acesso ensino superior 2007
9132 resultados para acesso ensino superior 2007
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Portaria n.º 84/2022
... ª série PARTE C CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Gabinete do Ministro Portaria n.º ... Nos termos do artigo 181.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico ... da tutela, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, sempre que objetivos de ...
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Deliberação n.º 253/2017
... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ... º, 24.º e 26.º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o seguinte: 1.º ...
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Deliberação n.º 266-A/2019
... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ... º, 24.º e 26.º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o seguinte: 1.º ...
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Deliberação n.º 218/2018
... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ... º, 24.º e 26.º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o seguinte: 1.º ...
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Deliberação n.º 262/2020
... candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021. Ao abrigo do ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ... º, 24.º e 26.º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o seguinte: 1.º ...
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Deliberação n.º 336-A/2021
... candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022. Ao abrigo do ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ... º, 24.º e 26.º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o seguinte: 1.º ...
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Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto de 2012
... /2012 de 28 de agosto Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico ... exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de ... º 1 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e ainda as entidades que istrem cursos de ensino superior devidamente acreditados. 5 — Constitui ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré -escolar e dos ensinos básico ... dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, ... 8 — O número de candidato de acesso aos formulá- rios eletrónicos mantém -se ... c) Estabelecimentos do ensino superior público; ... d) Estabelecimentos ou ...
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Regulamento n.º 78/2018
... /2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 19/2008, de 21 ... ípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ção de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior». Artigo 4.º Atualizações 1 - O ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... b) Vermelho. gratuitidade do ensino básico ... Dez anos mais tarde, a Lei de Bases ... para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, a serem aplicados ... assumido, através do Decreto- -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, de assegurar às famílias ... superior ao preço fixado nos termos do despacho referido ...
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Lei n.º 24-D/2022
... n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do ... especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, oneração ... de verbas e as condições de reporte e de acesso à plataforma eletrónica ... 5 — Sem ...
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Deliberação n.º 379/2022
... ENSINO SUPERIOR ... Comissão Nacional de Acesso ao ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... pessoal docente destes níveis e ciclos de ensino, corporizado no Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 ... aos concursos para o ano escolar de 2006-2007 e seguintes, promovendo-se a revisão integral do ... 6 - O número de candidato de acesso aos formulários electrónicos mantém-se ... úblicas e os estabelecimentos de ensino superior público, independentemente do título jurídico ...
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Deliberação n.º 338/2023
... ENSINO SUPERIOR ... Comissão Nacional de Acesso ao ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... de 11 de Agosto ... Assegurar o ensino e a valorizao permanente da lngua portuguesa, ... portugueses residentes no estrangeiro o acesso a essa cultura, bem como ao ensino da lngua ... aplica-se exclusivamente ao ensino no superior ... Artigo 2.o Objectivos ... 1 - O ensino ... de docentes para o ano lectivo de 2006-2007 nas reas consulares e coordenaes de ensino ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
... náo houver coincidência para o índice superior mais aproximado, contando-se, para todos os ... científico e tecnológico e o ensino experimental das ciências e tecnologias; p) ... ; n) Dar apoio administrativo ao sistema de acesso ao ensino superior; o) Elaborar e propor os ...
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Aviso n.º 12441/2017
... de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior - Área de ... outras entidades congéneres no espaço de ensino superior europeu e mundial; c) Apoiar o ... no n.º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei do SIADAP), e ao n.º 1 ... oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, ...
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Acórdão nº 10961/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2014
... fevereiro, estabelece, como requisito de acesso à função pública, enquanto método de ... ser exigida aos candidatos à docência no ensino público ... 18. Nos presentes autos, a ... a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 15/2007, de 19 de janeiro ... 29. Mesmo que assim se ... que obtenha um resultado igual ou superior a cinquenta por cento da respetiva cotação ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... centrem no essencial da sua actividade: o ensino ... Pretende -se, igualmente, incentivar o ... carreira num escalão preferencialmente superior ou, quando im- possível, igual ao do avaliado ... de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, ... acesso a acções de formação contínua regulares, ...
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Acórdão nº 3291/16.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2019
I) - A sujeição da fundação pública ao regime do direito privado no que diz respeito «à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal» não prejudica «a aplicação dos princípios constitucionais respeitantes à Administração Pública, nomeadamente a prossecução do interesse público, bem como os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade» - artigo 134º, n.ºs 1 e 2,
... [4] era uma Instituição do Ensino Superior Pública, tendo sido instituída como ... princípio constitucional da igualdade de acesso à função pública, em regra por concurso, ... direito privado - artigo 134° da Lei n° 62/2007 de 10.09, Regime jurídico das instituições de ... -
Acórdão nº 10041/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
... admiti-lo à 1º fase do concurso geral de acesso" ao ensino superior, de acordo com as classificaç\xC3" ... 15. Em 09.07.2007 foi publicada no DR, II série, a Deliberação ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... vice--presidentes, cargos de direcçáo superior de 1.o e ... 2.o grau, respectivamente ... 2 - ... que repute necessários; b) Ter livre acesso a todos os serviços e à documentaçáo do ... a) As universidades e escolas de ensino superior politécnico; b) As instituiçóes ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 1430/2007, da Comissáo, de 5 de Dezembro, e pelo ... previstos em legislaçáo aplicável ao acesso" ou manutençáo no exercício de actividades econ\xC3" ... equivalente à do dirigente; iii) Quadro superior com funçóes comerciais ou técnicas, ... ii) Uma formaçáo geral a nível do ensino básico ou secundário que confira ao seu titular ...
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Acórdão nº 02837/06.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Agosto de 2007
I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º do CPTA constitui um processo autónomo que implica a emissão duma decisão definitiva e destina-se a dar cumprimento à exigência ditada pelo art. 20.º, n.º 5 da CRP, sendo que o que se pretende com o mesmo é salvaguardar o exercício de um direito, liberdade ou garantia em tempo útil e de forma definitiva. II. A data, o “timing”...
... ÓRIO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (abreviadamente MCTES) e MINISTÉRIO DA ... na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2006 …” ... Formula o ... -
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... superior do 1. grau ou legalmente equiparado, outros ... 4 - O acesso à documentaçáo relativa ao SIADAP 3 subordina ... ensino secundário; ... b) Se trate de trabalhadores a ...