abono calculo falhas
523 resultados para abono calculo falhas
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Parecer n.º 5-A/2016
... CA Certificados de Aforro CAFEB Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários CARRIS ... A fiabilidade do cálculo do PMP depende da qualidade da informação .... Verificaram-se falhas na documentação recebida das quais se destaca: ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
...Artigo 9.º Retribuições. Artigo 10.º Abono para falhas. Artigo 11.º Subsídio de ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - O ...
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Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...
... 1.310,10€ referentes ao não pagamento do abono para falhas devido por causa do CCT aplicável à ... não disponha em contrário, a base de cálculo de prestação complementar ou acessória, entre ... -
Regulamento n.º 193/2023
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
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Aviso n.º 18018/2023
...ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo da renda acessível, aumentando assim o seu ..., em qualquer das situações, considerado o abono de família. As notas de liquidação reportam ... do requerimento, devendo justificar falhas na sequência numérica dos recibos apresentados; ...
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Despacho n.º 6504/2017
... das mesmas; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... à análise do documento tendo detetado falhas em termos de numeração e formatação as quais ... sociais: rendimento social de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego, ...
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Despacho n.º 8194/2018
... legalmente previsto;3.1.11 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às IPSS e ... mesmas reclamações;3.2.37 - Autorizar o abono para falhas relativo às funções de ...
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Aviso (extrato) n.º 13787/2021
... - "Emissão de pareceres urbanísticos; calculo de taxas das operações urbanísticas, vistorias ... de valores, passível de receber abono por falhas".Processos G, H, I e J - Conteúdo ...
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Portaria n.º 112/2023
...falhas. Inicia com a análise dos indicadores ...Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de. receitas provenientes da ...ção, de penhoras de vencimento, de abono de família. a crianças e jovens, de abonos para ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... Cláusula 40.ª Abono para falhas 1 - Os trabalhadores que exerçam ... diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 5 - ...
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Acórdão nº 28286/15.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - Ocorre a ineptidão da petição inicial quando esta contém deficiências que comprometem irremediavelmente a sua finalidade, o que determina a nulidade de todo o processo e conduz à absolvição da instância. II - O CPC não refere expressamente a possibilidade de ineptidão parcial da petição inicial, mas também não há razões para sustentar a inexistência da figura e, logo, considera-se que seja...
... respeita ao corte das diuturnidades no cálculo do pagamento das horas extra. -Condenar a R. a ... de referirão, o prémio de deslocação, o abono para falhas, o prémio de ... -
Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...
...ão das mesmas diuturnidades nas bases de cálculo das férias, subsídio de férias e subsídio de ...ção; j) 2.293,80 euros, relativos a abono de falhas; k) Os juros de mora já vencidos ... -
Regulamento n.º 546/2021
...4 - Em caso de deteção de falhas, o tesoureiro tem de repor a diferença ....º Reintegração e depreciações 1 - O cálculo das depreciações e amortizações do período ... a que se referem as alíneas a) e b), o abono das ajudas de custo apenas é efetuado quando a ...
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Acórdão nº 29756/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - A declaração de remissão abdicativa é nula, não podendo valer como tal, quando formalizada num momento em que o contrato de trabalho ainda não se encontrava findo. II - A vontade de remitir deverá, de forma concludente, resultar da interpretação da declaração negocial. III - O acordo celebrado entre a CP e as organizações sindicais relativamente aos suplementos salariais que devem...
... ou feriado, prémio de deslocação, abono" para falhas, trabalho noturno, prémio de explora\xC3"..., como variáveis relevantes para o cálculo" das médias a ponderar no pagamento da remuneraç\xC3"... -
Regulamento n.º 797/2021
... aos colaboradores aos quais for atribuído abono para falhas. 7 - A receita arrecadada é entregue ...cálculo das depreciações e amortizações do exercício ...
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Acórdão nº 3930/06.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2017
1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança ou reconversão de emprego pelo lesado, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, frustrada irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar, quer da acrescida...
...ídio de horários irregulares e € 4,26 de abono de falhas), durante 14 meses por ano, para uma ... supra referido, depois de ter ensaiado o cálculo correspondente com base em fórmulas matemáticas ... -
Acórdão nº 283/08.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão da matéria de facto impõe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, a concretização dos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, a enunciação da resposta alternativa que lhes devia ter sido dada e a apreciação crítica dos meios de prova que sustentam essa resposta, com especificação das passagens da gravação em...
... Tribunal a quo teve em consideração no cálculo desses montantes que o Autor auferia à data do ... de subsídio de alimentação, 18,74 € de abono para falhas e 147,42 € de subsídio nocturno; ... -
Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio da proporcionalidade, do qual decorre que qualquer sanção disciplinar deve ser...
... diuturnidades; c)1.964,34€ a título de abono para falhas; d) 725,71€ a título de ... 39. No cálculo" dos mesmos não existiu qualquer erro pelo que, n\xC3"... -
Portaria n.º 182/2018
...Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - O ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...ção não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/A
...cálculo" para determinação da dotação mínima de refer\xC3"...1 — São atribuídos abonos para falhas, nos termos da lei, aos trabalhadores que ...2 — A atribuição do abono a que se refere o número anterior é feita por ...
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Acórdão nº 01074/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
I. Na verdade, como é sabido, de acordo com o artigo 75º, nº 1 da LGT, as declarações dos contribuintes, apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, presumem-se verdadeiras. II. Essa presunção cessa nomeadamente se essas declarações ou os respetivos...
... a testemunhal, não logrou provar que as falhas de numeração dos talões de venda são devidas ... K) As divergências e o cálculo dos valores globais por extrapolação das ... Antes de mais, e em abono" da verdade, refira-se que a sentença recorrida n\xC3"... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade ... âmbito o papel de identificar potenciais falhas e desvi os ao nível do sistema de controlo ...ência delegada, assim como o seu possível abono antecipado . 7. A competência referida no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição. 3 - O disposto ... Cláusula 46.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - O valor da ...