de Outubro de 1998
... autorização legislativa ao Governo para elevar a taxa do álcool etílico até ao limite da taxa das bebidas espirituosas e introduzir a ... álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários, desde que desnaturado ... Relativamente às pequenas cervejeiras, ficou ainda o Governo ...
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Acórdão nº 72/05 de Tribunal Constitucional, 11 de Fevereiro de 2005
... «A B., representada pelo seu sócio-gerente, A., sabia que o álcool marca C. supra descrito não obedecia na sua composição aos parâmetros ... do rótulo que o mesmo era álcool sanitário, parcialmente desnaturado, os consumidores pensariam que tal correspondia à verdade, obedecendo tal ...
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Decreto n.º 14/90, de 24 de Maio de 1990
... óxido de amónia em concentração de 1% a 5% em peso; 11.1.3 - Álcool desnaturado não diluído: 1 parte em volume de álcool metílico com 10 ...
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Decreto n.º 89/77, de 21 de Junho de 1977
... aqueles álcoois, ser possível a sua substituição parcial por álcool etílico industrial sem as características legais, de fabrico nacional, evidamente desnaturado ... Evitando-se desta forma o consumo de divisas, proporciona-se ainda um ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 ...
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Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
... sulfúrico, soda cáustica, amoníaco, cloro, ácido nítrico, álcool etílico desnaturado, óleo mineral, gasolina, petróleo, mazute, etc ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 1 - Em derrogaçáo do disposto no n. 1 do artigo 50., o álcool para utilizaçáo em fins industriais pode, excepcionalmente, náo ser ...