abono calculo falhas
523 resultados para abono calculo falhas
-
Acórdão nº 18987/21.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
A retribuição mensal atendível para o cálculo do trabalho suplementar e do trabalho nocturno é a retribuição-base delineada no critério supletivo constante do artigo 250.o/1 do Código do Trabalho/2003 e do artigo 262.o/1 do Código do Trabalho/2009.
...condenada a corrigir a fórmula de cálculo da retribuição/hora do A., contemplando na ... igual, apenas utiliza o sinonimo “Abono” em vez de “Subsídio”: ➢ à do pagamento ... irregulares, o subsídio de abono para falhas e o subsídio de atividades complementares. 19. ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019 de 7 de outubro de 2019
...Abono para falhas (Anterior cláusula 20.º) ..., devendo, para efeitos de cálculo...
-
Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
... de 1 de outubro de 2018, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o ...Abono para falhas (Anterior cláusula 16.ª) ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... Cláusula 22.ª Abono para falhas (…) . Cláusula 23.ª Ajudas ... 2 - A partir de 1 de outubro de 2019, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o da ...
-
Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- No cálculo da indemnização por perdas salariais e por danos patrimoniais futuros a atribuir ao lesado, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, o Tribunal deve basear-se na retribuição líquida (e não ilíquida) auferida pelo sinistrado à data do acidente. II- Do facto de o autor, após o acidente, não ter contratado uma terceira pessoa para...
... vezes por ano) e 2.164,69€ a título de abono por falhas (pago 11 vezes por ano) = 2164,69, num ... XV - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais ... -
Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I.É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível (art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC). II.Essa norma não comporta as hipóteses da sentença ter errado ao decidir acerca da matéria de facto ou de a subsumir à norma jurídica aplicável, na indagação dessa norma ou da sua interpretação, que só...
... porque não provado o pedido relativo ao abono para falhas, férias de 2012 e indemnização ... aos anos de 2010 e 2011, cujo cálculo se relega para a liquidação de sentença". ... -
Parecer n.º 2/2019
...Reservas Legalidade . No cálculo de pensões verificou-se a aplicação de ...A dívida incobrável (declarada em falhas) aumentou 29,7% (953 M(euro)), atingindo 4 166 ... objeto de algum tipo de reversão(360): abono de família (31 M(euro), 4,8%), rendimento social ...
-
Regulamento n.º 711/2020
...cálculo das taxas e preços 1 - Para efeitos de cálculo ... - remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; Vhdi = ...
-
Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
I - As prestações pagas regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses por ano), destinadas a compensar o trabalhador por uma dada atividade, desenvolvida em determinadas circunstancias (v.g. fora ou dentro do seu período normal de trabalho, ou certa operação funcional), diretamente ligadas ao serviço prestado pelo trabalhador, e, nessa medida, devem integrar, a retribuição de férias, o...
... da forma como a ré procedia ao cálculo" da retribuição de férias e dos subsídios de f\xC3"... LXXVII - O mesmo se diga quanto ao abono Quilométrico, Marcha automóvel/Moto, que ..., abonos de instalação, abonos de falhas, abonos de viagem e subsídios de refeição. Na ... -
Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...
..., que integravam as seguintes rubricas: abono/subsídio de prevenção, complemento de ... destinam-se apenas a permitir integrar o cálculo do subsídio de férias referente ao ano ... as necessárias adaptações ao abono para falhas e ao subsídio de refeição.” Ora, de acordo ... -
Regulamento n.º 146/2023
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
-
Parecer n.º 2/2022
..., pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o. valor líquido ...tar de abono de família para crianças e jovens e a ...falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando ...
-
Parecer n.º 2/2022
..., pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o. valor líquido ...tar de abono de família para crianças e jovens e a ...falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando ...
-
Parecer n.º 1/2021
..., continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ...últimos três anos, a dívida declarada em falhas (incobrável) duplicou, ultrapassando no final de ... apoios; - As relativas à parentalidade, abono de família, apoio à deficiência e dependência ...
-
Regulamento n.º 1094/2022
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...sídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
-
Regulamento n.º 719/2020
...Cálculo das Taxas e Preços 1 - A fundamentação assenta ... -> remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; Vhdi = ...
-
Edital n.º 1377/2020
...ço de refeição, por forma a detetar falhas e promover as melhorias necessárias ao seu ...abono de família, devendo apresentar documentação ... Pré-Escolar (ver documento original) No cálculo da comparticipação são tidos em conta os ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... número anterior, s ão excluídos do cálculo da antiguidade os períodos de suspensão do ...Abono para falhas € 23,35 Cl áusula 23 .ª ...
-
Acórdão nº 2337/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes, esta impõe-se necessariamente em todas as acções que venham a correr termos entre as mesmas partes, ainda que incidindo sobre um objecto diverso, desde que a sua apreciação dependa decisivamente do objecto previamente julgado, perspectivado como relação condicionante da relação material controvertida na acção posterior. 2-...
...ópria ” (anos de 2009, 2013 a 2017);“ abono para falhas - retroactivos ” (anos de 2010, ... valor, entre o mais, serviu de base de cálculo à retribuição de férias e respectivo ... -
Regulamento n.º 206/2023
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...nistrativos -> remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro;. Vhdi = ...
-
Regulamento n.º 199/2023
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
-
Acórdão nº 3024/19.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - O conceito de retribuição para efeitos do cálculo das prestações devidas ao sinistrado ou beneficiários no âmbito da reparação devida por acidente de trabalho, sendo mais amplo que o consagrado no Código do Trabalho, abrange todas as prestações recebidas com carácter de regularidade, desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. II - Na noção da n.º2, do art.º 71.
...e, assim, excluí-las do cálculo das prestações reparatórias. I.4 O Recorrido ...é o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transporte de Pessoal da ... seguinte: I - As implicações das falhas evidenciadas no plano do cumprimento dos ónus de ... -
Regulamento n.º 755/2022
...cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ...de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de ...
-
Regulamento n.º 763/2023
...ção económico-financeira e fórmula de cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ... mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas mensal + seguro. de acidentes de ...
-
Regulamento n.º 1163/2022
...ção económico-financeira e fórmula de cálculo das taxas e preços. 1 — Para efeitos de ... mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas mensal + seguro. de acidentes de ...