a alimentos contestacao replica
-
Acórdão nº 0534035 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... As autoras apresentaram réplica, impugnando os factos invocados pela ré para ... de auferir prestação de alimentos de seu pai, E ... ; 2. Julgo a presente acção ...
-
Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... Após réplica e tréplica, foi proferido despacho saneador, ... óprio em prédio de outrem; consumo de alimentos pertencentes a terceiro; utilização da ...
-
Acórdão nº 04A024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Em regra, só o lesado directo, titular dos bens ou interesses violados pelo facto danoso, tem direito a ser indemnizado pelos danos sofridos, e não os terceiros que só indirectamente sejam prejudicados com a violação do direito daquele II- Têm excepcionalmente direito a indemnização por danos patrimoniais, nos casos de morte ou lesão corporal, os terceiros que podiam exigir alimentos ao...
... Houve réplica ... Proferido despacho saneador que decidiu não ... a indemnização os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava ... -
Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... 129) BB replica-lhe, então, “exactamente, foi o que eu falei ... respeitantes ao pagamento da pensão de alimentos do descendente ... 542) Contava cerca de 13 ... -
Acórdão nº 01045/16.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
As despesas com os honorários de advogado estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... Sendo certo que replica o que já decidira no seu acórdão de ... residência das crianças ou pensão de alimentos; com doenças incuráveis e consequente ... -
Acórdão nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Sob a vigência do art. 1792.º do CC, na redação dada pelo DL n.º 496/77, de 25-11, no que respeita à admissibilidade do direito a indemnização por danos decorrentes da violação dos deveres conjugais pessoais, desenhavam-se, na doutrina nacional, duas perspetivas: i) - uma de cariz tradicional, no sentido de negar tal direito, ancorada na tese da denominada fragilidade da garantia daqueles...
... A A. deduziu réplica a sustentar a improcedência da exceção de ... Coelho defendia que, “para além dos alimentos, e a coberto do princípio geral firmado no ... -
Acórdão nº 405/09.1TMCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Junho de 2014
I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para efeitos de determinação das datas das notificações electrónicas, existiam duas presunções: – a contida no art.º 254º, n.º 5, do C. P. Civil de que a notificação por transmissão electrónica de dados se presume feita na data da expedição e, – a contida no n.º 5 do art.º 21º-A da Portaria 1538/2008, de 30 de Dezembro, que...
... O Autor apresentou réplica, impugnando os factos alegados pela Ré no seu ... Civil –, de que teria que prestar alimentos se o cônjuge inocente deles necessitasse – ... -
Acórdão nº 220/03.6TBSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... Quem puder legalmente exigir alimentos ao lesado, tem direito a indemnização, a ... tal, insusceptível, na ausência de réplica, de ser logo levada aos factos assentes ... 2- ...
-
Acórdão nº 220/03.6TBSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Quem puder legalmente exigir alimentos ao lesado, tem direito a indemnização, a ... tal, insusceptível, na ausência de réplica, de ser logo levada aos factos assentes ... 2- ...
-
Fixação de Alimentos
«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto...
... réplica, se for deduzida alguma excepção e somente quanto à matéria desta ... » ... -
Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... VI Direitos de antena, de resposta e de réplica política ... Secção I Disposição comum ... ões comerciais audiovisuais relativas a alimentos e a bebidas que ... contenham nutrientes e ...
-
Acórdão nº 06B2580 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
... 490º, nº3º, CPC ... Houve réplica ... Para tanto convidada, a A. apresentou nova ... capacidade económica para prestar-lhe alimentos", tendo então sido oposta contestação limitada \xC3" ...
-
Acórdão nº 285/06.9TCSNT.L1.2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - O que resulta, em primeiro lugar, do art 503º/1 CC é que, em regra, o responsável pelos danos é o dono do veículo, que é quem aproveita as vantagens da sua utilização, e por isso, é justo que suporte os inerentes riscos. Porém, para esse efeito, o dono do veículo tem que ter o domínio do veiculo – conceito que a lei exprime pela sua “direcção efectiva” - e tem que o utilizar
... Importa referir ainda que na réplica os AA. vieram proceder à ampliação do pedido e ... da vitima, e ainda os que podiam exigir alimentos ao lesado, ou aqueles a quem este os prestava no ... -
Acórdão nº 680/07.6TCGMT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... Os autores apresentaram réplica, impugnando a conduta do lesado descrita na ... qualidade de seus pais, podiam exigir alimentos à malograda vítima, independentemente de os ...
