Pedido

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas213

Page213

s.m. (lat. petitu).

s.c.: acto de pedir; rogo; súplica.

Só teoricamente se poderá conceber um ordenamento de processo civil dominado, exclusivamente, pela vontade das partes ou só pela livre iniciativa do juiz. A solução legislativa é sempre de compromisso entre estes dois extremos, predominando uma ou outra dessas características. Segundo o princípio dispositivo o processo civil é coisa das partes, e não do juiz, que se apresenta como árbitro do duelo judiciário, e por isso...

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