acidente de trabalho na construção civil
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Acórdão nº 3113/16.3T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27-06-2023
I - A sentença apenas é nula por infundamentada se os fundamentos, factuais ou jurídicos, de todo inexistirem ou existirem em grau que não permita a sindicância da sua (i)legalidade; e apenas é nula por contradição entre os fundamentos e a decisão se entre eles existir uma contradição lógico formal, e já não quando o juiz opera uma subsunção ou exegese com a qual se não concorda, hipótese...
... acidente, incorreu em diversos prejuízos materiais e ... com vista ao apuramento da responsabilidade civil do condutor do TA falta apenas indagar da ... verifica-se apenas quando «a construção da sentença é viciosa, uma vez que os ... , como as de alimentação, que mesmo sem trabalho sempre seriam feitas ... Quer devido ao ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... decorreu de uma quebra no ramo da construção, tendo os ramos das máquinas e equipamentos ... as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo ... , da Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Assuntos do Mar e dos Transportes e Obras ... acidente grave. 12.3.4 - Linha de Saúde Açores Expansão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... contexto de evolução do mercado de trabalho, tem sido possível reabsorver população ... O ramo da construção voltou a decrescer, porém a uma intensidade mais ... , por efeito das atividades de construção civil que vêm revelando variações positivas. O setor ... acidente grave. 12.3.4 - Linha de Saúde Açores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... para o órgão ou serviço devido a acidente" ou risco eminente de acidente. A isenção de hor\xC3" ... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... para o órgão ou serviço devido a acidente" ou risco eminente de acidente. A isenção de hor\xC3" ... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Aviso n.º 3234/2017
... ém ao longo de todo o procedimento um trabalho de concertação com as entidades envolvidas - a ... urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa; b) Promover a ... resistente das edificações, que, por acidente recente ou precariedade declarada, se devam ... , da segurança pública e da proteção civil; vi) Usos de habitação - Compreendem os usos ...
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Acórdão nº 535/14.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com capacidade de circulação autónoma, incluindo tratores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, cilindros de compactação, etc., desde que não sejam utilizados em funções exclusivamente agrícolas ou industriais e, no momento do acidente, se encontrem a desempenhar a função de locomoção – transporte. 2- Todos os...
... demonstrar que não se está perante um acidente de viação, a condenação solidária dos Réus ... ; Na altura do acidente a responsabilidade civil por danos causados a terceiros pela circulação ... simultâneo, acidente de viação e de trabalho e que no âmbito dos autos de acidente de ... a espécie de materiais do sector da construção civil e obras públicas ... 96) E, ainda, ao ... -
Aviso n.º 20120/2023
... , da segurança pública e da proteção civil, incluindo, designadamente, residências ... ou ... ção devem adotar princípios de construção ... sustentável, como tais definidos em ... ções, que, por acidente recente ou precariedade declarada, se devam ... de trabalho composto por representantes da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, patrim ónio ... derive da idade, doença ou acidente, assim como o emprego dos deficientes ... fibrocimento e outros trabalhos de construção civil. Fogueiro A - Alimenta e conduz os ...
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Acórdão nº 1032/17.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da análise crítica da prova e da motivação da convicção, quando anteriormente, no âmbito da específica tramitação que rege a ação especial emergente de acidente de trabalho, o tribunal respondeu à base instrutória, declarando quais os factos provados e não provados e apresentou a motivação da sua convicção, não constitui...
... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho mortal, que por falta de acordo na ... exercia funções, integrava uma construção composta por 3 pisos – ponto XX); - O piso – ... º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil ... Para tanto, invoca que na sentença ... -
Acórdão nº 195/19.0T8STC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-11-2023
I.–Deve considerar-se que actuou como representante da empregadora, enquanto entidade por ela “contratada”, tal como se prevê no artigo 18.º, n.º 1, da LAT, o titular de uma exploração agrícola que celebrou com o empregador do sinistrado um contrato de prestação de serviços agrícolas, sendo do titular da exploração agrícola a responsabilidade de efectuar o transporte dos trabalhadores até à...
... Acidente de Trabalho contra: ... B– Trabalho ... 322.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, por despacho de 29 de Junho de 2020, este veio ... empresas, designadamente na área da construção civil e obras públicas, comércio e serviços, ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... construção civil e metalúrgicos 1 - O acesso na ... ao trabalhador, nomeadamente doença, acidente ou cumprimento de obrigações legais; e) As ...
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Acórdão nº 004300 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 1996
... II - Em caso de o sinistrado ter sofrido acidente de trabalho anterior ao que se discute nos autos ... , cobria a actividade económica de construção civil, o facto de o sinistrado ter a categoria ...