-
Acórdão nº 1837/10.8TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
I - A distinção entre a condição e o modo há-de resolver-se, de harmonia com as particularidades da espécie e as regras de interpretação, devendo, em caso de dúvida, em nome do princípio da conservação dos negócios jurídicos, entender-se que o negócio deve considerar-se antes modal que condicional, até pela maior consistência daquele relativamente a este último. II - A condição e o modo referem-
... Na réplica, os autores refutam as exceções aduzidas, ... , confecção e distribuição de alimentos e apoio domiciliário; - Apoio médico e ... -
Acórdão nº 06B1835 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2006
... Houve réplica em que se fundou a legitimidade do 1º A. no ... finada contribuir para o seu sustento e alimentos e se impugnou a versão do acidente adiantada ...
-
Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2012
I - O Tribunal está sujeito ao pedido. Se foi formulado o pedido de condenação numa renda vitalícia, provados os respectivos pressupostos só pode ser proferido pedido de condenação em renda vitalícia, mesmo que o dano pudesse ser reparado de outro modo. II - A legalidade do pedido resulta do disposto no artº 567, nº 1 do Código Civil. III - Deve o segurado ser condenado no pagamento das...
... -se contra a admissibilidade da réplica e, por despacho de fls. 136 foram notificados os ... tarefas de limpeza da casa, cozinhar alimentos, gerir os seus haveres e tomar decisões. (34º e ... -
Acórdão nº 863/10.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2012
... Houve réplica, concluindo a autora pela improcedência das ... de outra pessoa para confeccionar os alimentos, limpar a casa e dar banho à Autora, bem como da ...
-
Acórdão nº 680/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2010
... ão declarar a nulidade do articulado na Réplica de 2° a 58° que manifestamente não responde a ... (reduzida ao referido direito a exigir alimentos" da herança) e a do cônjuge ... A diferenciaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0837201 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... da assistência social, do direito a alimentos após o falecimento do companheiro/a e na ... ***Na réplica o autor impugna a matéria da reconvenção e ...
-
Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... réplica onde conclui entendendo dever a contestação ser ... às necessidades da vida em comum (ex.: alimentos, produtos farmacêuticos, etc.) ... Como já ...
-
Acórdão nº 8/09.0TBMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I- Tratando-se de transporte gratuito, a responsabilidade de quem tem a direcção efectiva do veículo abrange apenas os danos pessoais das pessoas transportadas, ou seja, os danos patrimoniais e não patrimoniais produzidos sobre essas pessoas. II- O afastamento da indemnização quando coincidem lesante e lesado, decorrente da redacção dada ao artº 483º do Código Civil, tem o seu fundamento na...
... 2.1.3 – A réplica dos autores ... Os autores, a fls. 183 e ss., ... obtinha, entre a poupança na compra de alimentos e o lucro das vendas quantia não inferior a ... -
Acórdão nº 1665/08.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação do pedido subsidiário na primeira instância. 2. A apelação que julgue improcedente tal pedido principal deve apreciar o pedido subsidiário.
... e mulher, tratando-o e prestando-lhe alimentos (até porque as AA. o abandonaram) e, no que diz ... /apeladas fizeram na PI; mas, chegadas à réplica, depois de impugnarem o que os RR. haviam alegado ... -
Acórdão nº 512/07.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I- A renovação retroactiva de uma deliberação impugnada reconduz-se a uma substituição desta ultimo por aquela. II- Tal implica a inutilidade superveniente da lide onde se impugnou a primeira deliberação adoptada.
... o divórcio litigioso e a acções de alimentos que correm termos entre a autora e o sócio ... A autora deduziu réplica (fls. 145 e seguintes), na qual recusa a ... -
Acórdão nº 1791/08.6TBAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2013
I - A acção de anulação da perfilhação, quando esta se mostre viciada por coacção moral, visa o acto declarativo do perfilhante, na medida em que, embora não constitua uma declaração de vontade, não dispensa a vontade, livre e esclarecida, da declaração. II - A acção de impugnação da perfilhação ou antes a impugnação da paternidade estabelecida por via da perfilhação destina-se e tem como...
... Na réplica, os autores mantêm o alegado na petição ... e, ao longo de anos, proporcionou-lhe alimentos e sustento ... 16. O ...