abono calculo falhas
523 resultados para abono calculo falhas
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Lei n.º 113/2017
... falhas de mercado ao nível da importação, receção e ... Destaca-se a atualização dos montantes do Abono de Família e do aumento da sua majoração para ... de não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título ...
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Acórdão nº 166/09.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Dezembro de 2014
I – Para que possa afirmar-se a existência de um erro de cálculo ou de escrita susceptível de ser rectificado nos termos do preceituado no artigo 614.º do CPC, é necessário que tal erro resulte ostensivamente do próprio conteúdo da decisão, ou dos termos que a precederam. II – As LAT’s de 1997 e de 2009 deixaram de fazer remissão para os critérios da retribuição da lei geral,...
... ção e devem ser tidas em conta no cálculo da pensão a que tem direito ... A R ... -se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador que exerça ... nos m eses que servirem de base de cálculo ...
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Acórdão nº 3928/18.8T8VCT-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. No apuramento do rendimento para efeitos do reconhecimento da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (condição de recursos), devem os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar onde se integra o menor ser divididos pelos doze meses correspondentes ao ano civil.
... Anexa-se a este relatório folha de cálculo onde se encontram discriminados os rendimentos a ... incluem as prestações familiares - vulgo abono de família - que excedam os limites legais ... necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição» (n.º 2) ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009
... 144 000,00 01.02.05 Abono para falhas ... d) Cálculo para 10 perío dos legislativos para contra- ...
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Lei n.º 41/2016
... falhas do mercado ao nível do financiamento e da ... A atualização dos montantes do Abono de Família e o aumento da majoração do abono ... a não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As ... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade ...
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Acórdão nº 11072/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
A “gratificação especial” (prevista no Decreto-Lei n.º 35401, de 27 dezembro 1945 e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 232/87) para o exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial, é uma gratificação com caráter permanente e regular, que não está isenta de desconto para aposentação e que, como tal, releva para efeitos da remuneração mensal a considerar no cálculo...
... para efeitos de cálculo da pensão de aposentação ... A Recorrente ... 6.º/3, não constituem remuneração “o abono de família, as ajudas de custo, os abonos ou ... transportes, de viagens ou caminhos, para falhas, para despesas de representação, para ... -
Acórdão nº 828/15.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
... , levadas em conta no valor alcançado no cálculo indemnizatório”, porque é contraditório com ... ões jurídicas invocadas pelas partes em abono das suas posições, embora lhe incumba resolver ... ó será afastada quando o mesmo evidencie falhas no raciocínio lógico/dedutivo e justificativo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As ... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade ...
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Despacho n.º 8639/2017
... ; f) Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ... amortizações acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração ... dos serviços do município, diagnosticar falhas e estimular a conquista dos objetivos. h) ...
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Despacho n.º 10023/2020
... ; f) Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ... amortizações acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração ... dos serviços do município, diagnosticar falhas e estimular a conquista dos objetivos; h) ...
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Acórdão nº 431/04.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I-A fundamentação que releva e que importa para efeitos de apreciação da questão e legalidade do ato impugnado, é a que se encontra espelhada no Relatório Inspetivo, em nada podendo relevar as constantes, designadamente, em sede do procedimento de reclamação graciosa, por representarem fundamentação a posteriori. II-A Administração Tributária não se encontra legitimada a realizar as correções...
... ívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, ... Dir-se-á, neste particular e em abono da verdade que, as questões submetidas à ... abrangência e porque motivo as aludidas falhas inviabilizariam as regularizações, corrigindo, ... -
Edital n.º 967/2019
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... ídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez ou ... " prestados pelo Sistema Multimunicipal; d) Falhas do fornecimento de energia elétrica; e) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... AB não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, incluindo ... matérias ‑primas disponíveis para o cálculo" do potencial de biogás: a Relatório Anual Res\xC3" ... ção ao gás natural, estão ligados a falhas de mercado onde a livre concorrência não ...
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Acórdão nº 5869/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções de inspector, como exercia funções de cariz administrativo, estando-lhe destinado um local próprio na delegação de Braga onde se deslocava com regularidade, exercia as suas funções de inspector reunindo com o delegado e inserindo os relatórios no programa informático como também auxiliava e substituía quando necessário, a...
... X-Também o abono para falhas, ao existir valoração probatória ... A propósito do critério de cálculo" desta indemnização refere João Leal Amado em \xE2\x80" ... -
Aviso n.º 5240/2017
... -os, superintendendo, aferindo eventuais falhas e suprindo-as; e) Exercer o poder disciplinar ... de Aposentações e organizar processos de abono de família, subsídios complementares ou outros ... , informação final das especialidades, cálculo de taxas, emissão de alvarás de construção e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... rendimentos considerados para efeitos do cálculo da mesma, se aplicável; b) Certidão, emitida ... do requerimento, devendo justificar falhas na sequência numérica dos recibos apresentados; ... respetivo montante anual, bonificação do Abono de Família para Crianças e Jovens ou subsídio ...
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Acórdão nº 162/13.7YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
I - Recolhidos os indícios da prática de uma contra-ordenação e de quem foi o seu autor, a aplicação da respectiva coima ou de qualquer sanção acessória não é permitida sem que antes seja assegurada ao arguido «a possibilidade de, num prazo razoável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou sanções em que incorre», consagrando-se tal direito de audição e...
... Essas falhas hipotéticas sempre lhe seriam imputáveis ... não oferecia qualquer dificuldade de cálculo; 26) Tanto é assim que, como bem referiu o douto ... , o arguido sobre o que tem a acrescentar em abono da sua defesa -, o Tribunal retira-se para ... -
Acórdão nº 03195/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I – A retribuição anual para efeitos de cálculo da pensão anual vitalícia a atribuir ao recorrente, afectado, em consequência de acidente de serviço, de incapacidade permanente parcial (IPP de 89,9%), deve atender à remuneração anual ilíquida normalmente devida, à data do acidente, enquanto produto de 12 vezes a retribuição mensal regularmente recebida, acrescida dos subsídios de Natal e de
... ção" pelo que ao caso sub judice, ao cálculo da pensão do recorrido aplica-se o disposto no ... do qual “não constituem remuneração o abono de família, as ajudas de custo, os abonos ou ... transportes, de viagens ou caminhos, para falhas, para despesas de representação, para ... -
Acórdão nº 369/12.4TTCLD-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2013
... ídio de trabalho nocturno, horas extra/ abono trabalho suplementar, subsídio de condução ... ção/diuturnidade especial, abono para falhas, dist. list. telefon. e subsídio de calçado, ... Com base nessas premissas, procede ao cálculo e liquidação dos valores que no seu entender ...
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Despacho n.º 2142/2021
... modalidades: pagamento, declaração em falhas, anulação do débito e outros; v) Cumprir as ... Atividades de Enriquecimento Curricular, cálculo dos valores a pagar aos/às funcionários/as ... funções, da atualização de escalões de abono" de família e pagamento do acréscimo da Remunera\xC3" ...
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Despacho n.º 324/2022
... ; f ) Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- tares ... amortizações acumuladas; h ) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração ... dos serviços do município, diagnosticar falhas e estimular a conquista dos objetivos. h ) ...
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Despacho n.º 7580/2023
... f) Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração ... do município, diagnosticar falhas e estimular a conquista dos objetivos ... h) ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas para ... do requerimento, devendo justificar falhas na sequência numérica da faturação ... ça, subsídio parental, bonificação de abono de família para crianças e jovens por ...