acesso ensino superior 2007
9132 resultados para acesso ensino superior 2007
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos ... previstas no capítulo VI da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são competentes para ... 2 - Para efeitos do acesso à dotação centralizada prevista no n.º 8 do ...
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Portaria 766-B/2007, de 06 de Julho de 2007
... deliberaçóes da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente: ... Na ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Regime jurídico das instituiçóes de ensino superior ... A Assembleia da República decreta, ... áos devidamente habilitados possam ter acesso ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da ...
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Portaria 817-A/2007, de 27 de Julho de 2007
... deliberaçóes da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente: ... Na ...
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Regulamento 250-A/2007, de 19 de Setembro de 2007
... dos Regimes de Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior nos cursos ministrados no ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Livre -trânsito e direito de acesso ... 1 - Aos polícias, quando devidamente ... dos cursos ministrados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna ... cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino da PSP, em igualdade de circunstâncias com os ... a prestar pela PSP ao abrigo da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, têm direito a auferir uma ...
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Decreto-Lei n.º 341/2007
... os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores a ... esta zona de caça ... MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO ... Decreto-Lei n.º 341/2007 ... de 12 de ... ensino superior portuguesas, conferindo aos seus titulares ...
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Acórdão nº 6201/20.8T8ALM.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-15
I – A lei teve em consideração as especificidades das funções de docência do ensino superior e entendeu justificar-se um tratamento diferenciado destes trabalhadores em face das características de “serviço público” que reconhece a tais funções, e que pressupõem a autonomia científica e pedagógica do docente, o que tem implicações no modo de acesso à docência. II – Aos docentes dos...
... Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), acreditou o referido Curso ou ... as habilitações necessárias para o acesso à categoria seguinte, que é aquela que lhes ... no art.º 52.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e os requisitos próprios da ... -
Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Aviso n. 104/2008 ... Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do ... funcionais, condiçóes de ingresso e de acesso, regulamentos de estágio e estatutos ... ídico (carreira do pessoal náo docente do ensino básico e secundário da Regiáo Autónoma da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... aos seguintes princípios: a) Livre acesso e circulação no SNS observados os princípios ... integradas de atividade assistencial, ensino e investigação médica, com instituições de nsino superior e de investigação, públicas ou privadas, sob a ... 22 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, integrando um departamento ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... ítica educativa que garanta a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública, ... Do mesmo modo, aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, ... ónomas; c) Estabelecimentos do ensino superior público; d) Estabelecimentos ou instituições ... é à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro, podem optar, para efeitos de ...
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Lei n.º 58/2019
... com exceção da atividade de docência no ensino" superior e de investigação. Artigo 5.º Composi\xC3" ... informações confidenciais a que tenham acesso no exercício das suas funções. 4 - O dever de ... aplicável o regime previsto na Lei n.º 67/2007 , de 31 de dezembro, alterado pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... da adopçáo do modelo de organizaçáo do ensino superior em três ciclos já atingiu, em 2007 ... 3836 uma maior flexibilidade no acesso à formaçáo superior ... Assim, estabelece ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... 1. ciclo do ensino básico (actuais códigos de recrutamento 94, 95, ... anos de serviço classificado de Bom ou superior ... 2 - Aos docentes licenciados a que se refere ... çóes científicas requeridas para o acesso à profissionalizaçáo no ensino ou que, nos ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... agosto Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico ... ência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; ii) Criação de, pelo ... - ções comprovadas por um diploma de ensino superior ou por um mínimo de cinco anos de ... Artigo 8.º [ ... ] 1 — O acesso à zona internacional dos aeroportos, em escala ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... ão e edificação, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro. Por último, cumpre também ... e Protecção Civil e pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, através da sua ... o plano de nível, à cota de pavimento do acesso destinado às viaturas de socorro, medida na ... ços de investigação não dedicados ao ensino, postos de forças de segurança e de socorro, ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... superior nível de proteção ... Considerando estes ... Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, de 21 de setembro ... Nos termos do referido ... Administração Pública, do ensino superior e da educação, a adoção de programas ... 5 — As condições de acesso e tratamento da informação prevista nos n.os ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/2023
... ário: Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o ... ) Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 1 - Compete ao Estado garantir o acesso dos cidadãos à formação profissional, ... º 9/2006, de 20 de Março, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 12-A/2008, de ... da frequência de estabelecimento de ensino por parte de trabalhador-estudante, incluindo ... fornecimento e a sua duração não seja superior a oito dias no período de um ano. 3 - O ...
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Portaria n.º 363/2019
... termos do artigo 181.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior, «os critérios de fixação das ... da tutela, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, sempre que objetivos de ...
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Portaria 766-C/2007, de 06 de Julho de 2007
... competentes das instituiçóes de ensino superior público, nos termos do n. 1 do artigo ... abrangidos pelo concurso nacional de acesso ... Os pares estabelecimento/curso abrangidos ...
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Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006
... objectivos essenciais da política para o ensino superior, no período de 2005-2009, garantir a ... ões para que todos os cidadãos possam ter acesso à aprendizagem ao longo da vida, modificando as ... o novo modelo já no ano lectivo de 2006-2007 ou de 2007-2008 ... Em todo este processo ...
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Acórdão nº 868/12.8TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – Com o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL n.º 14/94, de 22/1, o legislador – reconhecendo o interesse público que lhe está subjacente e consagrando o paralelismo do seu regime com o do ensino superior público, mormente no “domínio fundamental da composição do corpo docente e do respetivo regime de docência” – teve o propósito...
... - O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10/9, ... as habilitações necessárias para o acesso à categoria de professor-‑adjunto ... 4 - ... -
Decreto-Lei n.º 55/2020
... à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. A referida Lei ... nos artigos 29.º e seguintes da Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, na sua redação atual, bem ... orçamental e aos critérios de acesso e de priorização, nos termos definidos pelo ... carreira e com a categoria de técnico superior ou a dotação correspondente às respetivas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... dos docentes nos estabelecimentos de ensino constitui certamente o principal recurso de que ... , ficando reservado à categoria superior, de professor titular, o exercício de funçóes de coordenaçáo e supervisáo ... Para acesso a esta categoria, estabelece-se a exigência de ...