Ajuda Multilateral
206 resultados para Ajuda Multilateral
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... a sua compatibilidade com os compromissos assumidos a nível multilateral. Na elaboração da presente proposta, teve-se em conta a Classificação ... os países em desenvolvimento: financiamento, cooperação técnica, ajuda ao desenvolvimento, formação]. Estónia - Eesti Kunstiakadeemia. - Eesti ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... vista a refor- çar e fazer avançar o sistema de comércio multilateral e as trocas comerciais bilaterais entre si. 2 — Para o efeito, as Partes ... ajuda de emergência e assistência em caso de catástrofes, tendo em conta o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018
... encouraged to provide technical assistance at bilateral or multilateral level. 3 - UNESCO is authorized to make, on its own initiative, proposals ... 34.º Potências Protetoras O presente Protocolo aplica-se com a ajuda das Potências Protetoras encarregadas da salvaguarda dos interesses das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024
... às pessoas necessitadas o acesso a habitação social ou a uma ajuda à habitação de boa qualidade; (ii) As pessoas vulneráveis têm ... ípios de intervenção, transparência e da articulação multilateral, intersetorial e interinstitucional que cultive compromissos políticos ...
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Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... A representação permanente. A diplomacia multilateral. Política externa e diplomacia. Principais escolas na teoria das ... do Milénio, desenvolvimento sustentável e efeitos da ajuda externa (o «consenso de Monterrey»). Banco Mundial e bancos regionais de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2018
... co-operation, with due regard to the existing applicable multilateral or bilateral treaties or agreements between the Parties. Article 2 ... no n.º 1 do artigo 4.º do presente Protocolo, sabendo que a ajuda assim prestada tem um propósito terrorista. 2 - Cada uma das Partes ...
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Regulamento n.º 741/2016
... definições: a) «Apoio»: todo e qualquer tipo de benefício, ajuda, patrocínio, pagamento, doação, participação ou vantagem financeira, ... práticas; h) Promover um sistema baseado numa colaboração multilateral reforçada. Artigo 6.º Áreas de intervenção O Programa "Oeiras ...
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Portaria n.º 89-A/2017
... ção na coprodução prevista no tratado bilateral ou multilateral aplicável; c) No caso de obras de iniciativa estrangeira referidas na ... áficos; c) As obras realizadas em coprodução com países objeto de ajuda ao desenvolvimento da Comissão de Assistência ao Desenvolvimento (DAC) ...
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Regulamento n.º 467/2017
... definições: a) «Apoio»: todo e qualquer tipo de benefício, ajuda, patrocínio, pagamento, doação, participação ou vantagem financeira, ... práticas; h) Promover um sistema baseado numa colaboração multilateral reforçada. Artigo 6.º Áreas de intervenção O Programa "Oeiras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... vista a reforçar e fazer avançar o sistema de comércio multilateral e as trocas comerciais bilaterais ... entre as Partes ... 2 — Para esse ... acordam em trocar informações sobre as respetivas políticas de ajuda ao ... desenvolvimento, com vista a estabelecer um diálogo regular sobre ...
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Portaria n.º 192/2013, de 27 de Maio de 2013
... relacionamento económico e comercial bilateral, regional e multilateral da UE, designadamente ao nível do Co- mité de Política Comercial, ... emprés- timos e linhas de crédito, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... prosseguir o diálogo político regular, inclusive no quadro multilateral. As Partes concretizarão esta cooperação em plena conformidade com os ... específico de prestar assistência internacional, incluindo a ajuda ao desenvolvimento; ii) No âmbito de um procedimento ou de condições ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... actuais regiões da CES não podem vir a ser perdedoras em termos de ajuda financeira relativamente à situação média actual, havendo mesmo que, ... ao Desenvolvimento (APPD), tanto no plano bilateral como no multilateral, tendo, também, em consideração o contexto global da África Austral e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
... 4 - As Partes esforçam-se igualmente, no domínio da ajuda" ao desenvolvimento, por trocar informações e melhores práticas e experi\xC3" ... , em 12 de dezembro de 2015, e reforçando o regime jurídico multilateral. As Partes procuram igualmente intensificar a cooperação no âmbito de ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... Açores, Portugal, 2017. Multilateral Meeting on Mental Health Care in Prison. Conselho da Europa. Estrasburgo, ... Elemento de um grupo de trabalho para a ajuda à elaboração do despacho sobre Entrada de Alimentos e Serviços de ...
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Acórdão nº 121/17.0TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
I – O mecanismo do reenvio prejudicial é um instrumento de uniformização do direito da União Europeia e de reforço do seu primado. II – O Tribunal de Justiça da União Europeia-TJUE não é uma auditoria jurídica, tendo as suas decisões como efeito útil a vinculação do Tribunal dos Tribunais do Estado-membro a respeitar quer a fundamentação, quer a decisão final, não podendo basear-se em distinta...
... ” é hoje caracterizada pela doutrina como sendo vertical e multilateral, num sistema em que o TJ chama os tribunais nacionais a participarem ... um dia o seu filho mais novo, Kronos, com uma pequena foice, com a ajuda da qual este cortou os testículos de seu pai. Esta mutilação assinala a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... comerciais interessados, à instituição de um tribunal multilateral de investimento e de um mecanismo de recurso para a resolução de ... 5 - O mediador ajuda as Partes, de maneira imparcial e transparente, a clarificarem a medida e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Organização das Nações Unidas enquanto núcleo do sistema multilateral, a fim de lhe permitir enfrentar de forma eficaz os desafios globais; d) ... de seguros, as empresas comerciais exportadoras do Estado e a ajuda alimentar. 3 - As Partes não podem manter, introduzir ou reintroduzir ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... do ACDC e do presente Acordo implica que se dê prioridade à ajuda ao comércio; Reconhecendo as circunstâncias especiais dos Estados do APE ... («OMC») e reafirmando a importância do sistema comercial multilateral; Recordando a importância atribuída pelas Partes aos princípios e às ...
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Lei n.º 102/2017
... de residência no quadro de um programa da União Europeia ou multilateral específico que inclua medidas de mobilidade, deve o título de ... 109.º o acesso a programas oficiais existentes, cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
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Portaria n.º 194/2012, de 20 de Junho de 2012
... - volvimento e capacitao, de educao para o desenvol- vimento e de ajuda humanitria e de emergncia, bem como a coordenao de intervenes e atores, ... c) A participao portuguesa nos sistemas europeu e multilateral da cooperao; ... d) A articulao com os diversos parceiros da ...
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Portaria n.º 194/2012
... vimento e de ajuda humanitária e de emergência, bem ... como a coordenação de ... c) A participação portuguesa nos sistemas europeu e ... multilateral da cooperação; ... d)Aarticulação com os diversos parceiros da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... tratamento decorrente de um acordo bilateral, regional ou multilateral que inclua ... compromissos no sentido de abolir substancialmente todos os ... em contrário ... 6 — O mediador ajuda as Partes, de maneira imparcial e transparente, a clarificarem a medida ...
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Resolução n.º 46/94, de 02 de Agosto de 1994
... /94 Aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo ... financiamentos, os mesmos só serão concedidos se: i) Nos casos de ajuda através de doações, o beneficiário houver demonstrado que tal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... ório nacional, bem como nas iniciativas de cooperação multilateral e bilateral do país, que se inscrevam no seu âmbito ... O processo de ... 4.3 - Promover ações de cooperação e ajuda ao desenvolvimento ... 4.3.1 - Desenvolver as relações multilaterais e ...