acesso ensino superior 2007
- Despacho n.º 8642/2008, de 25 de Março de 2008
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Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... 5/2007, de 16 de Janeiro, veio estabelecer um conjunto ... do sistema educativo, em particular no do ensino superior ... 4 - A aplicaçáo do presente ... , financeiros e de organizaçáo de acesso às competiçóes profissionais, bem como ...
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Despacho 9957-AT/2007, de 29 de Maio de 2007
... ço, acerca das condiçóes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, designadamente no ...
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Despacho 9957-AU/2007, de 29 de Maio de 2007
... ço, acerca das condiçóes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, designadamente no ...
- Despacho n.º 1472/2008, de 11 de Janeiro de 2008
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Regulamento n.º 180/2006, de 22 de Setembro de 2006
... de Avaliaçáo para a Frequência do Ensino ... Superior dos Maiores de 23 Anos na ... - As provas de avaliaçáo realizam-se para acesso aos cursos de 1.o ciclo da Universidade de ... no ensino superior no ano lectivo de 2006-2007 decorrerá de 2 a 15 de Maio de 2006 ... 21 de ...
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Relatório n.º 7/2008, de 04 de Março de 2008
... Nacional de Educaçáo Relativo ao Ano de 2007 ... 1 - Sumário Executivo ... O presente ... Nacional sobre Educaçáo e à Reforma do Ensino" Superior, quer através da organizaçáo de semin\xC3" ... Académica e os Sistemas de Financiamento; Acesso e Equidade no Ensino Superior: Modelos de Apoio ...
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Acórdão nº 0428/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2011
I - De acordo com o regime especial de acesso fixado pelo DL nº 393-A/99, de 2/10 que vigorou até a dia 6/10/2009, os atletas de alta competição acediam ao ensino superior desde que comprovassem aprovação nas disciplinas do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano em causa, portanto, apenas com a conclusão do ensino secundário, sem ponderação da nota obtida nos...
... o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um pedido de intimação para ... ça, pondo em causa o seu direito de acesso ao ensino superior em condições de igualdade ... , de 7/04, e ainda alterado pelo DL n.º 272/2007, de 26/07) ... A prova da capacidade para a ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 2007 ... 18º- Não foi efetuada autópsia, nem foi ... superior do ventre. Qualquer um destes tiros era capaz, ... parte inferior de uma das escadas que dava acesso à casa de habitação do arguido e do ofendido ... O arguido frequentou o sistema regular de ensino e concluído a 4ª classe, tendo seguidamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
... : A criação de condições para que todos os cidadãos possam ter acesso à aprendizagem ao longo da vida, modificando as condições de acesso ao ... a sua transição para o novo modelo já no ano lectivo de 2006-2007 ou de 2007-2008. Em todo este processo prevê-se expressamente o ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o termo estipulado deve ... 3 - Os contratos de duração superior a três anos estão sujeitos a autorização dos ... livre acesso ... 9 - O disposto nos números anteriores pode ... frequentem estabelecimentos de ensino médio ou superior ... Conteúdo do vínculo de ...
- Despacho (extracto) 12450/2007, de 20 de Junho de 2007
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Deliberação n.º 606/2022
... ENSINO SUPERIOR ... Comissão Nacional de Acesso ao ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... 45/2007, de 23 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 393-B/99 . Concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 64/2006; Decreto-Lei n.º 88/2006; Decreto-Lei n.º 196/2006; Portaria n.º 401/2007; ... Decreto-Lei n.º 113/2014 ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º Âmbito e aplicação ... Artigo 3.º ...
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Portaria n.º 211/2018
... acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Aviso n.º 12000/2006, de 13 de Novembro de 2006
... oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, ... adquiridos através de um curso superior ou equivalente na área referida ... 5 - Local ... Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. Regime de acesso e ingresso no ensino ... especiais de acesso ao ensino superior 2006-2007 ... Despacho IPP/PR - 148/2006, de 8 de Agosto - ...
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Portaria n.º 753/2006, de 02 de Agosto de 2006
... deliberaçóes da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente: ... Na ... ícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007, a que se refere o artigo 30.o do Decreto-Lei n.o ...
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Anúncio n.º 145-B/2016
... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ... de junho, compete ao ministro da tutela do ensino superior aprovar por portaria o regulamento geral ... o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a ...
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Regulamento n.º 145/2006, de 07 de Agosto de 2006
... ário de avaliaçáo de capacidade para acesso ao ensino superior e regulamentou um novo regime ... no ISAG no próximo ano lectivo de 2006-2007 ... Artigo 2.o ... Condiçóes para inscriçáo ...
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Acórdão nº 08038/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
1.O direito fundamental é uma situação jurídica, normalmente complexa, fundamental, universal, permanente, pessoal, não patrimonial e indisponível das pessoas perante os poderes públicos consagrada na Constituição. 2. Estando em causa o direito fundamental de acesso ao ensino (v. Título I da CRP e seus arts. 74º e 76º), a segurança jurídica e a confiança no Estado de Direito (v. art. 2º CRP;...
... pelos seus pais, estudante candidata ao Ensino Superior para o ano lectivo 2010/2011, residente ... as classificações mínimas exigidas para acesso ao Curso de Medicina eram, quanto à nota de ... 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, 45/2007, de 23 de Fevereiro ... -
Portaria n.º 211-A/2017
... cursos ministrados em instituições de ensino superior públicas é feita através de um ... superior, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e os órgãos de governo ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Portaria n.º 199-B/2016
... cursos ministrados em instituições de ensino superior públicas é feita através de um ... superior, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e os órgãos de governo ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Parecer n.º 1/2017
... com necessidades educativas especiais no Ensino SuperiorPreâmbuloNo uso das competências que ... relativas à frequência do ensino superior por estudantes com necessidades educativas ... o ensino superior, relativamente a 2006/2007.2 - Quanto ao modo como as instituições de ... No que diz respeito a adaptações no acesso, cerca de 50 % das instituições indicaram ter ...
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Decreto-Lei n.º 11/2020
... Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla ... das diferentes instituições, do acesso dos estudantes oriundos de trajetórias ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 5036-A/2018
... Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime dico das instituições de ensino superior, o número máximo de novas admissões ... e Porto no âmbito do concurso nacional de acesso aumentou 31 % (aumento de 5266 vagas), tendo sido ...