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Acórdão nº 004300 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 1996 (caso None)
... II - Em caso de o sinistrado ter sofrido acidente de trabalho anterior ao que se discute nos autos ... , cobria a actividade económica de construção civil, o facto de o sinistrado ter a categoria ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... – às disposições relativas à construção, ao ensaio e à aprovação das embalagens e das ... estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajetos de retorno a ... partir ... envolvidas num incidente ou num acidente; ... e) aos transportes de emergência destinados ... Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2= 1 MPa ... Trabalho kWh (quilowatt-hora) 1 kWh = 3,6 MJ ... Energia J ...
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Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... del Carmen Fernandez Lemos deduziram pedido civil contra Axa Portugal – Companhia de Seguros, SA ... taxa de 4%, contados a partir da data do acidente, em 07.07.2008, até à «presente data», a data ... alcançado na acção por acidentede trabalho, caso opte pela indemnização agora fixada]; ... que está particularmente ligada à construção ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ... situação de baixa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... deve entregar também o Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do ... ços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Projeto de Execução, com o ... medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - ... médica de que careça por motivo de acidente no trabalho. 3 - No caso de negligência do ...
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Acórdão nº 001559 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1987 (caso NULL)
I - Sendo o sinistrado um trabalhador da construção civil, nesta profissão, o local de trabalho e acidental, pois, finda determinada obra, e necessario deslocar os trabalhadores para outra, por vezes, em local diferente. II - O facto de o trabalhador se deslocar para este ou aquele local envolve a ideia de subordinação a entidade patronal. III - Ocorrendo o acidente no tempo de trabalho, e...
... ão Nacional: CCT PARA A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE 1971/08/20 IN BINTP N33 DE 1971/09/08 ... ção civil, nesta profissão, o local de trabalho e acidental, pois, finda determinada obra, e ... acidente no tempo de trabalho, e havendo subordinação ... -
Acórdão nº 316/14.9TUPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2022
... P1Tribunal da Comarca ... , Juízo do Trabalho" ... – juiz ... Relatora: Teresa Sá Lopes 1\xC2" ... , intentou ação especial emergente de acidente de trabalho contra Companhia de Seguros X ... , ... , adiante CPT e 640° do Código de Processo Civil, adiante, CPC, quando seja impugnada a matéria ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil ... 2 - Quando, por razões técnicas, as ...
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Acórdão nº 316/14.9TUPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2022
I - É ao empregador, em caso de violação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, que cabe reparar os danos provindos do acidente de trabalho de que haja sido vítima o trabalhador ao seu serviço – artigo 18.º, nºs 1 e 3, da LAT –, sem prejuízo do direito de regresso que lhe assista quando essa violação seja imputável a um terceiro. II - Tratando-se de direitos indisponíveis, o...
... P1 Tribunal da Comarca ... , Juízo do Trabalho ... – juiz ... Relatora: Teresa Sá Lopes ... , intentou ação especial emergente de acidente de trabalho contra Companhia de Seguros X ... , ... , adiante CPT e 640° do Código de Processo Civil, adiante, CPC, quando seja impugnada a matéria ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil ... 2 - Quando, por razões técnicas, ... -
Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil": 1. Deve ser indeferida a reapreciação da decis\xC3" ... ível em que iria sair do mercado de trabalho (setenta anos), a esperança média de vida ... 292,08 e que não receberia não fosse o acidente do autos e a incapacidade parcial genérica de ... à data do sinistro, empresário da construção ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... decreto-lei, entende-se por: a) «Acidente», um acontecimento súbito indesejado ou ... , que encomenda o projeto e/ou a construção, a renovação ou a adaptação de um subsistema; ... ório anual de segurança respeitante ao ano civil anterior, que deve incluir: a) Informações ... 5 - A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) deve monitorizar o cumprimento das regras ...
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Acórdão nº 167/20.1T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-05-2023
I - O contrato de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro Genérico Agrícola, não cobre a reparação de acidente de trabalho ocorrido com um trabalhador permanente que não se encontrava na relação do pessoal permanente por tipo de função principal e respetivas retribuições, indicada no mapa de inventário que faz parte integrante da apólice de seguro. II - A responsabilidade agravada (Art. 18.
... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho, que AA intentou contra ... [art.º 527.º do Código do Processo Civil, aplicável ex vi art.º 1.º n.º 2 al. a) do ... h) Trabalhos ligados à construção" civil, salvo os que respeitarem a pequenas repara\xC3" ... -
Acórdão nº 9820055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 1998
... linha de conta com a idade ao tempo do acidente, prazo de vida activa previsível, rendimentos ... 31 anos de idade, subempreiteiro da construção civil em que auferia um rendimento médio mensal ... 000$00, considerando que a sua vida de trabalho activo duraria previsivelmente até aos 65 anos e ...