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Presidente da república

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas226

Page 226

s.m. (lat. praesidente).

s.c.: que ou aquele que preside; título do chefe de Estado em algumas repúblicas.

s.f. (lat. re(m) + publica(m).

s.c.: a sociedade política, o Estado; coisa pública.

O Presidente da República goza da prerrogativa de inquirição, quando arrolado como testemunha, na sua residência ou na sede dos serviços da Presidência da República.

Quando se ofereça como testemunha o Presidente da República, o juiz fará a respectiva comunicação ao Ministério da Justiça, que a transmitirá, por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros, à Presidência da República.

Se o Presidente da República declarar que não tem conhecimento dos factos sobre que foi pedido o seu depoimento, esta não terá lugar.

Se o Presidente da República preferir, relatará por escrito o que souber sobre os factos; o tribunal ou qualquer das partes, com o consentimento do tribunal, podem formular, também por escrito e por uma só vez, os pedidos de esclarecimento que entenderem.

Se o...

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