Parte
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 210-211 |
Page 210
s.f. (lat. parte).
s.c.: porção de um todo; fracção; quinhão.
A personalidade judiciária consiste na susceptibilidade de ser parte.
O autor é parte legítima quando tem interesse directo em demandar: o réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer.
Todas as pessoas, sejam ou não partes na causa, têm o dever de prestar a sua colaboração para a descoberta da verdade, respondendo ao que lhes for perguntado, submetendo-se às inspecções necessárias, facultando o que for requisitado e praticando os actos que forem determinados.
Quando se pretenda fazer uso de documento em poder da parte contrária, o interessado requererá que ela seja notificada para apresentar o documento dentro do prazo que for designado; no requerimento a parte...
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