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Procedimento cautelar

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AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas229-230

Page229

s.m. (lat. procedere).

s.c.: maneira de proceder; comportamento; acção.

adj. (lat. cautela).

s.c.: que se acautela; prudente; cuidadoso.

Cautelar, segundo Carnelutti, é o processo que, em vez de ser autónomo, serve para garantir que outro processo atinga o seu fim próprio. O mesmo autor classifica o processo cautelar em instrumental, quando tende a garantir os meios do processo definitivo, como acontece, por exemplo, no arrolamento e em processo cautelar final, quando serve para assegurar a finalidade prática do processo definitivo, tal como sucede com o arresto e os alimentos provisórios. Se o nosso legislador tivesse seguido este critério,Page230 que nos parece...

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