Perícia

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas215-216

Page 215

s.f. (lat. peritia).

s.c.: qualidade do que é perito; habilidade; destreza.

A perícia é requisitada pelo tribunal a estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado ou, quando tal não seja possível ou conveniente, realizada por um único perito, nomeado pelo juiz de entre pessoas de reconhecida idoneidade e competência na matéria.

As perícias médico-legais são realizadas pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados.

A perícia é realizada por mais de um perito, até ao número de três, funcionando em moldes colegiais ou interdisciplinares:

* quando o juiz, oficiosamente, o determine, por entender que a perícia...

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