Partilha
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 211-212 |
Page211
s.f. (lat. particula).
s.c.: acto ou efeito de partilhar; repartição; dote.
Descritos e avaliados os bens, o processo está preparado e amadurecido para a partilha.
Sabe-se quais os bens a partilhar; sabe-se quais os valores que devem ser-lhes atribuídos; sabe-se quais as pessoas por quem os bens hão-de ser repartidos. O processo está, pois, em termos de poder proceder-se à partilha. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser emendada no mesmo inventário por acordo de todos os interessados ou dos seus representantes, se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das...
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