abate arvores
1260 resultados para abate arvores
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Declaração n.º 24/2022
... f) Linhas elétricas; ... g) Alterações topográficas e abate de árvores; ... h) Depósito de lixos e entulhos ... N.º 31 14 de ...
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Acórdão nº 274/09.1TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2011
I – Devido à natureza e finalidades dos procedimentos cautelares, o instituto do caso julgado não se lhes aplica, mas o legislador preveniu o alcance dos mesmos efeitos práticos através da figura da repetição da providência, prevista no n.º 4 do artigo 381.º do Código de Processo Civil. II – Há repetição da providência cautelar quando, entre as mesmas partes, na primeira delas se...
... : (1) Obterem a suspensão das obras de remodelação do terreno e do abate de árvores e destruição do seu coberto natural que vêm realizando num ... -
Acórdão nº 0151408 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2001
... de ... , ... , em Barcelos, trabalhadores da primeira Ré procederam ao abate de árvores, sendo que no decurso desses trabalhos um dos trabalhadores ...
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Acórdão nº 0151408 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2001 (caso NULL)
... de ... , ... , em Barcelos, trabalhadores da primeira Ré procederam ao abate de árvores, sendo que no decurso desses trabalhos um dos trabalhadores ...
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Acórdão nº 02671/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Dezembro de 2008
... omissiva daqueles, lhe terão sido causados pelas raízes das árvores que existiram no passeio que confina com o prédio urbano de que é ... para a resolução do problema, inclusivamente, que se procedesse ao abate das árvores em causa ... Ou seja, não ficam dúvidas a qualquer ...
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Acórdão nº 08B2076 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I - O baldio é uma forma histórica de fruição de terrenos que abrange o conjunto de utilidades que, de acordo com a natureza, ele pode proporcionar. No essencial, a lenha, as águas e a pastorícia. II - Nessa fruição, não está abrangido o rendimento com as árvores que ali foram plantadas, uma vez que não se trata de um aproveitamento de um bem espontaneamente produzido, mas de uma actividade de
... proporcionar; B - A absterem-se de efectuar qualquer corte de árvores e demais actos incompatíveis com o direito de exploração da autora; C ... ável -, é a de saber se a posse útil de um baldio abarca também o abate" de árvores., que ali foram plantadas. O que tudo deriva da boa interpreta\xC3" ... -
Regulamento n.º 262/2024
... érie Espécies Protegidas e Árvores Classificadas Espécies Protegidas ... abate ...
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Acórdão nº 9631247 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 1997
I - O contrato de compra e venda de eucaliptos para corte, celebrado em 1990, para o abate de árvores ocorrer entre 1997/1998, não permite ao adquirente arrogar-se qualquer direito de propriedade, mas apenas um direito de crédito. II - O artigo 412 do Código de Processo Civil não tutela direitos de crédito. III - Na ratificação do embargo de obra nova, traduzida no abate de árvores à ordem de...
... compra e venda de eucaliptos para corte, celebrado em 1990, para o abate de árvores ocorrer entre 1997/1998, não permite ao adquirente arrogar-se ... -
Acórdão nº 9551162 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1996
I - O usufrutuário de uma leira de mato e pinheiros tem o direito de fazer cortes das árvores, segundo as praxes usadas pelo proprietário ou, na sua falta, segundo o uso da terra, e delas se apropriar, atenta a natureza de fruto que revestem. II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza.
... uma leira de mato e pinheiros tem o direito de fazer cortes das árvores, segundo as praxes usadas pelo proprietário ou, na sua falta, segundo o ... II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza ... -
Decreto-Lei n.º 123/2015
... que respeita ao abate, à circulação e ao armazenamento ... de coníferas hospedeiras do NMP ... a) ‘Abate’, o corte, desramação e toragem de árvores; ... b) ‘Árvores com sintomas de declínio’, as coníferas ...
