Presidente da república
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 226 |
Page 226
s.m. (lat. praesidente).
s.c.: que ou aquele que preside; título do chefe de Estado em algumas repúblicas.
s.f. (lat. re(m) + publica(m).
s.c.: a sociedade política, o Estado; coisa pública.
O Presidente da República goza da prerrogativa de inquirição, quando arrolado como testemunha, na sua residência ou na sede dos serviços da Presidência da República.
Quando se ofereça como testemunha o Presidente da República, o juiz fará a respectiva comunicação ao Ministério da Justiça...
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