transportadoras nacionais

218 resultados para transportadoras nacionais

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012

    ... e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular;. b) Diretiva n.º ...Artigo 195.º Falta de visto de escala aeroportuário As transportadoras, bem como todos quantos no exer- cício de uma atividade profissional ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016

    ...ção internacional baseado na concorrência leal entre transportadoras aéreas no mercado, com um mínimo de intervenção e de regulação ...ção maioritária, e efetivamente controlada por Israel e/ou por nacionais seus. b) No caso das transportadoras aéreas da União Europeia: - A ...

  • Regulamento n.º 767/2016

    ...ção, de certificação e de exploração dos aeródromos civis nacionais, estabeleceu os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e ...ções de controladores de tráfego aéreo; d) Pilotos das transportadoras aéreas nacionais e associações de pilotos de aviação civil. 5 - Para ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... b) A elaboração e aplicação de legislação e práticas nacionais em matéria de proteção internacional, a fim de respeitar as ... de serviços SIR fora da UE não concederem às transportadoras aéreas da UE um tratamento equivalente ( 10 ) ao fornecido na UE, ou se ...

  • Aviso n.º 20403/2008, de 18 de Julho de 2008

    ... voos isolados, bem como, série de voos náo regulares de transportadoras de países terceiros em rotas intra -comunitárias;. e) Aprovar os ... os programas em "code -share" celebrados por transportadoras nacionais;. g) Aprovar os programas em "code -share" celebrados por transportadoras ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, de 15 de Abril de 2009

    ...ário, as regras em matéria de acesso ao mercado das transportadoras aéreas deverão excluir limitações em termos de frequências, ... I , não há restrições à liberdade de estabelecimento de nacionais de um Estado membro da CE ou de um par- ceiro EACE no território de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012

    ...ção interna- cional baseado na concorrência leal entre transportadoras aéreas no mercado, com um mínimo de intervenção e de ...ária, e efectivamente controlada pela Jordânia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Eu- ropeia: — A ...

  • Decreto-Lei n.º 223/2005, de 27 de Dezembro de 2005

    ... mínimo comum e adequado a cobrir a responsabilidade das transportadoras aéreas e dos operadores de aeronaves em relação a passageiros, ... certificado de operador, relativamente a transportadoras aéreas nacionais e operadores nacionais de aeronaves; b) Proibição de as aeronaves em ...

  • Regulamento n.º 8/2018

    ...ções de controladores de tráfego aéreo; c) Pilotos das transportadoras aéreas que operem no aeródromo e associações nacionais de pilotos. 5 - ...

  • Regulamento n.º 417/2008, de 30 de Julho de 2008

    ... de aeronaves em regime de contrato de locaçáo, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo). O Regulamento do INAC, I.P. n. 32/2003, ... aprovaçáo de contratos de locaçáo celebrados entre as transportadoras aéreas, em cumprimento do disposto no artigo 10. do Regulamento (CEE) n. ...

  • Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007

    ... de oportunidades de emprego não preenchidas por cidadãos nacionais, cidadãos comunitários ou estrangei- ros residentes em Portugal, visando ...3 -- Compete às empresas transportadoras informar os passageiros que utilizem um troço interno de um voo com ...

  • Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março de 2007

    ...a) Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, comboios, autocarros, carros eléctricos, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 146/2012, de 18 de Dezembro de 2012

    ... ade- quada a este respeito; Desejando possibilitar que as transportadoras aéreas ofereçam aos passageiros e aos expedidores preços e ser- viços ... maioritária, e efectivamente controlada pela Geórgia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Europeia: — A ...

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007

    ... n.o 2003/109/CE, de 25 de Novembro, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duraçáo;. d) Directiva n.o ...çáo de comunicaçáo de dados dos passageiros pelas transportadoras;. f) Directiva n.o 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, de 29 de Julho de 2008

    ... dos passa- geiros e expedidores; Desejando permitir que as transportadoras aéreas ofe- reçam a passageiros e expedidores preços e serviços com- ... com as respectivas competências, e, por outro, Marrocos; 9) «Nacionais» qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha nacionalidade ...

  • Lei n.º 21/2019

    ...transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem ....º 2 do artigo 5.º, o GIP transmite esses dados às autoridades nacionais competentes indicadas no artigo anterior, com conhecimento ao centro ...

  • Aviso n.º 9668/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004

    ..., com uma capacidade mínima de 90 lugares, devendo as transportadoras" para as operações nos aeroportos da Horta e do Pico obedecer às condiç\xC3"... para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas; Tendo em conta a especificidade das ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular; b) Diretiva n.º ... Artigo 195.º Falta de visto de escala aeroportuário As transportadoras, bem como todos quantos no exercício de uma atividade profissional ...

  • Lei n.º 102/2017

    ... 2014, relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva ...ção de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; f) Diretiva 2004/114/CE , do Conselho, de 13 de dezembro, relativa às ...

  • Lei n.º 105/2019

    ...-way (OW) ou round-trip (RT), expresso em euros, pago às transportadoras aéreas ou aos seus agentes pelo transporte do passageiro, desde que ... que nesta residam há menos de seis meses; iii) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer outro Estado-Membro da União Europeia, do Espaço ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ..., SA), tem de desenvolver a atividade contratada nos aeroportos nacionais, que são geridos pela ANA (na altura, empresa pública), e também nos ... para outras empresas com a TAP, PORTWAY e diretamente para transportadoras ali a operar; 97) No dia 12 de Março de 2007, a Autora celebrou um ...

  • Parecer n.º 6/2018

    ... clientes de gás natural são suportados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume ... fizeram, deverão, por conseguinte, desenvolver planos de ação nacionais ou outros enquadramentos adequados para lutarem contra a pobreza ...

  • Parecer n.º 33/2018

    ... circunscreverem-se taxativamente aos inquéritos parlamentares nacionais. Por último, vale a pena confirmar que este artigo 9.º, cujas normas ... obrigação de serviço público a condição de todas as transportadoras aéreas que pretendam operar na rota apresentarem garantias de que o ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017

    ... Económica e Monetária da África Ocidental; c) A expressão «nacionais» refere-se, no caso da República Portuguesa, aos nacionais dos Estados ... possibilidades equitativas e iguais de modo a permitir às transportadoras aéreas das duas Partes concorrerem na exploração dos serviços aéreos ...

  • Decreto-Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24

    ...P., no que respeita à atuação das transportadoras aéreas nas rotas liberalizadas e no âmbito das suas atribuições de ...iii) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer outro Estado membro da União Europeia, do Espaço ...