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Regulamento n.º 63/2021
... por exemplo através da promoção de plantações de milhares de árvores nativas em todo o território (Projeto Plantar Lousada, Plantar Lousada no ... ção do ano; h) «Cepo», parte do tronco com raízes, resultante do abate da árvore; i) «Colo», corresponde à zona de transição entre o ...
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Regulamento n.º 871/2023
... As árvores constituem um património valioso pelos bens e serviços que oferecem à ... h) «Cepo», parte do tronco com raízes, resultante do abate da árvore; ... i) «Colo», corresponde à zona de transição entre o ...
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Edital n.º 1368/2022
... de educação ambiental ... As árvores constituem um património valioso pelos bens e serviços que oferecem à ... aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar ... 4 — Este regulamento ...
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Regulamento n.º 288/2023
... As árvores constituem um património valioso pelos bens e serviços que oferecem à ... aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar ... 4 — Este regulamento ...
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Regulamento n.º 1080/2022
... também a erosão e degradação dos solos ... As árvores existentes constituem um património valioso pelos bens e serviços que ... aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar ... 4 — Este regulamento ...
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Regulamento n.º 1273/2023
... As árvores constituem um património valioso pelos bens e serviços que oferecem à ... operações de poda, os transplantes e os critérios aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar. 4 — Este regulamento aplica -se ...
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Acórdão nº 0020548 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2000
I - Se as árvores existentes num prédio estão destinadas, por força de um contrato de compra e venda, a ser separadas desse prédio, por corte, não devem ser consideradas coisas imóveis, mas antes coisas móveis. II - A compra e venda verbal de árvores para abate é formalmente válida. III - A transferência de propriedade das árvores para o comprador só se verifica com o seu abate, que é quando
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Acórdão nº 0020548 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2000 (caso NULL)
I - Se as árvores existentes num prédio estão destinadas, por força de um contrato de compra e venda, a ser separadas desse prédio, por corte, não devem ser consideradas coisas imóveis, mas antes coisas móveis. II - A compra e venda verbal de árvores para abate é formalmente válida. III - A transferência de propriedade das árvores para o comprador só se verifica com o seu abate, que é quando
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Regulamento n.º 495/2024
... Árvores Classificadas “Espécies arbóreas protegidas e Árvores ... Abate ...
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Regulamento n.º 901/2023
... e espaços verdes do município, bem como a proteção das árvores e restante ... vegetação, de forma a manter o equilíbrio ecológico das ... l) Cepo — Base do tronco com raízes, resultante do abate da árvore; ... m) Colo — corresponde à zona de transição entre a ...
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Aviso n.º 8323/2019
... As árvores constituem um património valioso pelos bens que oferecem e serviços que ... ciclo de vida; e) Cepo - parte do tronco com raízes, resultante do abate da árvore; f) Colo - corresponde à zona de transição entre o sistema ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Capítulo II Abate, desramação, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras ... a) 'Abate', o corte, desramação e toragem de árvores; ... b) 'Árvores com sintomas de declínio', as coníferas hospedeiras ...
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Acórdão nº 9340732 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1993
Tendo o autor proposto contra o réu uma acção especial de restituição de posse e indemnização, baseada em ocupação de imóvel e abate de árvores nele existentes, defendendo-se o réu que a sua conduta teve lugar devido a negócio celebrado com terceiro que se intitula senhor do terreno em causa, a intervenção deste último na lide, a requerimento do réu, não é admissível através do incidente de nomeaç
... ção de posse e indemnização, baseada em ocupação de imóvel e abate de árvores nele existentes, defendendo-se o réu que a sua conduta teve ... -
Regulamento n.º 941/2023
... As árvores constituem ... um património valioso pelos bens que oferecem e serviços ... regulamento, considera-se para efeitos do mesmo: ... Abate — o corte ou derrube de uma árvore; ... Abrolhamento — manifestação ...
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Regulamento n.º 1018/2022
... às árvores e arbustos nela existentes, bem como à proteção das espécies vegetais ... f) O exercício da caça; ... g) A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies vegetais ou ...