abono calculo falhas
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Regulamento n.º 940/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
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Acórdão nº 651/21.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
... oito euros e seis cêntimos), a título de abono para falhas, acrescida de juros de mora, ... ça, ao não apresentar qualquer base de cálculo para os valores apurados, nem a concreta data de ...
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Parecer n.º 5/2022
... na valorização dos imóveis e erros no cálculo das amortizações ... que afetam o valor ... falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando ... Abono de família (c) 822 816 786 -36 -4,3 ...
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Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
I - Não basta o mero recebimento regular e periódico de uma dada prestação para lhe atribuir a natureza de retribuição, por força da presunção (ilidível) estabelecida na lei (n.º3, do art.º 82.º da LCT; n.º 3 do artigo 249.º do CT/03; e, n.º3, do art.º 258.º CT/09), impondo-se, concomitantemente, num trabalho de interpretação sobre a sua fonte legal ou convencional, indagar sobre a razão de ser...
... exemplo, prove ter direito à perceção de abono de condução e de prevenção e seja dispensado ... considerar “deverem dever integrar o cálculo da média da remuneração de Férias e dos ... necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... - Artigo ... -
Acórdão nº 18987/21.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
... condenada a corrigir a fórmula de cálculo da retribuição/hora do A., contemplando na ... igual, apenas utiliza o sinonimo “Abono” em vez de “Subsídio”: ➢ à do pagamento ... irregulares, o subsídio de abono para falhas e o subsídio de atividades complementares ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019 de 7 de outubro de 2019
... Abono para falhas (Anterior cláusula 20.º) ... , devendo, para efeitos de cálculo ...
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Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
... de 1 de outubro de 2018, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o ... Cláusula 20.ª Abono para falhas (Anterior cláusula 16.ª) ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... Cláusula 22.ª Abono para falhas (…) ... Cláusula 23.ª Ajudas ... 2 - A partir de 1 de outubro de 2019, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o da ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... vezes por ano) e 2.164,69€ a título de abono por falhas (pago 11 vezes por ano) = 2164,69, num ... XV - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais ...
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Parecer n.º 2/2019
... Reservas Legalidade ... No cálculo de pensões verificou-se a aplicação de ... A dívida incobrável (declarada em falhas) aumentou 29,7% (953 M(euro)), atingindo 4 166 ... objeto de algum tipo de reversão(360): abono de família (31 M(euro), 4,8%), rendimento social ...
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Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
... porque não provado o pedido relativo ao abono para falhas, férias de 2012 e indemnização ... aos anos de 2010 e 2011, cujo cálculo se relega para a liquidação de sentença" ...
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Regulamento n.º 711/2020
... cálculo das taxas e preços 1 - Para efeitos de cálculo ... - remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; Vhdi = ...
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Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
... da forma como a ré procedia ao cálculo" da retribuição de férias e dos subsídios de f\xC3" ... LXXVII - O mesmo se diga quanto ao abono Quilométrico, Marcha automóvel/Moto, que ... , abonos de instalação, abonos de falhas, abonos de viagem e subsídios de refeição. Na ...
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Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...
... , que integravam as seguintes rubricas: abono/subsídio de prevenção, complemento de ... destinam-se apenas a permitir integrar o cálculo do subsídio de férias referente ao ano ... as necessárias adaptações ao abono para falhas e ao subsídio de refeição.” Ora, de acordo ... -
Regulamento n.º 146/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
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Parecer n.º 2/2022
... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... tar de abono de família para crianças e jovens e a ... falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando ...
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Parecer n.º 2/2022
... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... tar de abono de família para crianças e jovens e a ... falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando ...
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Parecer n.º 1/2021
... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... últimos três anos, a dívida declarada em falhas (incobrável) duplicou, ultrapassando no final de ... apoios; - As relativas à parentalidade, abono de família, apoio à deficiência e dependência ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... sídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
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Regulamento n.º 719/2020
... Cálculo das Taxas e Preços 1 - A fundamentação assenta ... -> remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; Vhdi = ...
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Edital n.º 1377/2020
... ço de refeição, por forma a detetar falhas e promover as melhorias necessárias ao seu ... abono de família, devendo apresentar documentação ... Pré-Escolar (ver documento original) No cálculo da comparticipação são tidos em conta os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... número anterior, s ão excluídos do cálculo da antiguidade os períodos de suspensão do ... Abono para falhas € 23,35 Cl áusula 23 .ª ...
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Acórdão nº 2337/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes, esta impõe-se necessariamente em todas as acções que venham a correr termos entre as mesmas partes, ainda que incidindo sobre um objecto diverso, desde que a sua apreciação dependa decisivamente do objecto previamente julgado, perspectivado como relação condicionante da relação material controvertida na acção posterior. 2-...
... ópria ” (anos de 2009, 2013 a 2017);“ abono para falhas - retroactivos ” (anos de 2010, ... valor, entre o mais, serviu de base de cálculo à retribuição de férias e respectivo ... -
Regulamento n.º 199/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
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Regulamento n.º 206/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... nistrativos -> remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; ...