Ação de reconhecimento de domínio
7986 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Edital n.º 1329/2020
... ção de sentença judicial proferida na ação n.º 1891/09.5BEPRT para provimento de duas vagas ... curriculares na área da Medicina, no domínio específico de uma das Especialidades indicadas ... reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica ...
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Despacho n.º 2024/2022 de 21 de setembro de 2022
... causa depende, necessariamente, do reconhecimento como ao de relevante interesse pblico, nos termos ...
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Despacho n.º 8459/2021
... n.º 8459/2021Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o Projeto Equiano ... de interesse público fundamental no domínio da conectividade digital e para a competitividade ... , aprovar a declaração de reconhecimento de interesse público municipal do Projeto ...
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Decreto-Lei n.º 139-E/2023
... , são revistas as condições de reconhecimento dos cursos de formação inicial para a emissão ... documentados e formação adequada no domínio dos veículos rodoviários, cuja forma de ... ) Frequência, com aproveitamento, de uma ação de formação específica referente à categoria ...
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Regulamento n.º 1156/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Plano de Ação — Programa Municipal de Apoio aos Cuida- ... os termos e as condições de reconhecimento ... e manutenção do estatuto do cuidador ... base as atribuições do Município, no domínio da saúde, previstas na alínea g) do n.º 2 do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019
... ções públicas e parte de um percurso de ação multifacetado que tem atravessado diferentes ... desempenha um papel central neste domínio, enquanto estratégia para relançar a educação ... vida e favorecer a legibilidade e reconhecimento do sistema de ensino e formação profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019
... o pedido de aposentação e o reconhecimento do direito pela Caixa Geral de Aposentações ... ter ingressado na função pública no domínio de um determinado regime legal, designadamente em ... , a igualdade impõe um princípio de ação segundo o qual as situações pertencentes à ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... domínio ... 9.1 — No Acórdão n.º 123/2021, foi ... , os valores da liberdade geral de ação e da capacidade de ... autodeterminação ... personalidade de cada um implica o reconhecimento de um espaço legítimo de liberdade e ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... dados mais recentes neste domínio ... 9.1. No Acórdão n.º 123/2021, foi ... da liberdade geral de ação e da capacidade de autodeterminação individual ... personalidade de cada um implica o reconhecimento de um espaço legítimo de ... liberdade e ...
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Portaria n.º 254/2021
... E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 254/2021 ... de 16 ... Sumário: Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que ... das organizações internacionais no domínio da proteção radiológica; ... iii) Cultura de ...
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Acórdão nº 582/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I - Assiste legitimidade ao autor/recorrido para impulsionar ação de impugnação da perfilhação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 1859.º, n.º 2, do CC, quando este invoca ser o pai biológico do perfilhado, alegando um conjunto de factos constitutivos do seu direito que são objetivamente idóneos a consubstanciar a conclusão formulada quanto à desconformidade entre o reconhecimento...
... , este último nascido a ... -..-2015, ação declarativa sobre a forma comum, pedindo que seja ... Neste domínio, importa considerar o regime específico previsto ... o modo de controlar a verdade do reconhecimento», sublinhando que «um controle prévio, para ... -
Aviso n.º 9097/2020
... de atribuições e competências no domínio" da ação social e do combate à pobreza e exclus\xC3" ... ter celebrado um acordo de reconhecimento" de dívida com vista ao seu pagamento em prestaç\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos. Artigo ... 4 - O IPB dispõe de serviços de ação social escolar, adiante designados por Serviços ... ção entre as unidades orgânicas no domínio técnico-científico; f) Promover e coordenar ...
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Acórdão nº 220/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... º-L do Código de Processo de Trabalho, ação declarativa de reconhecimento da existência de ... a eficácia da fiscalização neste domínio» ... Foi também este o propósito subjacente ...
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Acórdão nº 204/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Março de 2015
... instaurou no Tribunal do Trabalho do Porto ação declarativa de reconhecimento de existência de ... a eficácia da fiscalização neste domínio» ... Foi também este o propósito subjacente ...
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Regulamento n.º 909/2023
... d) Coordena tecnicamente a ação dos responsáveis administrativos das unidades de ... vidades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas ... ção e retenção do talento e reconhecimento do ... mérito, contribuindo para a valorização ...
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Regulamento n.º 165/2017
... e Financeiros desempenham funções no domínio da administração financeira e patrimonial, do ... ção de competências e registo ou reconhecimento de habilitações; g) Passar certidões de ... Avaliação e Qualidade (GAQ) centra a sua ação na implementação de uma cultura de qualidade no ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal; ... c) Pela gestão ... trutura para afixação ao solo, por ação de remoção e por hora ou fração ... 41.2 — ... reconhecimento ...
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Edital n.º 768/2022
... utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal; ... c) Pela gestão ... para afixação ao solo, por ação de remoção e por hora ou fração ... reconhecimento ...
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Despacho n.º 4547/2018
... dedicada e empenhada, através da sua ação continuada, contribuem ou contribuíram para o ... ção das intervenções operacionais no domínio agrícola e rural do QCA III, cujas negociações ... a Francisco Cabral Cordovil, em reconhecimento público pelo seu valioso e excecional contributo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... éticos para a intervenção pública e a ação governativa orientadas para o bem-estar das ... e as políticas públicas nesse domínio. Não obstante o caminho que Portugal tem vindo a ... política de habitação está o reconhecimento que «todos os cidadãos têm direito, para si e ...
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Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... 1. A., B. e C. intentaram, ... ação de reivindicação, sob a forma de processo comum ... ao primitivamente peticionado, o reconhecimento da aquisição do ... direito de propriedade do ... esfera jurídica do titular do domínio direto, sem que se preveja, em termos ...
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Aviso n.º 24107/2022
... do domínio público e privado da Autarquia, remoção de ... credenciados de IPSS ou de Áreas de Ação Social de Autarquias ou outras ... Instituições ... 6 — O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa ...
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Acórdão nº 736/14.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2017
... decisão: «Nos presentes autos de ação especial, em que são requerentes AA, BB e CC e ... definem as condições de reconhecimento por forma negativa, indicando os casos em que ... , omite qualquer referência, neste domínio, ao que consta da decisão de suspensão dos ...
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Despacho n.º 1668/2018
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Reconhecimento de Habilitações Literárias adquiridas no ... de todas as tarefas que se insiram no domínio da administração dos recursos financeiros, de ...