transportadoras nacionais
296 resultados para transportadoras nacionais
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... n.o 2003/109/CE, de 25 de Novembro, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duraçáo;. d) Directiva n.o ...çáo de comunicaçáo de dados dos passageiros pelas transportadoras;. f) Directiva n.o 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa ...
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Despacho n.º 4270-A/2020
... passageiros de outras nacionalidades;b) Voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, na medida em que sejam aproveitados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
...ção internacional baseado na concorrência leal entre transportadoras aéreas no mercado, com um mínimo de intervenção e de regulação ...ção maioritária, e efetivamente controlada por Israel e/ou por nacionais seus. b) No caso das transportadoras aéreas da União Europeia: - A ...
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Regulamento n.º 767/2016
...ção, de certificação e de exploração dos aeródromos civis nacionais, estabeleceu os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e ...ções de controladores de tráfego aéreo; d) Pilotos das transportadoras aéreas nacionais e associações de pilotos de aviação civil. 5 - Para ...
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Despacho n.º 4328-A/2020
... português ou por outros Estados;b) Voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, na medida em que sejam aproveitados ...
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Despacho n.º 4586-A/2020
... português ou por outros Estados;b) Voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, na medida em que sejam aproveitados ...
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Lei n.º 18/2022
...4 — É recusada a saída do território português a menores nacionais ou estrangeiros residentes. que viajem desacompanhados de quem exerça as ...dados dos passageiros pelas transportadoras;. f) Diretiva 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de dezembro, relativa às ...
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Decreto-Lei n.º 43/2023
...nacionais desse Estado-Membro. No que respeita ao setor dos transportes ... prestação transfronteiriça de serviços pelas empresas transportadoras, a livre circulação de. mercadorias e condições de trabalho adequadas ...
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Aviso n.º 20403/2008, de 18 de Julho de 2008
... voos isolados, bem como, série de voos náo regulares de transportadoras de países terceiros em rotas intra -comunitárias;. e) Aprovar os ... os programas em "code -share" celebrados por transportadoras nacionais;. g) Aprovar os programas em "code -share" celebrados por transportadoras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, de 15 de Abril de 2009
...ário, as regras em matéria de acesso ao mercado das transportadoras aéreas deverão excluir limitações em termos de frequências, ... I , não há restrições à liberdade de estabelecimento de nacionais de um Estado membro da CE ou de um par- ceiro EACE no território de ...
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Regulamento n.º 8/2018
...ções de controladores de tráfego aéreo; c) Pilotos das transportadoras aéreas que operem no aeródromo e associações nacionais de pilotos. 5 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
...ção interna- cional baseado na concorrência leal entre transportadoras aéreas no mercado, com um mínimo de intervenção e de ...ária, e efectivamente controlada pela Jordânia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Eu- ropeia: — A ...
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Decreto-Lei n.º 223/2005, de 27 de Dezembro de 2005
... mínimo comum e adequado a cobrir a responsabilidade das transportadoras aéreas e dos operadores de aeronaves em relação a passageiros, ... certificado de operador, relativamente a transportadoras aéreas nacionais e operadores nacionais de aeronaves; b) Proibição de as aeronaves em ...
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Regulamento n.º 417/2008, de 30 de Julho de 2008
... de aeronaves em regime de contrato de locaçáo, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo). O Regulamento do INAC, I.P. n. 32/2003, ... aprovaçáo de contratos de locaçáo celebrados entre as transportadoras aéreas, em cumprimento do disposto no artigo 10. do Regulamento (CEE) n. ...
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Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março de 2007
...a) Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, comboios, autocarros, carros eléctricos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2012, de 18 de Dezembro de 2012
... ade- quada a este respeito; Desejando possibilitar que as transportadoras aéreas ofereçam aos passageiros e aos expedidores preços e ser- viços ... maioritária, e efectivamente controlada pela Geórgia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Europeia: — A ...
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Lei n.º 24-D/2022
...com organismos públicos nacionais, ou com a Comissão Europeia ou outros Estados, podendo. receber as ...transportadoras aéreas que realizem os voos e procedam à comercialização. do voo. 5 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, de 29 de Julho de 2008
... dos passa- geiros e expedidores; Desejando permitir que as transportadoras aéreas ofe- reçam a passageiros e expedidores preços e serviços com- ... com as respectivas competências, e, por outro, Marrocos; 9) «Nacionais» qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha nacionalidade ...
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Lei n.º 21/2019
...transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem ....º 2 do artigo 5.º, o GIP transmite esses dados às autoridades nacionais competentes indicadas no artigo anterior, com conhecimento ao centro ...
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Aviso n.º 9668/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004
..., com uma capacidade mínima de 90 lugares, devendo as transportadoras" para as operações nos aeroportos da Horta e do Pico obedecer às condiç\xC3"... para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas; Tendo em conta a especificidade das ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... Bulgária, na Estónia e na Hungria ao abrigo das legislaçóes nacionais, a data em questáo é 31 de Dezembro de 1999.». Artigo 14. O n. 1 do ...çáo de comunicaçáo de dados dos passageiros pelas transportadoras (JO L 261 de 6.8.2004, p. 24). Decisáo 2004/573/CE do Conselho, de 29 de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2020/A
... de COVID-19 está a provocar prejuízos incalculáveis às transportadoras aéreas. A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) ... da empresa e utilizar, para além dos meios próprios, os apoios nacionais e europeus que estão a ser preparados.Ficou evidente - por exemplo no ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular; b) Diretiva n.º ... Artigo 195.º Falta de visto de escala aeroportuário As transportadoras, bem como todos quantos no exercício de uma atividade profissional ...
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Portaria n.º 38/2021
... e, desde 1 de janeiro de 2010, que os navios atracados em portos nacionais", dando à tripulação tempo suficiente para terminar uma eventual operaç\xC3"... os passageiros do transporte aéreo, sendo cobrada pelas transportadoras aéreas que procedam à comercialização, nos termos do artigo anterior, ...
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Lei n.º 102/2017
... 2014, relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva ...ção de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; f) Diretiva 2004/114/CE , do Conselho, de 13 de dezembro, relativa às ...